Tradução de "statute" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Statute - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Statute . | Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos . |
| the Statute . | habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 . |
| Treaty amp Statute | Tratado amp Estatutos |
| Treaty and Statute . | Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 . |
| 19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute . | 19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty . | Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE . |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15.o 2 dos estatutos |
| Article 10.2 of the ESCB Statute | O artigo 10.o 2 dos Estatutos do SEBC prevê que , a partir da data em que o número dos mem bros do Conselho do BCE se torne superior a 21 , cada membro da Comissão Executiva dispõe de um voto , |
| whereas Article 5.4 of the Statute | 1 critas no artigo 5o no dos estatutos |
| None Article 15.2 of the Statute | Nenhum Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Published Article 15.2 of the Statute | Análise estatística 2 . |
| 21 Article 28 of the Statute . | 21 Artigo 28.º dos Estatutos . |
| 22 Article 30 of the Statute . | 22 Artigo 30.º dos Estatutos . |
| 23 Article 32 of the Statute . | 23 Artigo 32.º dos Estatutos . |
| Article 25.1 of the ESCB Statute . ... | de crédito e à estabilidade do sistema financeiro 4 . |
| With the adoption of the new law , the Bank s statute will be compatible with Treaty and Statute | Com a adopção da |
| The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). | O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). |
| The Treaty and the Statute require the removal of incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation . | Nos termos do Tratado e dos Estatutos , é necessário eliminar da legislação nacional as incompatibilidades com o Tratado e os Estatutos . |
| The statute of De Nederlandsche Bank is currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Adaptação dos estatutos do De Nederlandsche Bank Está actualmente em curso o processo de alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| The statute of the Oesterreichische Nationalbank is currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Está actualmente em curso o processo de adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| Unanimity is required to recommend an amendment to the Statute of the ESCB through the simplified amendment procedure ( Article 41 of the Statute ) or the enabling clause ( Article 10.6 of the Statute ) . | É necessário existir unanimidade para que seja recomendada uma alteração aos Estatutos do SEBC à luz do processo de alteração simplificado ( artigo 41.º dos Estatutos ) ou da cláusula de habilitação ( artigo 10.º 6 dos Estatutos ) . |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES | Procedimento de alteração simplificado |
| Adaptation of the statute of Suomen Pankki | Adaptação dos estatutos do Suomen Pankki |
| As a result , there are no remaining incompatibilities with Treaty and Statute requirements for Stage Three in the Bank s statute . | Em resultado , não se verificam incompatibilidades nos estatutos do Banco com os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| 5.10 Netherlands The statute of De Nederlandsche Bank is currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | 5.10 Países Baixos Está actualmente em curso o processo de adaptação dos estatutos do De Nederlandsche Bank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| 5.11 Austria The statute of the Oesterreichische Nationalbank is currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | 5.11 Áustria Está actualmente em curso o processo de adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| exercise the other powers conferred by this Statute. | Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto. |
| Statute of the ESCB and of the ECB | Estatutos do SEBC e do BCE |
| Adaptation of the statute of the Oesterreichische Nationalbank | Adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank |
| 2 Adaptation of the statute of Sveriges Riksbank | No que se refere à independência do Banco , as adaptações que se seguem estão previstas no projecto de lei . |
| Article 26 of the Statute of the ESCB . | Artigo 28.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 27 of the Statute of the ESCB . | Artigo 30.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 28 of the Statute of the ESCB . | Artigo 32.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 30 of the Statute of the ESCB . | 3.3 Instrumentos Os estatutos dos BCN contêm naturalmente disposições sobre os instrumentos de política monetária . |
| Article 32 of the Statute of the ESCB . | Igualmente neste caso , as disposições nacionais sobre os referidos instrumentos devem ser comparadas com as disposições correspondentes do Tratado e dos Estatutos do SEBC . |
| 5.6 France The statute of the Banque de France is currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Os estatutos da Banque de France , a fim de cumprirem os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase , estão presentemente a ser objecto de adaptação . |
| ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB . | Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC . |
| Both the decision making procedures and the various tasks are specified in the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) . | Tanto os seus procedimentos de tomada de decisões como as suas atribuições são especificados nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e do BCE . |
| Parliament is involved in Community legislation to amend and complement the Statute of the ESCB ( Articles 10.6 , 41 and 42 of the Statute ) . | O Parlamento está envolvido na legislação comunitária para alterar e completar os Estatutos do SEBC ( artigo 10.º 6 e artigos 41.º e 42.º dos Estatutos ) . |
| PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK | PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO |
| Protocol on the Statute of the European Investment Bank | Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento |
| l ( a ) and 36 of this Statute may be | l e o anigo 360 dos presentes Estatutos |
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