N.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE Princípio da subsidiariedade

Princípio da subsidiariedade

Princípio da subsidiariedade

Um é o tema da subsidiariedade.

Subsidiariedade e proporcionalidade

O princípio da subsidiariedade é respeitado .

Por conseguinte , o princípio da subsidiariedade não se aplica .

O princípio da subsidiariedade não é , pois , aplicável .

Princípio da subsidiariedade O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que o objecto da proposta não é da competência exclusiva da Comunidade .

Princípio da subsidiariedade O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não é da competência exclusiva da Comunidade .

Deste modo , a proposta coaduna se com o princípio da subsidiariedade .

Por conseguinte , a proposta respeita o princípio da subsidiariedade .

O princípio da subsidiariedade não é , pois , aplicável .

Declaração da Alemanha , da Áustria e da Bélgica relativa ao princípio da subsidiariedade 4 .

relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .

As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União

As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade , anexo à Constituição .

No entanto, esta política tem de ser europeizada de uma forma subsidiária.

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

Atendendo ao que foi exposto , a proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade .

rJrotocolo relativo a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 8 .

Subsidiariedade e proporcionalidade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

Foi sublinhada a importância do princípio da subsidiariedade e do diálogo entre as partes interessadas .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2.

A Comissão fundamentará a sua proposta relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Os projectos de actos legislativos europeus são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

A subsidiariedade constitui um conceito dinâmico que deve ser aplicado à luz

Declaração respeitante ao Prococolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 44 .

Artigo 5.o Os projectos de actos legislativos são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

A proposta é da competência exclusiva da Comunidade , pelo que o princípio da subsidiariedade não é aplicável .

No que diz respeito ao essencial, o princípio da subsidiariedade oferece a forma correta de pensar sobre as questões de governação mundial.

Tudo isto é de saudar vivamente à luz do princípio da subsidiariedade.

O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não é da competência exclusiva da Comunidade .

A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento , dado que tal toma em consideração as necessidades em termos de subsidiariedade e de proporcionalidade .

Artigo 69.o No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito dos Capítulos 4 e 5 , os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade , em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Quando a situação o exija , o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu .

No exercício das suas competências , cada instituição assegura a observância do princípio da subsidiariedade .

A observância do princípio da subsidiariedade é reanalisada de acordo com as regras constantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

ldquo Subsidiariedade rdquo significa que a necessidade de centralização deve ser provada de modo definitivo antes que possa ser tomada qualquer iniciativa a nível da União .

No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito das Secções 4 e 5, os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade, em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Princípio da subsidiariedade A proposta respeita plenamente o princípio da subsidiariedade , visto que a revisão do quadro jurídico existente para o desenvolvimento , a produção e a divulgação das estatísticas europeias é , pela sua própria natureza , uma acção cujos objectivos só podem ser atingidos a nível comunitário .