Artigo 16º Os depósitos referidos no artigo 12º devem ser constituídos junto da Comissão .

As condições estabelecidas no presente artigo deverão ser especificamente incluídas nos acordos a que o n.o 3 do artigo 3.o se refere .

A primeira transmissão fica sujeita ao prazo previsto no n.o 1 do artigo 4.o

31 Com excepção dos funcionários especificados no artigo 74.º da Constituição lituana .

Este tratamento é independente do exercício da faculdade prevista no n.º 3 do artigo 80.º. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificadas nos pontos 31 , 32 e 37 .

Salvo indicação em contrário do presente artigo , o procedimento deverá observar as normas aplicáveis ao concurso limitado .

O direito exclusivo de reprodução das notas especificadas no artigo 1.o pertence ao BCE .

Salvo especificação em contrário do presente artigo , o procedimento deverá observar as seguintes normas de concurso público .

A primeira transmissão tem lugar no prazo previsto no n.o 1 do artigo 4.o

Os mecanismos de votação são especificados no regulamento interno previsto no artigo 12.o 3 .

Os mecanismos de votação são especificados no regulamento interno previsto no artigo 12.º 3 .

120.4 . O Conselho do BCE exercerá as funçóes consultivas a que se refere o anigo 40 120.5 .

Eventuais informações sobre a forma como o utilizador de serviços de pagamento pode obter acesso às informações especificadas no artigo 32º.

O direito exclusivo de reprodução das notas especificadas no artigo 1º da presente decisão pertence ao BCE .

O direito exclusivo de reprodução das notas especificadas no artigo 1.o da presente decisão pertence ao BCE .

o

Sob reserva do nº 4 , a nova legislação rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 . 4 .

Artigo 20.o Os actos enumerados no Anexo II do presente Acto devem ser adaptados nos termos desse anexo .

Artigo 19.o Os actos enumerados no Anexo III do presente Acto devem ser adaptados nos termos desse Anexo .

O BCN pertencente ao Eurosistema que efectue a entrega deve garantir a adopção de uma decisão quanto à reposição dessas existências .

O BCE dá o seu parecer na preparação da revogação das derrogações referidas no artigo 122 . o do presente Tratado .

O BCE dará o seu parecer na preparação da revogação das derrogações referidas no artigo 122.º do presente Tratado . 121

O BCE dará o seu parecer na preparação da revogação das derrogações referidas no artigo 122.º do presente Tratado .

O BCE dará o seu parecer na preparação da revogação das derrogações referidas no artigo 122.o do presente Tratado .

O SESF inclui a ) As autoridades dos Estados Membros , nos termos do artigo 1.º , n.º 2 , do presente regulamento , do artigo 1.º , n.º 2 , do Regulamento ( CE ) n.º ...

9.5.2008 PT

Autoridade competente a autoridade , designada pelo Estado Membro de origem nos termos do artigo 45º , salvo disposição em contrário na presente directiva .

As disposições especificadas na Coluna I serão substituídas pelas disposições especificadas na Coluna II .

Os contratos com valor estimado total inferior aos montantes dos limiares previstos no n.o 3 do artigo 4.o e os contratos de serviços referidos no n.o 2 do artigo 6.o serão adjudicados em conformidade com o procedimento seguinte 7 .

Os contratos com valor estimado total inferior aos montantes dos limiares previstos no n.o 3 do artigo 4.o e os contratos de serviços referidos no n.o 2 do artigo 6.o serão adjudicados em conformidade com o procedimento seguinte 2 .

A presente recomendação aplica se a todos os custos a que se refere o artigo 1.o incorridos a partir de 1 de Janeiro de 1999 .

Os pesos utilizados reflectem a percentagem de cada país parceiro no comércio do país em questão e representam a concorrência em mercados terceiros . A taxa de câmbio efectiva real é a taxa de câmbio efectiva nominal deflacionada por uma média ponderada de preços externos em relação aos preços internos .

Os juros que vencem sobre os depósitos , bem como as multas referidas no artigo 13º , constituem recursos do orçamento geral das Comunidades Europeias .

ii ) se deixarem de ser cumpridas as condiçoes para a constituição indirecta de reservas especificadas nos n.o s 1 e 2 do presente artigo

Período de referência intervalo de tempo especificado no n.º 2 , alínea a ) do artigo 104.º do Tratado e no Protocolo N.º 21 relativo aos critérios de convergência para analisar os progressos efectuados no sentido da convergência .

1 . A Comissão pode adoptar ( a ) ( b ) ( c ) medidas para actualizar os montantes definidos no artigo 10. , a fim de ter em conta a inflação

iii ) A determinação de todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 no que diz respeito a um administrador de insolvência no âmbito de um processo de insolvência iniciado após a alteração da legislação

O BCE dará o seu parecer na preparação da revogação das derrogações referidas no artigo 140 . o do referido Tratado .

Periodicidade e prazos de prestação de informação 2 . As séries serão reportadas numa base mensal e em prazos idênticos aos fixados no n.o 2 do artigo 3.o para as estatísticas mensais das rubricas do balanço .

Nenhum executável especificado

Nenhum executável especificado.

Nenhum pacote especificado

O Conselho do BCE autorizou o BCE , em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10.o 3 dos Estatutos , a celebrar o presente acordo , ( 5 )

Se os dados efectivos indicarem que uma situação de défice excessivo não foi corrigida no prazo especificado , quer nas recomendações formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º C , quer nas notificações emitidas nos termos do nº 9 do mesmo artigo , o Conselho , regra geral , tomará uma decisão de imediato , respectivamente , nos termos do nº 9 do artigo 104º C ou do nº 11 do mesmo artigo .

Nenhum executável especificado