Tradução de "base jurídica sólida" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida . | The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing . |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis |
| Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| Como uma arma no combate à fraude , seria obviamente útil que essa base de dados fosse estabelecida a nível da área do euro , desde que tenha uma base jurídica sólida e assente em critérios objectivos . | As a tool to combat fraud , there would obviously be value in such a database being established at the euro area level , provided that it is legally sound and based on objective criteria . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| Aqui temos visivelmente dificuldades com a base jurídica. | We obviously have difficulties there with regard to the legal basis. |
| BASE JURÍDICA Nº 2 do artigo 47º 4 . | LEGAL BASIS Article 47 ( 2 ) 4 . |
| Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty establishing the European Community provides the legal basis for Community statistics . |
| O artigo colocou a abordagem de Heisenberg sobre uma base matemática sólida. | The paper put Heisenberg's approach on a solid mathematical basis. |
| Poucas semanas depois, o governo da chanceler Angela Merkel propôs uma legislação que coloca a circuncisão religiosa assente numa base jurídica sólida, com o apoio da maioria dos membros do Bundestag (parlamento alemão). | Within weeks, Chancellor Angela Merkel s government proposed legislation that put religious circumcision on a solid legal basis, with the support of most members of the Bundestag. |
| Base jurídica A base jurídica é o n. 4 do artigo 123. do Tratado que institui a Comunidade Europeia , em especial o seu terceiro período . | Legal basis The legal basis is the article 123 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community , and in particular its third sentence . |
| A base jurídica da UEM tinha ainda de ser criada . | The legal basis for EMU still had to be created . |
| BASE JURÍDICA Nº 4 do artigo 123º. Artigo 308º. 4 . | LEGAL BASIS Article 123 ( 4 ) . Article 308 . |
| O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Article 285 provides the legal basis for Community statistics . |
| Base jurídica N.º 1 do artigo 95.º do Tratado CE . | Legal basis Article 95 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| O regulamento deverá portanto prever uma base jurídica clara para essa delegação . | The Regulation should therefore provide a clear legal basis for such delegation . |
| Além disso , em Novembro de 2007 , foi adoptada a Directiva relativa aos serviços de pagamento , que proporciona uma base jurídica sólida em toda a União Europeia ( UE ) para o processamento de instrumentos de pagamento , e especialmente para os débitos directos . | Moreover , the Payment Services Directive , which is crucial in providing a sound legal basis across the EU for the processing of payments instruments , and especially for direct debits , was adopted in November 2007 . |
| Durante os últimos dez anos , proporcionou uma base sólida para fazer face a uma série de desafios . | During the past ten years it has provided a solid basis for responding to a number of challenges . |
| A Directiva relativa aos serviços de pagamento 6 foi formalmente adoptada em Novembro de 2007 e contém um conjunto de disposições que proporcionam uma base jurídica sólida em toda a UE para o processamento de instrumentos de pagamento , tais como os débitos directos . | The Payment Services Directive 6 ( PSD ) was formally adopted in November 2007 and contains a number of provisions , which are crucial to provide a sound legal basis across the EU for the processing of payment instruments , such as direct debits . |
| Poderá a colaboração com Assad proporcionar uma base sólida para o que é suposto ser um esforço comum? | Can working with Assad possibly provide a sound basis for what is supposed to be a common effort? |
| Base jurídica N.º 1 do artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis Article 285 ( 1 ) of the Treaty establishing the European Community . |
| Para eles, uma economia sólida requer uma estrutura sólida de produção. | For them, a sound economy requires a sound production structure. |
| Mas quando ele fez esse discurso, o que você podia fazer para construir uma base sólida para a sociedade? | But when he made that speech, what could you do to build the stronger, better society? |
| A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera . | This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends . |
| Encontramos rocha sólida. | You hit the solid rock. |
| Com uma base jurídica cria se um mecanismo para se conseguir uma base metodológica comparável para um conjunto significativo de estatísticas conjunturais e PT | A legal basis provides for a mechanism to achieve a comparable methodological basis for a significant set of short term and structural statistics within a clear time frame . |
| RUBRICA ORÇAMENTAL N.A. TÍTULO N. A BASE JURÍDICA N. A OBJECTIVOS N. A INCIDÊNCIA FINANCEIRA DATA DOTAÇÕES | BUDGET HEADING N.A. TITLE N. A LEGAL BASIS N. A AIMS N. A FINANCIAL IMPLICATIONS DATE APPROPRIATIONS |
| Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Base jurídica , instrumentos , infra estruturas e normas de pagamento comuns | Value added services Electronic use only Common payment instruments , infrastructures , standards and legal basis |
| Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Instrumentos de pagamento , infra estruturas , normas e base jurídica comuns | Value added services Electronic use only Common payment instruments , infrastructures , standards and legal basis |
| 3 Chegamos à conclusão de que a esposa não poderia reivindicar tal direito em nenhuma base jurídica. | We came to the conclusion that the wife could not claim this right on any legal basis. |
| Os Princípios Fundamentais servem de orientação na concepção e operação dos respectivos sistemas de pagamentos , definindo requisitos gerais em termos das características chave dessas infra estruturas , incluindo uma base jurídica sólida , uma gestão adequada dos riscos financeiros , segurança e fiabilidade operacionais , eficiência e acordos de gestão . | These principles give guidance for the design and operation of the respective payment systems by defining general requirements for the key features of these infrastructures , including a sound legal basis , adequate management of financial risks , security and operational reliability , efficiency and governance arrangements . |
| Para uma união fiscal funcionar apesar de ser improvável que o resultado seja esse é fundamental que haja uma base sólida. | For a fiscal union to function however unlikely that outcome may be a solid foundation is crucial. |
| Por conseguinte , a base jurídica da proposta é o n. 2 do artigo 47. do Tratado CE , que proporciona a base jurídica para a harmonização das regras referentes ao acesso à actividade e ao seu exercício , nomeadamente , por parte das instituições de crédito . | Therefore , the proposal is based on Article 47 ( 2 ) EC , which provides the legal basis for the harmonisation of rules relating to the taking up and pursuit of the business of , inter alia , credit institutions . |
| O Comité de Contacto deixará de ter qualquer base jurídica no direito comunitário , devendo ser instituído um novo comité . | The Contact Committee will lose its basis in Community law and a new Committee will need to be established . |
| Colunas fornecem uma fundação sólida. | Columns provide a solid foundation. |
| Logo desde o início , a estratégia de política monetária do BCE proporcionou uma base sólida para a condução e comunicação da política monetária . | From the very beginning , the ECB 's monetary policy strategy provided a solid basis for the conduct and communication of monetary policy . |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
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