Tradução de "statutorily" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Statutorily, Kowloon is used to refer to the area south of Boundary Street and the Stonecutters Island. | Estatutariamente, Kowloon é usado para se referir ao sul da área do Boundary Street e da Ilha Stonecutters. |
| Victoria (sometimes Victoria City statutorily, City of Victoria) is one of the first urban settlements in Hong Kong after it became a British colony in 1842. | Victoria, ou Cidade de Victoria, foi um dos primeiros povoamentos urbanos britânicos em Hong Kong. |
| By delegation from the Governing Council , the Executive Board adopts and publishes the monthly reports ( Article 15.1 of the Statute of the ESCB ) , the weekly consolidated financial statements ( Article 15.2 ) and the consolidated balance sheets ( Article 26.3 ) from among the statutorily prescribed reports of the ECB . | situação financeira consolidada ( artigo 15.º 2 ) e os balanços consolidados ( artigo 26.º 3 ) de entre os relatórios do BCE previstos pelos Estatutos6 . |
| By delegation from the Governing Council , the Executive Board adopts and publishes the monthly reports ( Article 15.1 of the Statute of the ESCB ) , the weekly consolidated financial statements ( Article 15.2 ) and the consolidated balance sheets ( Article 26.3 ) from among the statutorily prescribed reports of the ECB . | Por delegação do Conselho do BCE , a Comissão Executiva adopta e publica os relatórios mensais ( artigo 15.º 1 dos Estatutos do SEBC ) , as informações semanais sobre a situação financeira consolidada ( artigo 15.º 2 ) e os balanços consolidados ( artigo 26.º 3 ) de entre os relatórios do BCE previstos pelos Estatutos6 . |
| 3.1.1 In the absence of an express exemption , the provisions apply to the BdP and to its Pension Fund3 , even though they are not specifically mentioned . Since the BdP is statutorily classified as a public institution governed by a lex specialis4 , it simultaneously falls within the corresponding category of addressees foreseen in Article 17 ( 9 )( q ) and ( s ) of the 2011 draft budget law . | Uma vez que o BdP é , por lei , um instituto público de regime especial4 , o mesmo fica simultaneamente abrangido pela categoria de destinatários da lei prevista no artigo 17.º , n.º 9 , alíneas q ) e s ) da proposta de lei orçamental para 2011 . 3.1.1 Na ausência de isenção expressa , as disposições legais acima referidas aplicam se ao BdP e ao seu |