Isenção de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos A directiva proposta prevê duas isenções de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos .

Caso o fenómeno não exista ou seja insignificante não é exigido reporte , de acordo com o princípio de minimis .

Nos termos desta decisão, os auxílios a favor da indústria siderúrgica apenas podem ser concedidos em determinados casos rigorosamente definidos são auxílios à formação e ao desenvolvimento, auxílios à protecção do ambiente, auxílios sociais com vista à promoção do encerramento de unidades siderúrgicas e ainda auxílios ao encerramento definitivo das empresas menos competitivas.

Auxílios concedidos pelos Estados Membros

Este recuo dos auxílios explica se principalmente pela diminuição dos auxílios concedidos aos novos Länder alemães.

O seu reporte não será exigido caso o fenómeno não exista ou seja insignificante , de acordo com o princípio de minimis .

O seu reporte não será exigido caso o fenómeno não exista ou seja insignificante , de acordo com o princípio de minimis .

Parece me igualmente interessante somar os auxílios estatais e as intervenções comunitárias que podem ser equiparadas, de certo modo, aos auxílios estatais.

SECÇÃO 2 OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS

É necessário, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à protecção do meio ambiente e aos auxílios concedidos em caso de encerramento de instalações.

Gostaria, além disso, de salientar, no contexto dos problemas dos auxílios estatais, a questão levantada, entre outros, pela senhora deputada Riis Jørgensen relativamente ao reembolso de auxílios estatais ilegais.

Essas empresas tinham necessidade dos auxílios estatais para sobreviver ?

Os auxílios públicos provenientes de fontes nacionais, da União e internacionais destinados

Concorrência, sim, limitação de auxílios, onde for necessário e onde for possível.

Estes auxílios diminuíram consideravelmente em relação ao período precedente, 1993 1995 (diminuição de 13 do montante total e de 3,8 a 2,6 do montante dos auxílios ao sector da transformação).

Apesar de o código dos auxílios à siderurgia estar formulado de forma muito clara, a Comissão autorizou a concessão, a empresas siderúrgicas, de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas pelo código.

e as categorias de auxílios que ficam dispensadas do procedimento previsto naquele número.

Será necessário, na verdade, que o sistema de auxílios se mantenha para lá de 2002.

As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão .

( 4 ) Necessidade de isenções ou de limiares A nota interpretativa inicial sobre a RE VII estabeleceu que as jurisdições podiam ter um limiar de minimis ( inferior a 3 000 dólares ) .

Se o proponente tiver obtido auxílios estatais , o BCE pode rejeitar a proposta com esse fundamento , a menos que o proponente possa provar , num prazo suficiente fixado pelo BCE , que os auxílios em questão foram legalmente concedidos , nos termos dos procedimentos e decisões estabelecidos na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais .

É este, na verdade, o objecto do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia mas, simultaneamente, há que evitar infracções às condições de concorrência e perturbações graves dos mercados e, daqui, a importância de regulamentar tais auxílios.

Se bem que o Código de auxílios à siderurgia esteja formulado muito claramente, a Comissão, em diversas ocasiões, autorizou a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas por aquele documento.

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda.

Subsecção 2 Auxílios concedidos pelos Estados Membros Artigo III 56 . º 1 .

Certificando se de que as condições de estabelecimento não sejam falseadas pelos auxílios concedidos pelos Estados Membros.

Certificando se de que as condições de estabelecimento não sejam falseadas pelos auxílios concedidos pelos Estados Membros .

Certificando se de que as condições de estabelecimento não sejam falseadas pelos auxílios concedidos pelos Estados Membros .

Finalmente, os auxílios podem permitir restruturações, oferecer formação, salvar postos de trabalho e, portanto, saber fazer.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a minha participação no debate de hoje diz respeito ao código dos auxílios à siderurgia. Trata se dos auxílios públicos da Europa, atribuídos segundo este código e verificados pela Comissão.

Os auxílios estatais ilegais, pelo contrário, destroem as empresas competitivas e geram desemprego.

Nos termos do artigo 88º, a Comissão está obrigada ao controlo dos auxílios.

Além deste aspecto, os Estados Membros têm de comunicar previamente à Comissão os seus projectos de concessão de auxílios.

A Polónia não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

Há que favorecer os tipos de auxílios estatais que pressupõem um esforço por parte do próprio beneficiário.

Lamento, também, que o Parlamento Europeu seja totalmente excluído do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais.

Auxílios econômicos e outros de menor porte também foram reportados em 1919, logo após a Revolução Russa.

Quaisquer auxílios concedidos para esse efeito devem ser conformes com o direito da União.

É este, com efeito, o objecto do Sexto Código dos auxílios à indústria siderúrgica.

O Grupo ELDR apresentou 80 alterações em comissão, todas elas relativas aos auxílios estatais.

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda de uma empresa ou de activos isolados.

A República Checa não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

Apenas assim é possível impor a proibição estrita de todos os auxílios que não estão abrangidos pelo código.

Por este motivo, espero que o próximo relatório sobre os auxílios estatais inclua uma avaliação do efeito desses auxílios sobre o emprego, bem como sobre os sectores da indústria e do artesanato nos países beneficiários.

Apoiamos as críticas do relator sobre o procedimento da Comissão que, apesar da existência das regras consagradas no sexto código dos auxílios à siderurgia, autorizou frequentemente a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não correspondem às categorias previstas no código.