Não precisa ser imposta de cima para baixo.

A sanção a aplicar no âmbito do referido processo não deverá exceder 25 000 euros .

Em troca de tudo isso, não seriam impostas novas sanções e o acesso a peças sobressalentes para aeronaves seria facilitada.

Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de 20 de Setembro de 1976.

Qualquer recusa ou limitação da autorização deve ser devidamente fundamentada .

As multas impostas por força do artigo 13º não serão reembolsadas ao Estado membro em causa .

Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há isenção total.

O Tribunal Regional Federal manteve a decisão de permitir o leilão, porém impôs condicionantes para a sua realização.

Para além de atribuir e comercializar licenças para emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa (principalmente carbono ou equivalentes de carbono ), podem ser impostas taxas de solidariedade aos bilhetes de avião, e impostos sobre a aviação ou o combustível.

Em vez disso, impuseram condições duras, esperando enfraquecer a Alemanha de modo permanente.

Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no presente Tratado .

Quando os dados não satisfazem uma ou mais das condições impostas , será solicitada ao BCN em causa a verificação e revisão dos seus dados .

Ele considerava a escravidão imoral, mas como ele defendia o respeito à constituição, que protegia a escravatura.

O prazo de Dezembro de 2010 para a utilização generalizada de transferências a crédito e débitos directos SEPA , auto imposto pelo sector bancário , não será cumprido .

c ) os encargos impostos aos emitentes

Caso contrário, daqui a dez anos, serão obrigados a confessar que a hesitação de hoje obrigou a enormes obrigações fiscais adicionais no Norte da Europa.

E, para ser correto, as regras são com freqüência impostas porque pessoas foram pouco cuidadosas antes, e deixaram crianças voltarem a um lar onde eram mal tratadas.

Os imperadores frequentemente impuseram seus candidatos próprios para promover suas próprias causas.

contas junto dos bancos centrais nacionais ( BCN ) . Além do mais , estas disposições atribuem ao BCE uma competência regulamentar específica , indicando as sanções a impor no caso de incumprimento .

Desafiando a sentença imposta pelo tribunal, suicidou se com uma cápsula de cianeto de potássio na noite anterior a ser enforcado.

A Marinha do Irã impôs um bloqueio naval ao Iraque, usando fragatas de fabricação britânica, e começou a deter e inspecionar navios que faziam negócios com o Iraque.

que o procedimento relativo aos défices excessivos é um procedimento anual e que , portanto , as sanções devem ser impostas numa base anual

O produto das sanç es impostas pelo BCE pertencer ao BCE .

Isso não é para ser imposto por uma ordem de cima.

O rei submeteu o povo a pesados impostos.

Por conseguinte , uma questão crítica prende se com a medida e a forma como as obrigações de transparência deverão ser impostas relativamente à execução de transacções fora da bolsa pelas empresas de investimento .

Do mesmo modo, não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada.

Do mesmo modo , não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada .

Sigo o destino que me é imposto.

Em função disso, Manning foi sentenciada a 35 anos de prisão, a mais longa sentença já imposta para quem deixa vazar informação confidencial, e maior do que a sentença imposta para a maioria dos terroristas que são condenados.

Tal seria possível mediante uma alteração da directiva proposta de modo a garantir a imposição de obrigações mais explícitas às instituições de pagamento , tais como ( i ) destinar os fundos aceites exclusivamente a operações específicas

Ceausescu havia imposto uma quota na quantidade de filhos que cada família poderia ter, transformando assim os corpos de mulheres em instrumentos da política econômica estatal.

Ceausescu tinha imposto uma quota quanto ao número de crianças que cada família tinha que ter, transformando o corpo das mulheres num instrumento de política económica do estado.

Se , dentro do prazo fixado , a empresa em causa não apresentar objecções por escrito , a sanção será considerada imposta por decisão da Comissão Executiva do BCE .

Igualmente não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida.

Em 1864, deixou a Cristiânia e foi para Sorrento, na Itália, em exílio auto imposto.

Se for caso disso , a decis o exigir a cessaç o da alegada infracç o e informar a empresa em causa da possibilidade da imposiç o de sanç es pecuni rias tempor rias .

c ) os encargos impostos aos emitentes pelo n.o 1 do artigo 8.o A

Ele impôs seu filho sobre nós sem que votássemos nele.

Os impostos indiretos são impostos sobre os eventos, direitos, privilégios e atividades.

da presente Convenção, ou enquanto estiver em liberdade condicional

Sem a Rússia, a China, a Índia, o Paquistão, o Afeganistão e o Irão a agirem em conjunto, não será possível encontrar mais soluções duradouras elas certamente, não podem ser impostas unilateralmente pelos EUA e a NATO.

Da mesma forma, a imposição do laicismo (secularismo republicano estrito da França) parece ter intensificado a dedicação dos muçulmanos franceses à sua identidade religiosa.

O problema é que as receitas impostas estão a conduzir a uma subutilização maciça destes recursos.

os tipos de restrições e condições que podem ser impostas à comercialização de FIA junto de investidores profissionais no Estado Membro de origem do FIA