Tradução de "direitos e encargos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| São proibidos entre os Estados Membros os direitos aduaneiros de importação e de exportação ou os encargos de efeito equivalente. | Customs duties on imports and exports and charges having equivalent effect shall be prohibited between Member States. |
| São proibidos entre os Estados Membros os direitos aduaneiros de importação e de exportação ou os encargos de efeito equivalente . | Customs duties on imports and exports and charges having equivalent effect shall be prohibited between Member States . |
| São suprimidos os direitos aduaneiros de importação para Ceuta e Melilha de produtos originários do território aduaneiro da União, bem como os encargos de efeito equivalente a tais direitos. | The customs duties on import into Ceuta and into Melilla of products originating in the customs territory of the Union, and charges having equivalent effect, shall be abolished. |
| Consideram se em livre prática num Estado Membro os produtos provenientes de países terceiros em relação aos quais se tenham cumprido as formalidades de importação e cobrado os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse Estado Membro , e que não tenham beneficiado de draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos . | Products coming from a third country shall be considered to be in free circulation in a Member State if the import formalities have been complied with and any customs duties or charges having equivalent effect which are payable have been levied in that Member State , and if they have not benefited from a total or partial drawback of such duties or charges . |
| Artigo III 38 . º São proibidos entre os Estados Membros os direitos aduaneiros de importação e de exportação ou os encargos de efeito equivalente . | Article III 38 Customs duties on imports and exports and charges having equivalent effect shall be prohibited between Member States . |
| Consideram se em livre prática num Estado Membro os produtos provenientes de países terceiros em relação aos quais se tenham cumprido as formalidades de importação e cobrado os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse Estado Membro, e que não tenham beneficiado de draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos.4. | Products coming from a third country shall be considered to be in free circulation in a Member State if the import formalities have been complied with and any customs duties or charges having equivalent effect which are payable have been levied in that Member State, and if they have not benefited from a total or partial drawback of such duties or charges.4. |
| Artigo III 37 . º Consideram se em livre prática num Estado Membro os produtos provenientes de países terceiros em relação aos quais se tenham cumprido as formalidades de importação e cobrado os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse Estado Membro , e que não tenham beneficiado de draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos . | Article III 37 Products coming from a third country shall be considered to be in free circulation in a Member State if the import formalities have been complied with and any customs duties or charges having equivalent effect which are payable have been levied in that Member State , and if they have not benefited from a total or partial drawback of such duties or charges . |
| e as remunerações , encargos e despesas associados ao investimento . | and fees , charges and expenses associated with the investment . |
| Artigo 40º Encargos adicionais 1 . | Article 40 Additional charges 1 . |
| Observatório de encargos bancários Independentemente do regime de encargos escolhido pelos bancos , o Eurosistema frisa de novo a necessidade de as organizações de consumidores criarem um observatório para o acompanhamento atento dos encargos cobrados e dos princípios de estabelecimento de encargos dos bancos referentes a pagamentos . | Observatory for bank charges Irrespective of banks chosen charging regime , the Eurosystem reiterates the need for consumer organisations to establish an observatory to monitor banks payment charges and charging principles . |
| ARTIGO 3º ENCARGOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS TRANSFRONTEIRAS O artigo 3º estabelece o princípio da igualdade de encargos . | ARTICLE 3 CHARGES FOR CROSS BORDER PAYMENTS Article 3 lays down the principle of equal charges . |
| As instituições de crédito devem distinguir entre activos que implicam encargos e activos isentos de encargos e que estão sempre disponíveis , especialmente em situações de emergência . | Credit institutions shall distinguish between pledged and unencumbered assets that are available at all times , in particular during emergency situations . |
| c ) os encargos impostos aos emitentes | ( c ) the burden imposed on issuers |
| Taxa anual de encargos efectiva global | Annual percentage rate of charge |
| Artigo 4º Transparência dos encargos 2 . | Article 4 Transparency of charges 1 . |
| Artigo 3.º Encargos pelos pagamentos transfronteiras e pagamentos nacionais equivalentes | Charges levied by a payment service provider in respect of cross border payments shall be the same as the charges levied by the same payment service provider for |
| Encargos de cobrança de recursos próprios 1B . | Own resources collection costs 1B . |
