Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido, por erro, ao secretário do Tribunal de Justiça, é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral.

Artigo 54.o Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral

aplicam se ao Tribunal Geral e aos seus membros.

Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral .

Do mesmo modo, quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido, por erro, ao secretário do Tribunal Geral, é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça.

do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça .

Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .

Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral, sob a autoridade do Presidente deste Tribunal.

Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .

O Tribunal Geral nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

O quarto parágrafo do artigo 3.o e os artigos 10.o , 11.o e 14.o do presente Estatuto aplicam se , mutatis mutandis , ao secretário do Tribunal Geral .

Os juízes, os advogados gerais e o secretário devem residir no local onde o Tribunal de Justiça tem a sua sede.

Os regulamentos do Conselho e da Comissão , assim como as directivas destas instituições dirigidas a todos os Estados Membros , são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e entram em vigor na data por eles fixada ou , na falta desta , no vigésimo dia subsequente ao da publicação .

Artigo 60.o Sem prejuízo do disposto nos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE ou nos artigos 157.o e 158.o do Tratado CEEA , o recurso não tem efeito suspensivo .

Artigo 14.o Os juízes , os advogados gerais e o secretÆrio devem residir no local onde o Tribunal tem a sua sede .

Sem prejuízo do disposto nos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE ou nos artigos 157.o e 158.o do Tratado CEEA , o recurso para o Tribunal de Primeira Instância não tem efeito suspensivo . 2 .

Artigo 14.o Os juízes , os advogados gerais e o secretário devem residir no local onde o Tribunal de Justiça tem a sua sede .

A população da Escócia é estimada através de registos de nascimentos, mortes e casamentos, e é supervisionado pelo Gabinete de Registo Geral da Escócia (GROS), chefiado pelo secretário geral da Escócia.

De acordo com a pesquisa de base do sistema de registro (SRS) de 2014 divulgada pelo registro geral da Índia, 71 dos indianos com mais de 15 anos de idade não são vegetarianos.

o

Em caso de recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública , o processo no Tribunal de Primeira Instância compreende uma fase escrita e uma fase oral .

do mesmo modo , quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Justiça .

Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância

O capital do Banco é de 163 727 670 000 EUR , subscrito pelos Estados Membros do seguinte modo ( ) Alemanha França 26 649 532 500 26 649 532 500 ( 1 ) Número com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo n.o 1 do Acto de Adesão de 2003 .

Artigo 21.o As disposições dos artigos 12.o a 15.o e 18.o são aplicáveis aos juízes , advogados gerais , secretário e relatores adjuntos do Tribunal de Justiça , bem como aos membros e ao secretário do Tribunal de Primeira Instância , sem prejuízo do disposto no artigo 3 . o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça , respeitante à imunidade de jurisdição dos juízes e advogados gerais .

O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes .

A fim de assegurar o seu funcionamento, o Tribunal de Justiça dispõe de funcionários e de outros agentes, que ficam na dependência hierárquica do secretário, sob a autoridade do Presidente.

o.

Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) .

Em relação a cada audiência é redigida uma acta, assinada pelo Presidente e pelo secretário.

O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

A sede do Banco é fixada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros .

O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .

Artigo 33.o Em relação a cada audiência é redigida uma acta , assinada pelo Presidente e pelo secretário .

Essa lista deve incluir um número de candidatos correspondente a pelo menos o dobro do número de juízes a nomear pelo Conselho .

O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .

Artigo 33.o Em relaçª o a cada audiŒncia Ø redigida uma acta , assinada pelo Presidente e pelo secretÆrio .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os vencimentos , subsídios , abonos e pensaes d o Presidente e dos membros da Comissão , e ainda d o presidente , dos juizes , dos advogados gerais e d o escrivão d o Tribunal de Justiça .

O pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por petição ou requerimento escrito enviado ao secretário.

Artigo 21.o O pedido Ø apresentado ao Tribunal por petiçª o ou requerimento escrito enviado ao secretÆrio .

Artigo 37.o Os acórdãos são assinados pelo Presidente e pelo secretário e lidos em audiência pública .

As decisões do Tribunal Geral que ponham termo à instância, conheçam parcialmente do mérito da causa ou ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade são notificadas pelo secretário do Tribunal Geral a todas as partes, aos Estados Membros e às instituições da União, mesmo que não tenham intervindo no processo no Tribunal Geral.

Artigo 55.o As decisões do Tribunal Geral que ponham termo à instância , conheçam parcialmente do mérito da causa ou ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade são notificadas pelo secretário do Tribunal Geral a todas as partes , aos Estados Membros e às instituições da União , mesmo que não tenham intervindo no processo no Tribunal Geral .

Artigo 21.o O pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por petição ou requerimento escrito enviado ao secretário .