Tradução de "protection legislation" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| ECB Opinion on Greek consumer protection legislation | Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor |
| Reducing the strictness of employment protection legislation was not on the agenda in 2001 . | A redução da restritividade da legislação relativa à protecção do emprego não constava da agenda em 2001 . |
| ECB Opinion on Community legislation relating to the protection of the euro against counterfeiting | Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção |
| Some Member States have strengthened the role of temporary work agencies and relaxed employment protection legislation on temporary contracts . | Alguns Estados Membros reforçaram o papel das agências de emprego temporário e flexibilizaram a legislação de protecção ao emprego no que se refere aos contratos a prazo . |
| The legislation aims to improve consumer protection and to increase the efficiency and security of payments by removing technical and legal barriers . | A legislação visa melhorar a protecção do consumidor e aumentar a eficiência e a segurança dos pagamentos , eliminando obstáculos técnicos e jurídicos . |
| Progress in terms of changing employment protection legislation and providing incentives to work via tax and benefit systems has been rather limited . | Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados . |
| ( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data | b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais |
| Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics. | Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística. |
| ECB Annual Report 2006 Nevertheless , taxes and benefits , as well as the level of employment protection legislation , remain significantly lower in the United States . | BCE Relatório Anual 2006 |
| An increasingly dense network of legislation has emerged, which now extends to all areas of environmental protection, including air pollution control, water protection, waste management, nature conservation, and the control of chemicals, biotechnology and other industrial risks. | A legislação europeia agora se estende por todas as áreas de proteção ambiental, como controle de poluição do ar, a proteção da água, gestão de resíduos, conservação da natureza e o controle de produtos químicos, biotecnologia e de outros riscos industriais. |
| Protection of intellectual property, one aspect of the right of property, is explicitly mentioned in paragraph 2 because of its growing importance and Community secondary legislation. | o |
| They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of. | Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente. |
| 10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation . | Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 . |
| EU legislation | Legislação da UE |
| Institutional background In its Recommendation of 7 July 1998 regarding the adoption of certain measures to enhance the legal protection of euro banknotes and coins , 1 the European Central Bank suggests that Community legislation for the legal protection of the euro be put in place . | Historial do contexto institucional Na sua Recomendação de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecção legal das notas e das moedas expressos euros1 , o Banco Central Europeu sugeriu a introdução de uma legislação comunitária para garantir a protecção legal do euro . |
| Environmental protection | Protecção do ambiente |
| Consumer protection | Defesa dos consumidores |
| CONSUMER PROTECTION | DEFESA DOS CONSUMIDORES |
| CIVIL PROTECTION | PROTECÇÃO CIVIL |
| radiation protection | À radioprotecção |
| consumer protection | Defesa dos consumidores |
| civil protection | Protecção civil |
| Environmental protection | Protecção da saúde |
| Consumer protection | Acesso a serviços de interesse económico geral |
| Investor protection | Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro |
| Data protection | Protecção de dados |
| copyright protection | a protecção dos direitos de copyright |
| promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between competent authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation | Promover um intercâmbio eficaz de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , tanto a nível bilateral como multilateral , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente |
| promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between competent authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation | Fornecer pareceres às autoridades nacionais de supervisão Promover um intercâmbio eficaz de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , tanto a nível bilateral como multilateral , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente |
| In order to create a level playing field and ensure appropriate protection of euro banknotes and coins against counterfeiting Vatican , together with San Marino , shall apply the relevant Community legislation . | Para criar condições equitativas e garantir uma protecção adequada contra a contrafacção das notas e moedas em euros , o Vaticano e São Marinho devem aplicar a legislação comunitária relevante . |
| In order to create a level playing field and ensure appropriate protection of euro banknotes and coins against counterfeiting San Marino , together with Vatican , shall apply the relevant Community legislation . | Para criar condições equitativas e garantir uma protecção adequada contra a contrafacção das notas e moedas em euros , São Marinho e o Vaticano devem aplicar a legislação comunitária relevante . |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
| 0 Energy legislation | 0 Direito da Energia |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on legislation | Advice on legislation |
| Advice on legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre Legislação |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between national supervisory authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation | Promover um efectivo intercâmbio bilateral e multilateral de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente |
| In Croatia, the olm is protected by the legislation designed to protect amphibians collecting is possible only for research purposes by permission of the National Administration for Nature and Environment Protection. | Na Croácia, o proteus está protegido por legislação planejada para proteger anfíbios captura só é possível para propósitos de investigação com autorização da Administração Nacional para a Protecção da Natureza e Ambiente. |
| Level of protection | Nível de protecção |
| Level of protection | o |
| ( f ) consumer protection | Defesa dos consumidores |
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