Tradução de "clarificação jurídica" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Simplificação e clarificação A proposta introduz nas duas directivas alguns elementos úteis de simplificação e clarificação . | Simplification and clarification The proposal brings some useful elements of simplification and clarification to the two directives . |
| Talvez eles precisem de alguma explicação clarificação? | Maybe, they need some clarifications explanations. |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| A clarificação dos custos de construção e dos preços na construção . | The clarification of construction costs and prices in construction . |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| Ele manteve a posição frente a repetidos pedidos de clarificação e retração. | He stood by it in the face of repeated calls for clarification or withdrawal. |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
| Fundamentação ver o ponto 2.7 do parecer clarificação dos critérios de avaliação prudencial | Justification See paragraph 2.7 of the opinion Clarification of the prudential assessment criteria |
| Quanto à DCDL , a clarificação das suas disposições simplificará a aplicação da directiva . | As regards the SFD , clarifying its provisions will simplify its application . |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica. | He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning. |
| A União tem personalidade jurídica. | The Union shall have legal personality. |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems . |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality . |
| Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica | W. Windelband, History of Philosophy (Eng. |
| A clarificação deste aspecto até Março de 2009 é essencial na migração para o sistema . | Clarification of the issue by March 2009 is essential for SDD migration . |
| Clarificação dos critérios aplicáveis aos activos elegíveis como garantia para operações de crédito do Eurosistema | Clarification of the criteria for assets eligible as collateral for Eurosystem credit operations |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis |
| Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| Parecer do BCE sobre a aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos | ECB Opinion on speeding up and clarifying the implementation of the excessive deficit procedure |
| 2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria . | It is a supra national institution with its own legal personality . |
| Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica . | Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) . |
| O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica . | The European Central Bank shall have legal personality . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| A ordem jurídica aceita hoje censura prévia. | The judicial order today accepts pre approved censorship. |
| Nani Jansen é Directora Jurídica da MLDI. | Nani Jansen is MLDI's Legal Director. |
| Em 1893, Hughes retomou a actividade jurídica. | Hughes was the grandfather of Charles Evans Hughes III and H. Stuart Hughes. |
| Fundamentação ver o ponto 2.7 do parecer clarificação dos critérios de avaliação prudencial Alteração 11 Artigo 5 . | Justification See paragraph 2.7 of the opinion Clarification of the prudential assessment criteria |
| i ) especificação e clarificação dos critérios de avaliação prudencial especificados no n.o 1 do artigo 19.o | ( i ) specification and clarification of the prudential assessment criteria set out in Article 19a ( 1 ) |
| A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME . | The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs . |
| O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica. | The European Investment Bank shall have legal personality. |