Tradução de "directivas regulamentares" para o idioma inglês:


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  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Todavia , após o final da segunda fase , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 1890 B , adoptará directivas destinadas a coordenar as disposiçaes regulamentares ou administrativas dos Estados membros ..
After the end of the second stage , however , the Council shall , acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b , issue directives for the wordination of such provisions as , in each Member State , are a matter for regulation or administrative action .'
Além disso , as propostas de Directivas da Comissão relativas a Prospectos e , em particular , de revisão da Directiva relativa aos Serviços de Investimento dependem largamente da viabilidade dos procedimentos regulamentares do tipo Lamfalussy .
In addition , the Commission 's proposals for Directives on Prospectuses and , in particular , for the revision of the Investment Services Directive are widely reliant on the practicability of the Lamfalussytype regulatory procedures .
A directiva proposta salienta , correctamente , o enfoque do CBE nas questões regulamentares , reconhecendo o significativo progresso registado na cooperação na UE em termos de supervisão desde a Primeira e a Segunda Directivas Bancárias ( 7 ) .
The proposed directive correctly emphasises the EBC 's regulatory focus , acknowledging the significant progress made on supervisory cooperation in the EU since the First and Second Banking Directives ( 7 ) .
Antes d o termo d o periodo de transição , o Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta d o Parlamento Europeu , adoptará directivas para a coordenação das citadas disposiçòes legislativas , regulamentares e administrativas .
Before the end of the transitional period , the Council shall , acting unanimously on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions laid down by law , regulation or administrative action .
Em igualdade de circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .
Other things being equal , directives should be preferred to regulations and framework directives to detailed measures .
Em igualdade d e circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .
Other things being equal , directives should be preferred t o regulations and framework directives t o detailed measures .
heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .
heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes .
As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
The contractual or regulatory arrangements
Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements
O Conselho de Governadores vela pela execução dessas directivas.
The Board of Governors shall ensure that these directives are implemented.
O Conselho de Governadores velará pela execução dessas directivas .
The Board of Governors shall ensure that these directives are implemented .
Algumas destas directivas prevêem excepções às regras de divulgação .
Some of these directives provide for exceptions to disclosure rules .
Por conseguinte , essas directivas devem ser alteradas em conformidade .
Those Directives should therefore be amended accordingly .
Artigo 2.º da DCDL A alínea b ) tem várias referências a directivas comunitárias que se tornaram obsoletas e foram substituídas por novas directivas .
Article 2 SFD Point ( b ) contains several references to Community directives that have become out of date and replaced by other directives .
Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .
Article 17 Compliance with regulatory requirements 1 .
Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 .
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 .
O processo de convergência dos requisitos regulamentares liderado pela UE , prosseguido com determinação e assente em regras de base comuns e instrumentos pragmáticos para a transposição e a aplicação das directivas comunitárias relativas ao mercado único dos serviços financeiros , contribuiu significativamente para este objectivo .
Steady EU led convergence in regulatory requirements , underpinned by common ground rules and pragmatic means of implementing and applying the Community Directives for a single market for financial services has already contributed greatly to achieving this goal .
três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares .
For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures .
exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções
exercises regulatory powers and the right to impose sanctions
A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários
The reform of securities regulation
alterações das directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos
amendments of existing specific directives on materials and articles
Quaisquer restricoes regulamentares a utilizacao do ECU deverao ser eliminadas .
Regulatory impediments to the use of the ECU should be removed .
Na medida em que as alterações introduzidas pelo presente Acto nas directivas , na acepção do artigo 249.o do Tratado CE e do artigo 161.o do Tratado CEEA , exijam a modificação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros actuais , estes devem pôr em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às directivas alteradas a partir da data da adesão , a menos que seja fixado outro prazo no presente Acto .
To the extent that amendments to directives within the meaning of Article 249 of the EC Treaty and of Article 161 of the EAEC Treaty introduced by this Act require modification of the laws , regulations or administrative provisions of the present Member States , the present Member States shall put into effect the measures necessary to comply , from the date of accession , with the amended directives , unless another time limit is provided for in this Act .