| Taxa anual de encargos efectiva global 9 . | Annual percentage rate of charge 9 . |
| Artigo 3º Encargos aplicados aos pagamentos transfronteiras | ( c ) |
| Os encargos por conta do beneficiário só devem ser autorizados se lhe forem cobrados também encargos quando recebe pagamentos domésticos . | Charges on the beneficiary side should only be allowed if beneficiaries are charged when receiving national payments . |
| A ICP estabelece também que a prática da dedução de encargos ao beneficiário por parte de bancos intermediários já não é aceitável e deve ser substituída por encargos interbancários . | The convention also states that the practice of beneficiary deduction by intermediary banks is no longer acceptable and should be replaced by interbank charges . |
| Estão todos disponíveis sem encargos em http www.trolltech.com download. | They are all available, at no cost, from http www.trolltech.com download. |
| Não deve acarretar encargos excessivos para os agentes económicos. | It shall not entail excessive burdens on economic operators. |
| ou 4 ) entrega intradiária de títulos isenta de encargos . | or 4 ) the free intraday delivery of securities . |
| quanto que noutros esses encargos sª o bastante elevados . | while in others charges are quite high . |
| Neste artigo os bancos não são impedidos de imporem encargos pelos seus serviços de pagamento ou mesmo de aplicarem encargos diferentes a clientes diferentes . | The provision does not prevent banks from charging for their payment services , or even from applying different charges for different customers |
| Isso aumenta os encargos de informação estatística e reduz a qualidade das estatísticas comunitárias . | This increases the statistical reporting burden and reduces the quality of Community statistics . |
| Royalties e direitos de licença ( código 266 ) Inclui Franquias e direitos similares ( código 891 ) e Outras royalties e direitos de licença ( código 892 ) . | Royalties and license fees ( code 266 ) Comprises Franchises and similar rights ( code 891 ) and Other royalties and license fees ( code 892 ) . |
| Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. | The most clear definition of the Human right to water has been issued by the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. |
| informações específicas relativas a quaisquer encargos cambiais que tenham aplicado . | and specific information on the exchange charges which have been applied . |
| As vantagens e os encargos que podem resultar da actuação ou da ausência de actuação | the potential benefits and costs of action or lack of action |
| as vantagens e os encargos que podem resultar da actuação ou da ausência de actuaçáo | the pountial of action benefits and wsts of action or lack |
| todas comunidades podem definir livremente as suas regras e procedimentos quanto à partilha dos encargos . | each community is free to define its rules and procedures regarding the sharing of charges . |
| Todos os encargos e juros a pagar pelo utilizador ao prestador do serviço de pagamento | all charges and interest payable by the payment service user to the payment service provider |
| As vantagens e os encargos que podem resultar da actuação ou da ausência de actuação | the potential benefits and costs of action or lack of action |
| 5.7.3 Impostos e direitos | 5.7.3 Taxes and duties |
| A regulamentação da União em matéria aduaneira e em matéria de restrições quantitativas, designadamente os direitos aduaneiros, os encargos de efeito equivalente e a pauta aduaneira comum, aplica se às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man nas mesmas condições que ao Reino Unido. | The Union rules on customs matters and quantitative restrictions, in particular customs duties, charges having equivalent effect and the Common Customs Tariff, shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man under the same conditions as they apply to the United Kingdom. |
| É perfeitamente legal fazer aplicações do KDE e do Qt disponíveis em CD ROM, sem encargos. | It is absolutely legal to make KDE and Qt available on CD ROM free of charge. |
| Contudo , encargos idênticos para os dois serviços não implicam custos iguais . | Equal fees for the two services do not , however , imply equal costs . |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile. | Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile. |
| Direitos Humanos e dos Cidadãos | Human rights and citizens' rights |
| Pode definir a protecção de ecossistemas ameaçados, mas também alguns direitos e deveres (por exemplo, direitos de pesca, direitos de caça). | It can define protection for threatened ecosystems, but also some rights and duties (for example, fishing and hunting rights). |
| O sistema judiciário árabe não concede direitos às pessoas e, principalmente, seus direitos políticos. | Saudi judiciary does not grant people's rights, and especially their political rights. |
| Gráfico 18 Dívida e encargos com o serviço da dívida das famílias ( em percentagem do rendimento disponível ) | shorter period of initial rate fixation rose more strongly than those on loans with a longer period of initial rate fixation . |
| As provisões para responsabilidades e encargos futuros não podem ser utilizadas para ajustar o valor dos activos . | In relation to foreign exchange forward transactions , the spot rate is the rate to which the forward points are applied in order to derive the forward rate . |
