Tanto os seus procedimentos de tomada de decisões como as suas atribuições são especificados nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e do BCE .

As disposições especificadas na Coluna I serão substituídas pelas disposições especificadas na Coluna II .

Nas mesmas circunstâncias , um governador de um BCN pode ser demitido das suas funções pela autoridade nacional competente , de acordo com os procedimentos especificados nos Estatutos do respectivo BCN .

De facto , o artigo 14.º 4 dos Estatutos permite aos BCN desempenharem outras funções para além das referidas nos Estatutos , desde que estas não interfiram com os objectivos e as atribuições do SEBC .

O jogador é especificado por um número listado no vértice.

Os requisitos formais para a adopção de orientações , instruções e decisões internas do BCE não são especificados no Tratado nem nos Estatutos

Use apenas conexões ou acessórios especificados pelo fabricante.

caso o Conselho do BCE decida recorrer a métodos operacionais de controlo monetário à excepção dos especificados nos Estatutos do SEBC .

Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto.

ponderação dos direitos de voto do Conselho do BCE relativamente a decisões sobre questões financeiras especificadas nos artigos 28.º , 30.º , 32.º e 33.º dos Estatutos .

d ) no que toca aos BCN , se a referida informação estatística for utilizada no domínio da supervisão prudencial ou para o exercício de outras funções que não as especificadas nos Estatutos , de acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 14.o dos Estatutos .

d ) No que toca aos bancos centrais nacionais , se a referida informação estatística for utilizada no domínio da supervisão prudencial ou , de acordo com o disposto no artigo 14.o 4 dos Estatutos , para o exercício de outras funções que não as especificadas nos Estatutos

penhar outras funções além das referidas nos Estatutos do SEBC , desde que estas não interfiram com os objectivos e atribuições do SEBC .

O Conselho do BCE autorizou o BCE a celebrar o presente acordo , que versa sobre uma decisão tomada ao abrigo do artigo 30.o dos Estatutos do SEBC , em conformidade com o disposto e o procedimento previsto no artigo 10.o 3 dos Estatutos do SEBC ,

O Conselho do BCE autorizou o BCE , em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10.o 3 dos Estatutos , a celebrar o presente acordo , ( 5 )

Os princípios estabelecidos no Regulamento n.o 1 do Conselho , de 15 de Abril de 1958 , que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia ( 1 ) , serão aplicados aos actos jurídicos do BCE a que se refere o artigo 34.o dos Estatutos .

Exercerá os demais poderes e desempenha as atribuições que lhe são conferidas pelos presentes Estatutos

O s bancos centrais nacionais podem exercer outras funções , além das referidas nos presentes Estatutos , salvo se o Conselho d o BCE decidir , por maioria de dois terços dos votos expressos , que essas funções interferem com os objectivos e atribuiçaes d o SEBC .

Os bancos centrais nacionais podem exercer outras funções , além das referidas nos presentes Estatutos , salvo se o Conselho do BCE decidir , por maioria de dois terços dos votos expressos , que essas funções interferem com os objectivos e atribuições do SEBC .

A candidatura deve ser acompanhada da documentação especificada no anúncio de concurso .

Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos .

O respectivo pagamento deve ser efectuado o mais tardar até ao décimo dia útil do mês , a crédito da conta indicada pelo BCSP ou debitado da conta indicada pelo SP para esse efeito .

Payments shall be made no later than the tenth business day of this month to the account specified by the ASCB or shall be debited from an account specified by the AS .

O respectivo pagamento deve ser efec tuado o mais tardar até ao décimo dia útil do mês , a crédito da conta indicada pelo BCSP ou debitado da conta indicada pelo SP para esse efeito .

Nenhum executável especificado

Nenhum executável especificado.

Nenhum pacote especificado

normalmente uma instituição de crédito ) ordenando ao sacado o pagamento à vista de uma quantia determinada ao sacador ou a um terceiro indicado pelo sacador .

No decurso de 1994 , foi pago um montante total de 31 milhóes de ECUs , em tres prestacoes ( de acordo com a tabela de repartic20 estabelecida no no 1 do artigo 29 dos Estatutos do SEBC ) , pelos doze BCN , que eram membros plenos do IME , a data .

A candidatura deve ser acompanhada da documentação especificada no anúncio de concurso .

e ii ) recebem das entidades que operam com numerário as informações especificadas no anexo IV .

habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 .

Nenhum executável especificado

Os bancos centrais nacionais podem exercer outras funções, além das referidas no presente Estatuto, salvo se o Conselho do Banco Central Europeu decidir, por maioria de dois terços dos votos expressos, que essas funções interferem com os objectivos e atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Salvo disposição dos estatutos em contrário , o Conselho Geral delibera por maioria simples .

O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais .

Salvo disposição em contrário dos Estatutos , o Conselho Geral delibera por maioria simples .

A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

Os activos da Lista 1 são constituídos por instrumentos de dívida negociáveis que preenchem os critérios de elegibilidade uniformes especificados pelo BCE .

Os activos da Lista 1 são constituídos por instrumentos de dívida transaccionáveis que preenchem os critérios de elegibilidade uniformes especificados pelo BCE .

O Conselho do BCE decidiu , por conseguinte , não recorrer à derrogação do artigo 32.o dos estatutos , permitida pelo artigo 51.o dos mesmos .

Tratado amp Estatutos

Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 .

O numerário deverá ser transferido para as contas a indi car pelo BCE .

O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais.