A Comissão indicará as medidas cuja adopção recomenda ao Estado em causa .

A Comissão indica as medidas cuja adopção recomenda ao Estado Membro em causa.

A Comissão indicará as medidas cuja adopção recomenda ao Estado Membro em causa .

Tal deverá facilitar a adopção de medidas legislativas e permitir a sua implementação oportuna até 2005 .

Por conseguinte , prevê se a adopção de uma série de medidas que favoreçam a utilização de normas comuns .

Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo .

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

A convenção comporta um anexo que circunstancia os prazos para a adopção das medidas acima mencionadas .

Durante todo o processo que conduz à adopção do quadro financeiro , o Parlamento Europeu , o Conselho e a Comissão tomam todas as medidas necessárias para facilitar essa adopção .

À luz do planeamento actual , a Comissão prevê a adopção do conjunto completo de medidas de aplicação até ao início de 2006 .

No entanto , uma parte significativa desse período de transposição terá de ser consagrada à preparação das medidas de aplicação necessárias para as 17 disposições da directiva , cuja eficácia depende da adopção dessas medidas .

O BCE considera ser de particular importância garantir a adopção , pelos diferentes sectores , de medidas coerentes e coordenadas que respondam devidamente a estas ameaças .

Na área da regulamentação financeira , foram alcançados progressos na adopção das medidas comunitárias previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( FSAP ) .

A necessidade e potencial vantagem da adopção de medidas para a harmonização dos sistemas de recolha de dados sobre investimento de carteira foram investigadas a fundo .

Em muitos países é necessária uma acção resoluta , através da adopção de medidas de carácter estrutural , para colocar as finanças públicas numa posição mais sólida .

Com base nos dados disponíveis , parece que a adopção de outras medidas de efeito temporário teve apenas um papel menor na evolução orçamental em 1998 .

As medidas serão adoptadas segundo as regras de votação que regem a adopção do acto em relação ao qual é solicitada uma derrogação temporária .

A Autoridade deverá portanto ter a possibilidade de solicitar às autoridades nacionais de supervisão a adopção de medidas específicas para dar resposta a uma situação de emergência .

As medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas , são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 37 . o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia .

Situação esta que contradiz a remissão da adopção de medidas de promoção do emprego para o exclusivo domínio interno dos Estados Membros, como se faz no relatório.

Entre outras medidas , deverá constar a garantia de que a posição destes Estados Membros seja tomada em conta mediante a adopção das regras de organização adequadas .

Adopção de normas técnicas

Uma directiva , conjugada com a plena harmonização , assegurará o grau necessário de segurança jurídica , deixando simultaneamente espaço de manobra para a adopção de medidas legislativas nacionais específicas .

A Autoridade de verá portanto ter a possibilidade de solicitar às autoridades nacionais de supervisão a adopção de medidas específicas para dar resposta a uma situação de emergência .

De acordo com o processo previsto no artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , serão adoptadas todas as medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas .

A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como a execução e aplicação dessas medidas à Dinamarca, regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca.

A Autoridade deverá portanto ter a possibilidade de solicitar às autorida des nacionais de supervisão a adopção de medidas especí ficas para dar resposta a uma situação de emergência .

O orçamento inclui planos para a adopção de medidas orçamentais destinadas a promover o emprego sem aumentar as taxas dos impostos ou os custos de trabalho não salariais .

Em 2002 foram tomadas novas medidas importantes nesse sentido a nível da UE adopção de nova legislação e discussão exaustiva de procedimentos para a elaboração e aplicação de regulamentos .

A Dinamarca não participa na adopção pelo Conselho das medidas propostas em aplicação do Capítulo IV do Título III da Parte III da Constituição.

Subsequentemente à adopção dos TdR , alguns BCN , em cooperação com o sector bancário e a administração pública , tomaram medidas destinadas a ampliar o âmbito de aplicação dos TdR .

A duração das medidas adoptadas ao abrigo da presente orientação será a mesma para todos os novos Estados Membros participantes que tenham idêntica data de adopção do euro .

Ser lhe ão ainda conferidos poderes para a adopção de medidas de supervisão como a revogação de um registo ou a suspensão da utilização das notações de crédito para efeitos regulamentares .

Problemas ligados à adopção de medidas orçamentais pelo Parlamento da Lituânia em Setembro de 2009 , aparentemente relacionados com os programas de apoio internacionais , colocaram de novo o lats sob pressão descendente .

A proposta alterada identifica as medidas de execução de segundo nível que terão de ser decididas pela Comissão através do procedimento de comitologia por exemplo , adaptação e clarificação de determinadas definições ou adopção de medidas de execução pormenorizadas para tornar efectivas as obrigações estabelecidas na directiva .

Previamente à adopção de qualquer das medidas a que se refere o n ? 2 , alíneas b ) , c ) e d ) , do artigo K. 6 , o Conselho consultará o Parlamento Europeu .

Artigo 3.o A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen , bem como a execução e a aplicação dessas medidas à Dinamarca , regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca .

O Director Executivo toma as medidas necessárias , nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos , para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o presente regulamento .

O BCE sugere que esta questão técnica seria melhor resolvido mediante a adopção de medidas de execução pela Comissão mediante comitologia , com o adequado envolvimento dos supervisores e outras autoridades competentes .

Essas directivas são adoptadas de acordo com um processo legislativo ordinário ou especial idêntico ao utilizado para a adopção das medidas de harmonização em causa , sem prejuízo do artigo 76.o .

Neste aspecto , a situação económica actual exige uma prudência especial no que se refere à adopção de medidas alargadas de estímulo orçamental , tendo em conta a situação orçamental específica de cada país .

Esta disposição prevê a adopção de medidas circunstanciadas , através de um procedimento de comitologia , com o objectivo de clarificar a forma como os elementos críticos deste novo requisito devem ser interpretados e executados .

c ) O inserir nome do BC goza de discricionariedade plena em relação à necessidade de adopção e à determinação das medidas de protecção da continuidade operacional e do processamento de contingência a aplicar .