Tradução de "provision of law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Provision - translation :

Palavras-chave : Provisão Cláusula Provisões Disposição Estrangeiros

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

According to the draft law , this provision will be abolished .	Nos termos do projecto de lei , esta disposição será eliminada .
This provision is intended to maintain the level of protection currently afforded within their respective scope by Union law, national law and international law.	o
This provision shall not prevent Union law providing more extensive protection .	Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla .
This provision shall not prevent Union law providing more extensive protection.4.	Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla.4.
No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specified in the applicable national documentation .	Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável .
No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specif ied in the applicable national documentation .	Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável .
Article 69 states, The citizens shall enjoy freedom of opinion and speech in accordance with the provision of the law.	O artigo 69 sentencia, Os cidadãos devem gozar de liberdade de opinião e expressão de acordo com a condição da lei.
This provision shall be without prejudice to the application of criminal law and to prudential supervisory competencies in participating Member States .	Esta disposiç o n o prejudica a aplicaç o do direito criminal , nem as compet ncias de supervis o prudencial nos Estado membros participantes .
this acknowledgement shall constitute the provision of pledged assets to the insert name of CB referred to under insert relevant national adjective law .	esta aceitação constitui a entrega dos activos penhorados ao inserir nome do BC , de acordo com inserir referência as disposições aplicáveis de direito substantivo interno .
Provision of liquidity	Cedência de liquidez
Besides the provision on insulting content, the law would cover fraudulent access to the Internet, databases and financial transactions.	Explicando, de forma objectiva, o que se pretende com essa norma em vias de ser submetida à Assembleia da República, Louis Pelembe disse
This right can either be a matter of general law or can take the form of a specific provision in the NCB 's statutes .	Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN .
Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities .	Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal .
Provision of print publications	Disponibilização de publicações
Provision of additional liquidity	Cedência de liquidez adicional
Provision of historic data	Disponibilidade de dados históricos
Provision of historic data	Disponibilidade históricos
provision of language training	formação linguística
and no such provision , measure or decision shall in any way affect the acquis communautaire nor form part of Community law as they apply to Denmark .	( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
In another case of non consultation , the Latvian authorities failed to consult the ECB on a draft legislative provision on currency matters , as required by Community law .	Noutro caso de não consulta , as autoridades da Letónia não consultaram o BCE sobre uma proposta de disposição jurídica relativa a questões monetárias , como exige a lei comunitária .
Provision of training materials to participants.	Fornecimento de materiais de formação aos participantes.
Article 7 Provision of collateral 1 .	Artigo 7.o Prestação de garantias financeiras 1 .
Article 7 Provision of collateral 1 .	2006O0009 PT 05.07.2008 001.001 9 B Artigo 7.o Prestação de garantias financeiras 1 .
Relevant provision ( s ) of the guideline	Desagregação geográfica ( excepto outros instrumentos de investimento ) BdP trimestral 1.o trim .
( b ) provision of an ISIN code	b ) Disposições de um código ISIN
( 3 ) the provision of intraday credit	( 3 ) cedência de liquidez intradiária
Provision of quantitative and qualitative research	Provision of quantitative and qualitative research
and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to Denmark .	Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam o acervo comunitário ou o da União e não fazem parte do direito da União , tal como se aplicam à Dinamarca .
and no such provision , measure or decision shall in any way affect the Community or Union acquis nor form part of Union law as they apply to Denmark .	Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam o acervo comunitário ou o da União , e não fazem parte do direito da União , tal como se aplicam à Dinamarca .
Transitional provision 2 .	Disposições transitórias
provision of teaching material e.g. books	aquisição de material didáctico, por exemplo, livros
research activities and provision of specific expertise	as actividades de investigação e de colocação à disposição de conhecimentos específicos
The draft law proposes that Article 42 of the Act be reformulated to make provision for the Riksbank , prior to every monetary policy decision of importance , to inform the Minister of Finance .	O projecto de lei propõe que o artigo 42.º da Lei seja reformulado , por forma a prever que o Riksbank , antes de qualquer decisão importante de política monetária , informe o Ministro das Finanças .
and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the acquis communautaire nor form part of Community law as they apply t o Denmark .	Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão o acervo comunitário e não farão parte d o direito comunitário , cal como se aplicam à Dinamarca .
Types of transactions Provision of liquidity Absorption of liquidity	Cedência de liquidez
analysis of law , including criminal law .	a análise das legislações , incluindo as penais .
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.	No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
x2018 A State may make provision in its law for the death penalty in respect of acts committed in time of war or of imminent threat of war such penalty shall be applied only in the instances laid down in the law and in accordance with its provisions... x2019	o
Article 10 Final provision	Artigo 10.o
Article 2 Final provision	Artigo 2.o Disposição final
CHAPTER VI FINAL PROVISION	CAPÍTULO VI DISPOSIÇÃO FINAL
It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.	Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.
provision of necessary teaching material e.g. books.	fornecimento de material didáctico, por exemplo, de livros.
The size of the provision is reviewed annually .	A dotação da provisão é revista anualmente .
Provision of Swiss Franc liquidity to Eurosystem counterparties	Cedência de liquidez em francos suíços a contrapartes do Eurosistema

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