Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.

O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .

Eles são autossuficientes.

Embora Tertuliano utilize conhecimentos da lei romana em seus escritos, seu conhecimento legal não é de forma demonstrável superior ao que se esperaria de um romano com educação suficiente.

São suficientes?

Isso seria o suficiente.

O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.

O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

A mera proibição de branqueamento de capitais não é suficiente , sendo necessário prever sanções penais para assegurar a prevenção eficaz do branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo .

No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.

Haverá base jurídica suficiente, na actualidade, capaz de legalmente justificar a criação de um novo direito penal especificamente comunitário que, ainda que se possa dizer subsidiário, sempre contenderá na prática e em certas zonas com o direito penal tradicional e parcelar dos Estados membros?

Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade.

O país não é autossuficiente na maioria dos setores agrícolas.

Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .

É doutorado em direito.

Entretanto, Deus conhece, melhor do que ninguém, os vossos inimigos. Basta Deus por Protetor, e basta Deus porSocorredor.

Stewart não conseguiu arranjar apoio suficiente e pediu asilo na Inglaterra em outubro.

A Inglaterra era mais do que auto suficiente em cereais, produtos lácteos, carne bovina e de carneiro.

Prova é o processo de mostrar que um teorema está correto.

Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado.

Penso, neste sentido, que não devemos limitar nos a reproduzir a legislação vigente noutros países.

Plenitude and Sufficient Reason in Leibniz and Spinoza in his The Great Chain of Being .

Contudo , não é suficiente por si só .

Considera que estes objectivos são suficientes ?

Em circunstâncias normais , não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade , à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente .

Sou muito independente e autossuficiente , conta ela.

Ver também Resorcina Ligações externas

New gold production was assumed sufficient.

Anatomy of the Law.

Se estes factores combinados não suportam volumes de precipitação suficientes para atingir a superfície, o resultado é uma seca.

Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica.

O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.

Direito Financeiro Direito Institucional

A placa tinha memória suficiente para 8 páginas diferentes de texto.

Em sistemas de rádio, a modulação em frequência com largura de banda suficiente fornece uma vantagem em cancelar ruídos que ocorrem naturalmente.

David Raic, Statehood and the Law of Self Determination (Developments in International Law, V. 43) (Developments in International Law, V. 43), Springer, 2002.

Ele tem renda suficiente para manter sua família.

Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).

Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores.

Law in the Middle East Volume I Origin and Development of Islamic Law.

Ela é a cunhada da Mary.

O sogro de Fadil morreu.

Direito Comercial (ex. direito contratual)