DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO

CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO

Suspensão de certos direitos resultantes da qualidade de membro da União

Artigo 58.º 1 . Suspensão dos direitos de membro da União

TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO

PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO

Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia Article 37 Third party rights

Lotte Leicht, diretora da sede da Human Rights Watch da União Europeia, pediu

Assim sendo, a União reconhece os direitos, liberdades e princípios a seguir enunciados.

Assim sendo , a União reconhece os direitos , liberdades e princípios a seguir enunciados .

A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2.

) da Carta, é aplicável nas condições e limites previstos na Parte III da Constituição.

A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva.

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,

Amro é um reconhecido defensor dos direitos humanos pela União Europeia e pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

. 338 Declaração ad n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia e n.o 2 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

( 24 ) ( 25 )

( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 )

A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição .

PROTOCOLO ( n.o 30 ) RELATIVO À APLICAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À POLÓNIA E AO REINO UNIDO AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que , no artigo 6.o do Tratado da União Europeia , a União reconhece os direitos , as

Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte . .

A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

CONSIDERANDO que , nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia , os direitos

Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A legitimidade destas detenções foi questionada pela União Europeia e por organizações de direitos humanos.

da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais,

A União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Actua no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA

A União procurará aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais .

Lech Wałęsa GColIH GColL (Popowo, 29 de setembro de 1943) é um político polonês e ativista dos Direitos Humanos.

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .

O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada , por um mandato de dois anos e meio , renovável uma vez . Em caso de impedimento ou de falta grave , o Conselho Europeu pode pôr termo ao seu mandato , de acordo com o mesmo procedimento .

o

Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos na Constituição.

Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos nos Tratados .

Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos na Constituição .

Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .

O Artigo 81 da mesma constituição afirmava que os direitos soberanos das Repúblicas da União deverão ser salvaguardados pela URSS.

Artigo 2.º Valores da União A União funda se nos valores do respeito pela dignidade humana , da liberdade , da democracia , da igualdade , do Estado de direito , e do respeito pelos direitos humanos .