Neste caso, o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos.

neste caso , o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos .

2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância .

neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .

Nas mesmas condições, o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância.

Nas mesmas condições , o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância

Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .

A prescriçª o interrompe se , quer pela apresentaçª o do pedido no Tribunal , quer atravØs de pedido prØvio que o lesado pode dirigir à Instituiçª o competente das Comunidades .

Antes que a assembleia de cardeais e delegações pudessem iniciar as discussões teológicas, eles tinham que decidir como se sentar durante os procedimentos.

A prescrição interrompe se, quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça, quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União.

A prescrição interrompe se , quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça , quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União .

Processos judiciais em Portugal e Angola

( b ) Tiverem já sido intentadas acções judiciais relativamente aos mesmos actos e às mesmas pessoas perante as autoridades do Estado em questão

Tiver já sido intentada uma acção judicial relativamente aos mesmos actos e às mesmas pessoas perante as autoridades do Estado Membro em questão

Essas disposiçıes deverª o , em especial , precisar o papel das partes no processo no Tribunal de Justiça , por forma a assegurar a salvaguarda dos seus direitos

Nothing in this clause 9 shall limit the right of the ECB to take proceedings before the courts of any other country of competent jurisdiction .

Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .

Talleyrand representou a França nos procedimentos.

A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.

Os resultados da conferência são publicados .

A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .

A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada

Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.

O teor dos debates é confidencial.

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.

O teor dos debates é confidencial .

O teor dos debates é confidencial .

Devem ser isentas de qualquer obrigação de notificação as informações obtidas antes , durante ou após um processo judicial ou aquando da apreciação da situação jurídica do cliente . Por conseguinte , a assessoria jurídica deve continuar a estar sujeita à obrigação de sigilo profissional , salvo se o assessor jurídico participar em actividades de branqueamento de capitais , prestar serviços para efeitos

Conferência Europeia Sobre a Prevenção do Racismo no Local de Trabalho Actas.

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings

e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .

, 1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy.

Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).

Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .

Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do artigo 20 .

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

Artigo 49.º 1 . Transparência dos trabalhos das instituições da União

Maritime Operations In The Russo Japanese War 1904 1905.

Para julgamento dos processos pendentes nos Tribunais à data da adesão , cuja fase oral tenha sido iniciada antes dessa data , os Tribunais plenos ou as Secções devem reunir com a composição que tinham antes da adesão e aplicar o Regulamento de Processo em vigor no dia anterior à data da adesão .

Antes de o processo começar, a sabedoria convencional dizia que o argumento do julgamento de Bo tinha sido cuidadosamente escrito e ensaiado para retratar um pecador desesperado e arrependido a confessar os seus crimes e a pedir desculpas ao partido.

Esta obrigação resulta do disposto no n.º 4 do artigo 105.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e a sua inobservância pode fundamentar uma acção de incumprimento perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

A Comissão também tem o poder de , quando apropriado , recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que um Estado Membro não cumpriu as obrigações as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado ( 56 ) .

O mandato desses membros cessa ao mesmo tempo que o dos membros em funções à data da adesão . Artigo 46.o O Comité Económico e Social deve ser aumentado com a nomeação de vinte e sete membros , representativos dos diversos sectores da vida económica e social da sociedade civil organizada da Bulgária e da Roménia .

Several years of court proceedings aimed at overturning the ban followed.