Subsidiariedade e proporcionalidade

relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .

PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União

O princípio da subsidiariedade não é , pois , aplicável .

rJrotocolo relativo a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 8 .

Subsidiariedade e proporcionalidade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2.

A Comissão fundamentará a sua proposta relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Os projectos de actos legislativos europeus são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Declaração respeitante ao Prococolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 44 .

Artigo 5.o Os projectos de actos legislativos são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

As instituições da União aplicam o princípio da proporcionalidade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento , dado que tal toma em consideração as necessidades em termos de subsidiariedade e de proporcionalidade .

As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade , anexo à Constituição .

Todas as propostas legislativas deverão incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

As propostas são portanto conformes com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 5.º do Tratado .

Todos os projectos de actos legislativos devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

o

Todos os projectos de actos legislativos europeus devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Cada instituição assegurará continuamente a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo I 9 . º da Constituição .

O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União . O Conselho Europeu não exerce função legislativa .

Artigo 69.o No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito dos Capítulos 4 e 5 , os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade , em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Subsidiariedade e proporcionalidade

No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito das Secções 4 e 5, os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade, em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito das Secções 4 e 5 do presente capítulo , os parlamentos nacionais dos Estados Membros zelam pela observância do princípio da subsidiariedade , de acordo com as disposições específicas previstas no Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade .

Por conseguinte , o princípio da subsidiariedade não se aplica .

Esta última situação ocorre quando as instituições competentes da União decidem revogar um acto legislativo , designadamente para melhor garantir o respeito constante dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia são tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade .

PROTOCOLO ( n.o 2 ) RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União ,

Princípio da proporcionalidade

Princípio da proporcionalidade

4 . Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia serão tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

A aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade deve respeitar as disposições gerais e os objectivos do Tratado , nomeadamente no que se refere à manutenção integral do acervo comunitário e ao equilíbrio institucional .

2 . A aplicação dos princípios da subsidiariedade e d a proporcionalidade respeitará as disposições gerais e os objectivos d o Tratado , nomeadamente n o que se refere a manutenção integral d o acervo comunitário e ao equilíbrio institucional

N.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE Princípio da subsidiariedade

Princípio da subsidiariedade

Princípio da subsidiariedade

Os Parlamentos nacionais podem dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinado projecto de acto legislativo europeu com o princípio da subsidiariedade, nos termos do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Artigo 3.o Os Parlamentos nacionais podem dirigir aos presidentes do Parlamento Europeu , do Conselho e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinado projecto de acto legislativo com o princípio da subsidiariedade , nos termos do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Os parlamentos nacionais dos Estados Membros poderão dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu , do Conselho de Ministros e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinada proposta legislativa com o princípio da subsidiariedade , de acordo com o procedimento previsto no Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade .