Tradução de "tax procedure law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Procedure - translation :

Palavras-chave : Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

0 Financial and tax law	Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado
Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law.	Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil.
The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy.	O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa.
In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate.	William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano .
the conditions and procedure for applying the tax for the benefit of the European Communities	condições e procedimentos para aplicação do imposto a favor das Comunidades Europeias
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).	política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion	Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal
The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects.	A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais.
See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References	São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.).
As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes.	Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais.
Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure.	Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil.
Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts .	Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública .
formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate.	Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax.	( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto.
Moreover , the single Eurosystem tender procedure has been developed in accordance with EC competition law .	Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .
The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law.	O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico.
Officials and other servants of the Union shall be liable to a tax, for the benefit of the Union, on salaries, wages and emoluments paid to them by the Union, in accordance with the conditions and procedure laid down by a European law.	Os funcionários e outros agentes da União ficam sujeitos a um imposto que incide sobre os vencimentos, salários e emolumentos por ela pagos e que reverte em seu benefício, de acordo com as condições e o processo fixados por lei europeia.
Tax	Imposto
Tax subsidies are also known as tax expenditures.	Subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value.	Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University.	Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo.
Tax provisions .	Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro .
TAX PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
Generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , unless necessary to ensure the effectiveness of Community law .	De um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário .
If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax.	Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax.	International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013.
Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax.	Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto.
they are laid down in the ECB 's Rules of Procedure , and follow the general principles of Community law .	são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .
Gross of tax .	Bruta de impostos .
'Garbage Tax' Controversy	Polêmica da Taxa do Lixo
Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures .	Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas .
Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth .	Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo .
The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity.	Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva.
( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested	B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido
This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies.	Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade.
Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 .	A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 .
Mazzilli entered the Faculty of Law of São Paulo in 1930 but did not complete his studies, working briefly as a tax collector in Taubaté.	Matriculou se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1930, mas não terminou os estudos jurídicos nessa faculdade.
Inside America s Tax Battle	Dentro da Batalha Fiscal da América
The Corporate Tax Conundrum	O Dilema do Imposto sobre Sociedades
The price includes tax.	O preço inclui imposto.
This amount includes tax.	Essa quantia inclui imposto.
Reagan also revised the tax code with the bipartisan Tax Reform Act of 1986.	Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986.
A progressive tax is a tax imposed so that the effective tax rate increases as the amount to which the rate is applied increases.	Progressivo é um imposto que incide de modo que a taxa efetiva de um imposto aumenta conforme o montante da taxa aplicada aumenta.
They put 180 percent tax on gasoline cars and zero tax on zero emission cars.	Colocaram 180 de imposto em carros a gasolina e imposto zero para carros de emissão zero.
Some progress has been made in restructuring tax systems and reducing marginal income tax burdens .	Foram feitos alguns progressos na restruturação dos sistemas fiscais e na redução da carga marginal dos impostos sobre o rendimento .

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