Tradução de "decreto do tribunal" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Decreto - tradução : Decreto - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| do Decreto Lei nº. | References |
| Finalidade do projecto de decreto lei | Purpose of the draft decree law |
| Finalidade do projecto de decreto lei | Purpose of the draft decree law |
| Abraçando os princípios do Vaticano, o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi tentou recorrer da decisão do tribunal e emitiu um decreto de emergência que foi rapidamente aprovado pelo parlamento. | Embracing Vatican ideas, Italian prime minister Silvio Berlusconi tried to reverse the court ruling by issuing an emergency decree that was quickly approved by the parliament. |
| ( Decreto ministerial Regulamento de aplicação do artigo 37.o do Decreto Legislativo n.o 58 de 24 de Fevereiro de 1998 ) | ( Ministerial decree Regulation implementing Article 37 of Legislative decree No 58 of 24 February 1998 ) |
| O Alto Tribunal de Justiça estabelecida por decreto era composta por 135 comissários, porém muitos recusaram se a participar ou escolheram permanecerem longe. | The High Court of Justice established by the Act consisted of 135 commissioners, but many either refused to serve or chose to stay away. |
| Decreto Lei | Decreto Lei |
| O número diminuiu por causa do decreto do Talibã. | The number decreased because of Taleban's edict. |
| O blogueiro comenta sobre o texto do decreto. | The blog comments on the proclamation text. |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| 1887 O Decreto Dawes. | 1887 The Dawes Act. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
| ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE |
| , ao secretário do Tribunal Geral. | . |
| Só sabíamos do retorno dos judeus e do decreto de Ciro pelas escrituras hebraicas. | We only knew about the return of the Jews and the decree of Cyrus from the Hebrew scriptures. |
| O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições . | Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions . |
| 2001 Decreto Municipal instituindo o Dia do Capão Redondo, 30 de abril. | Capão Redondo is one of 96 districts in the city of São Paulo, Brazil. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| Finalidade dos projectos de decreto lei | Purpose of the draft decree laws |
| Psyho reclamou sobre tal decreto (ru) | Psyho complains about such a decree (ru) |
| Este decreto não teve muita adesão. | That is why ... the Rev. |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância . | In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 230 of the EC Treaty and Article 146 of the EAEC Treaty the provisions of the second paragraph of Article 232 of the EC Treaty and the second paragraph of Article 148 of the EAEC Treaty , respectively , shall apply where appropriate . |
| Decreto de Mênfis e seu conteúdo A estela foi erguida após a coroação do rei Ptolomeu V, e foi inscrita com um decreto que estabelecia o culto divino do novo soberano. | Memphis decree and its context The stele was erected after the coronation of King Ptolemy V, and was inscribed with a decree that established the divine cult of the new ruler. |
| Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance . |
| O n.º 2 do artigo 6.º do decreto legislativo prevê a revogação dessas disposições . | Article 6.4 of the legislative decree states that the above powers of the Board of Directors are subject to the Statute and to the provisions adopted by the ECB in the implementation of its Statute . |
| O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição . | Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision . |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| Decreto Lei que introduz disposições urgentes para a introdução e salvaguarda do euro . | Decree Law introducing urgent provisions for the introduction and safeguard of the euro . |
| O decreto megariano é considerado uma das muitas causas da Guerra do Peloponeso. | The Megarian decree is considered to be one of several contributing causes of the Peloponnesian War. |
| Entretanto, o conflito foi encerrado em favor do parlamento com a Declaração de Direitos de 1689, o Decreto Trienal de 1694 e o Decreto de Estabelecimento de 1701. | During William's reign, however, the conflict was settled in Parliament's favour by the Bill of Rights 1689, the Triennial Act 1694 and the Act of Settlement 1701. |
| Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . | Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal . |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court . |
| O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile. | Chile's judiciary is independent and includes a court of appeal, a system of military courts, a constitutional tribunal, and the Supreme Court of Chile. |
| Duas outras cópias fragmentárias do mesmo decreto foram descobertas mais tarde, e diversas inscrições bilíngues ou trilíngues semelhantes foram descobertas posteriormente, incluindo dois decretos Ptolomaicos um pouco anteriores (o Decreto de Canopo, de , e o decreto de Mênfis de Ptolomeu IV, c. . | Two other fragmentary copies of the same decree were discovered later, and several similar Egyptian bilingual or trilingual inscriptions are now known, including two slightly earlier Ptolemaic decrees (the Decree of Canopus in 238 BC, and the Memphis decree of Ptolemy IV, ca. |
| Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal . | Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal . |
| O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento . | The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function . |
| Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . | The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities . |
| O Congresso aprovou o Decreto da Paz, por unanimidade, e o Decreto das Terras enfrentou apenas um voto de oposição. | The Congress passed the Decree on Peace unanimously, and the Decree on Land faced only one vote in opposition. |
Pesquisas relacionadas : Decreto - Decreto - Decreto Final - Decreto Governamental - Decreto-lei - Decreto Judicial - Nisi Decreto - Por Decreto - Decreto Governamental - Decreto Paciente - Decreto Executivo - Decreto Imperial
