Tradução de "dar parecer jurídico" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

não constitui um parecer profissional ou jurídico .
does not constitute professional or legal advice .
Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco
ECB Opinion on the legal framework for the Polish State bank
Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas
ECB Opinion on the Luxembourg legal framework for statistics
Parecer do BCE sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito na Polónia
ECB Opinion on the legal framework for cooperative savings and credit unions in Poland
Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria
ECB Opinion on Magyar Nemzeti Bank 's legal framework
Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego
ECB Opinion on amendments to the legal framework for the operation of Bank Gospodarstwa Krajowego
Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco
ECB Opinion on amendments to the Polish legal framework for the deposit guarantee scheme
Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia
ECB Opinion on amending the Finnish legal framework for clearing operations
O modelo para o parecer jurídico será colocado à disposição das partes interessadas pelos respectivos BCN .
The terms of reference for legal opinions shall be made available by the respective NCB to interested parties .
O presente parecer incide , principalmente , no texto a ser adoptado no âmbito do quadro jurídico comunitÆrio .
This opinion focuses on the text to be adopted within the Community legal framework .
Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta
ECB Opinion on the Maltese legal framework for the recycling of euro banknotes
Na Caixa 6 , apresenta se o enquadramento jurídico , assim como um parecer do Conselho do IME sobre o assunto .
The legal background and an opinion of the EM1 Council is given in the box .
Por se tratar de um acto jurídico do BCE , o parecer é , em regra , adoptado pelo Conselho do BCE .
An opinion is a legal instrument of the ECB and is , as a rule , adopted by the Governing Council .
Artigo 6.o Entrega pela contraparte de um parecer sobre questões de facto ( diligence letter ) emitida por um consultor jurídico externo
Article 6 Submission by the counterparty of a diligence letter from external legal counsel
Parecer do BCE sobre um novo regime jurídico relativo à integridade e prevenção da corrupção aplicável ao Banka Slovenije e respectivos órgãos de decisão
ECB Opinion on a new legal framework concerning integrity and prevention of corruption as regards its application to Banka Slovenije and its decision making bodies
Quadro jurídico
Legal framework
Enquadramento jurídico
Legal background
Enquadramento jurídico
Legal basis
Estatuto jurídico
legal status
Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina.
Homicide is the act of a human being causing the death of another human being.
Em pmieim lugar , é inportante dar a todos os agentes económicos um enquadramento jurídico claro no que respsita a utilizacáo da nova moeda europeia .
First of all , it is important to provide all economic agents with a clear legal framework for the use of the new European currency .
Pesquisar no Quadro jurídico
Search the Legal framework
Quadro jurídico do SEBC
Legal framework of the ESCB
Quadro jurídico do TARGET
TARGET legal framework
CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO
LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND
Para este efeito , terá de ser apresentado um parecer jurídico de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema , sem o qual os activos não poderão ser considerados elegíveis .
For this purpose , a legal opinion in a form and with substance acceptable to the Eurosystem will have to be submitted before the assets can be considered eligible .
Para este efeito , terá de ser apresentado um parecer jurídico de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema , sem o qual os activos não poderão ser considerados elegíveis .
10 OJ L 145 of 30 April 2004 , page 1 .
Todas as partes envolvidas devem proceder a uma auto avaliação e o EPC deverá dar o seu parecer sobre todas as avaliações .
All parties should undertake a self assessment and the EPC should express a view on all evaluations .
O estatuto jurídico do requerente
the applicant 's legal status
Caixa 5 l. Enquadramento jurídico
Box 5 1 . Legal basis
Quadro jurídico Notas e Moedas
Banknotes amp coins
Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Lawyer Linguists Legal Advice 1
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework
Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria , a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira
ECB Opinion on the Magyar Nemzeti Bank 's tasks , the structure and legal status of the Hungarian Financial Supervisory Authority and the establishment of the Financial Stability Council
Instituição e estatuto jurídico das AES
Establishment of the ESAs and their legal status
Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 .
Article 3 Legal status 1 .
Grupo de apoio jurídico GT Cartões
WG Cards WG Cash
No âmbito jurídico , o Eurosistema , em
In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed
MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário
See also Interchangeable parts References Further reading
Algum problema com parecer fofo? Você quer parecer fofo.
IM Do you have a problem with looking cute? You want to look cute.
Além do mais, há uma importante razão política interna para o comedimento dos EUA um Presidente democrático não se pode dar ao luxo de parecer brando .
Apart from anything else, there is an important domestic political reason for US reticence a Democratic US president cannot afford to look soft.
Neste âmbito , o CESR deverá preparar um parecer técnico pormenorizado , tendo em conta as reacções à consulta aberta , para dar resposta às questões levantadas pela Comissão .
Under this structure , CESR will prepare detailed technical advice , in the light of reactions to open consultation , to mandates issued by the Commission .
e ii ) as entidades referidas na alínea b ) do n.o 1 do artigo 4.o devem fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III , a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo inserir nome do BC noutro contexto .
and ( ii ) for the entities referred to in Article 4 ( 1 )( b ) , provide a country opinion in the form specified in Appendix III , unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the insert name of CB in another context .
e ii ) as entidades referidas na alínea b ) do n.o 1 do artigo 4.o devem fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III , a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo inserir nome do BC noutro contexto .
and ( ii ) for the entities referred to in Article 4 ( 1 )( b ) , provide a country opinion in the form specified in Appendix III , unless the information and represen tations to be provided in such country opinion have already been obtained by the insert name of CB in another context .
Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Divisions Lawyer Linguists Legal Advice 1