Desenvolvimento curricular em áreas abrangidas pelas directivas europeias sobre as profissões regulamentadas.
Curriculum development in areas covered by European directives on regulated professions.
Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado .
A Directive amending the current directives is the most appropriate instrument .
Consequentemente , o BCE reafirma a sua satisfação geral com as directivas propostas .
The ECB therefore stresses its generally positive view of the proposed directives .
Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions .
Um Estado Membro ( Reino Unido ) iniciou recentemente um sistema que assegura que todas as informações regulamentares respeitantes a um determinado emitente são canalizadas através de serviços informativos regulamentares .
One Member State ( UK ) recently started a system ensuring that all regulatory information on a particular issuer is channelled through regulatory news services .
As competências do CCB foram sendo desenvolvidas pelas subsequentes directivas no domínio bancário .
The scope of the BAC was further developed by subsequent directives in the banking field .
No contexto do PASF , foram adoptadas duas directivas , estando outras duas quase concluídas .
Within the context of the FSAP , two directives were adopted and a further two came closer to completion .
( 8 ) Considerando que , nos últimos anos , foram adoptadas múltiplas directivas no domínio financeiro
Whereas many directives have been adopted in the financial field in recent years
Em alguns destes domínios , as directivas do Conselho ainda não são integralmente respeitadas .
While mechanisms have been established at the central level for monitoring the implementation of HR policy , the monitoring role of D HR still shows weaknesses , particularly in the areas of recruitment , training organised by Business Areas and leave and absence management .
A política de convergência que tem vindo a ser seguida pela União Europeia em termos de requisitos regulamentares acompanhada de regras de base comuns e de instrumentos pragmáticos para a transposição e aplicação das directivas comunitárias relativas ao mercado único dos serviços financeiros , já contribuiu amplamente para alcançar este objectivo .
Steady EU led convergence in regulatory requirements , underpinned by common ground rules and pragmatic means of implementing and applying the EU Directives for a single market for financial services has already contributed greatly to achieving this goal .
Actualmente , as directivas apenas exigem que os Estados Membros notifiquem as suas autoridades competentes .
At present the Directives simply require Member States to notify who the competent authorities are . 13
O objectivo desta disposição é assegurar a coerência entre as directivas e evitar confusões .
The aim of this provision is to create consistency between the Directives and to avoid confusion .
A Comissão pode alterar as directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos .
The Commission may amend the existing specific directives on materials and articles .
As directivas propostas constituem elementos essenciais do Plano de Acção para os Serviços Financeiros .
The proposed directives are essential components of the Financial Services Action Plan .
Embora as práticas do BCE respeitem em substância as disposições das directivas da União Europeia , o BCE irá abordar melhorias adicionais no sentido de garantir que as suas normas e regulamentos reflictam plenamente essas directivas .
Although the ECB 's practice complies with the substance of the European Union Directives , the ECB will address further improvements to ensure that its rules and regulations fully reflect the Directives .
Para exercerem as competências da União , as instituições adoptam regulamentos , directivas , decisões , recomendações e pareceres .
To exercise the Union 's competences , the institutions shall adopt regulations , directives , decisions , recommendations and opinions .
As directivas propostas contêm disposições essenciais para a solidez e a estabilidade do sistema financeiro .
The proposed directives contain provisions which are essential for the soundness and stability of the financial system .
Contudo, os governos não lhe permitiram a possibilidade de emitir directivas destinadas a agências nacionais.
But governments have not allowed it to issue directives to national agencies.
Artigo 94.o O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social , adopta directivas para a aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham incidência directa no estabelecimento ou no funcionamento do mercado comum . Artigo 95.o 1 .
3 . In the case of the medical and allied and pharmaceutical professions , the progressive abolition of restrictions shall be dependent upon coordination of the conditions for their exercise in the various Member States .
Além disso , foi acordado um novo pacote de Directivas relativas a reformas no sector das telecomunicações .
Furthermore , a new package of Directives concerning reforms in the telecommunications sector was agreed .
Simplificação e clarificação A proposta introduz nas duas directivas alguns elementos úteis de simplificação e clarificação .
Simplification and clarification The proposal brings some useful elements of simplification and clarification to the two directives .
Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .
Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States .