São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas à importação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .

São proibidas entre os Estados Membros as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação, bem como todas as medidas de efeito equivalente.

Subsecção 3 Proibição de restrições quantitativas Artigo III 42 . º São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .

Para efeitos de aplicação do artigo 70.o , e tendo em conta os aspectos específicos dos transportes , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , estabelece

As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pelos novos Estados Membros , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .

As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pela Bulgária e pela Roménia , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .

A União está isenta de quaisquer direitos aduaneiros, proibições e restrições à importação e à exportação no que respeita a artigos destinados a seu uso oficial.

º O artigo III 42 . º é aplicável sem prejuízo das proibições ou restrições à importação , exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública , ordem pública e segurança pública

Se a Comunidade decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência , essas restrições podem ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas .

As disposições dos artigos 34.o e 35.o são aplicáveis sem prejuízo das proibições ou restrições à importação , exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública , ordem pública e segurança pública

Artigo 5.o Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência , essas restrições podem ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas .

Regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais efectuados a partir de ou com destino ao território de um Estado Membro , ou que atravessem o território de um ou mais Estados Membros

Impostos sobre a produção e a importação 15 .

Subsídios à produção e à importação 16 .

Outros rendimentos de propriedade , a pagar

Parecer do BCE sobre restrições à venda de títulos a descoberto

As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à Comunidade .

As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados Membros à Comunidade .

As restrições das informações fazem menos sentido ainda quando você descobre que Cuba importa muitos alimentos dos EUA, num comércio compassivo.

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Bulgária

As restrições para passagem de mercadorias continuam.

Ele queria reduzir os impostos de importação.

Importações

O resultado foram novas restrições na vida das prisioneiras.

O PIB estoniano aumentou 6,4 no ano 2000, 5,4 em 2001 e com o dobro da velocidade depois do ingresso da Estônia na União Europeia em 2004 (11,4 (2006)).

importações ( c.i.f. ))

como indicado pelos princípios económicos 12 .

Numa base voluntária .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

As restrições propostas relativamente às transferências de dinheiro online podem ser significativas.

1 ) Com base no Relatório Anual do FMI sobre Regimes Cambiais e Restrições Cambiais , 2001 .

No continente europeu, costuma haver menos restrições ao uso de suportes.

Vamos falar sobre importação de alimentos.

A Inglaterra importa produtos espanhóis.

Exportações US 485 milhões (1998).

Se você não confia em alguém, você restringe essa pessoa, certo?

Além das restrições a respeito de cópias, as licenças copyleft também criam outros impedimentos.

Proibição de restrições quantitativas

O Japão importa laranjas da Califórnia.