Tradução de "clarificação jurídica" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Simplificação e clarificação A proposta introduz nas duas directivas alguns elementos úteis de simplificação e clarificação .
Simplification and clarification The proposal brings some useful elements of simplification and clarification to the two directives .
Talvez eles precisem de alguma explicação clarificação?
Maybe, they need some clarifications explanations.
Personalidade jurídica
Legal personality
Natureza jurídica
Other operational features
Base jurídica
Legal basis
BASE JURÍDICA
LEGAL BASIS
Base jurídica
Legal basis
Convergência jurídica
Legal convergence
A clarificação dos custos de construção e dos preços na construção .
The clarification of construction costs and prices in construction .
Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
Tem personalidade jurídica.
It shall have legal personality.
b. Natureza jurídica
Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions .
b. Natureza jurídica
b. Legal nature
b. Natureza jurídica
in exchange
b. Natureza jurídica
d. Other operational features b.
b. Natureza jurídica
Maturity and interest terms
(1993) Metodologia jurídica.
(1993) Metodologia jurídica.
Ele manteve a posição frente a repetidos pedidos de clarificação e retração.
He stood by it in the face of repeated calls for clarification or withdrawal.
Sucessão e continuidade jurídica
Succession and legal continuity
Fundamentação ver o ponto 2.7 do parecer clarificação dos critérios de avaliação prudencial
Justification See paragraph 2.7 of the opinion Clarification of the prudential assessment criteria
Quanto à DCDL , a clarificação das suas disposições simplificará a aplicação da directiva .
As regards the SFD , clarifying its provisions will simplify its application .
Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
A União tem personalidade jurídica.
The Union shall have legal personality.
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems .
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality .
Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica
W. Windelband, History of Philosophy (Eng.
A clarificação deste aspecto até Março de 2009 é essencial na migração para o sistema .
Clarification of the issue by March 2009 is essential for SDD migration .
Clarificação dos critérios aplicáveis aos activos elegíveis como garantia para operações de crédito do Eurosistema
Clarification of the criteria for assets eligible as collateral for Eurosystem credit operations
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
Parecer do BCE sobre a aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
ECB Opinion on speeding up and clarifying the implementation of the excessive deficit procedure
2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
It is a supra national institution with its own legal personality .
Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .
Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) .
O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .
The European Central Bank shall have legal personality .
BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 .
LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 .
BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE .
LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty .
A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
The judicial order today accepts pre approved censorship.
Nani Jansen é Directora Jurídica da MLDI.
Nani Jansen is MLDI's Legal Director.
Em 1893, Hughes retomou a actividade jurídica.
Hughes was the grandfather of Charles Evans Hughes III and H. Stuart Hughes.
Fundamentação ver o ponto 2.7 do parecer clarificação dos critérios de avaliação prudencial Alteração 11 Artigo 5 .
Justification See paragraph 2.7 of the opinion Clarification of the prudential assessment criteria
i ) especificação e clarificação dos critérios de avaliação prudencial especificados no n.o 1 do artigo 19.o
( i ) specification and clarification of the prudential assessment criteria set out in Article 19a ( 1 )
A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME .
The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs .
O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica.
The European Investment Bank shall have legal personality.