Tradução de "direitos estatutários" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Origem dos recursos humanos ( estatutários ) | Sources of human resources ( statutory ) |
| Integração legal dos BCN no SEBC 3.1 Objectivos estatutários | Legal integration of NCBs in the ESCB This applies to any provisions which in Stage Three form an impediment to the execution of ESCB related tasks and , in particular , to provisions which do not respect the ECB s competences under Chapter IV of its Statute . |
| Porém , estes requisitos estatutários relativos à integração legal dos | However , such statutory requirements relating to the full legal integration of NCBs into the ESCB need only enter into force at the moment that full integration of an NCB into the ESCB becomes effective , i.e. in the case of a Member State with a derogation , the date on which it adopts the single currency . |
| A fim de cumprir os seus requisitos estatutários , o BCE publica | To fulfil the requirements of the Statute , the ECB publishes |
| a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras ) | the legal integration of the NCB into the ESCB ( including statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions ) |
| De seguida , faz se uma distinção entre as diferentes áreas que se encontram normalmente consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e dispo 4.1 Objectivos estatutários A plena integração dos BCN no SEBC implica que os seus objectivos estatutários sejam compatíveis com os objectivos do SEBC , nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do SEBC . | A distinction is made in the following between the different areas of which NCB statutes are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions , as well as other areas where adaptations of an NCB 's statute may be necessary . |
| Origem dos recursos humanos ( estatutários ) Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor ( reafectação interna ) | Sources of human resources ( statutory ) Posts to be redeployed using existing resources within the managing service ( internal redeployment ) |
| Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça . | statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act . |
| Mais abaixo , é feita uma distinção entre as áreas que se encontram normalmente consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atri | Below , a distinction is made between those areas of which the statutes of NCBs are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions . |
| Tal significa que não poderão existir obstáculos estatutários que impeçam os BCN de transferir os seus activos de reservas externas para o BCE . | This means that there must be no statutory obstacles to the NCBs transferring foreign reserve assets to the ECB . |
| É feita uma distinção entre as áreas que se encontram , normalmente , consagradas nos estatutos dos BCN objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras . | A distinction is drawn between those areas of which statutes of NCBs are usually composed statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions . 3.3 Instruments The statutes of many , if not all , NCBs contain provisions on monetary policy instruments . |
| Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. | The most clear definition of the Human right to water has been issued by the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. |
| 4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA ESTRUTURAS DE MERCADO Um dos papéis estatutários do Eurosistema é o exercício da superintendência dos sistemas de pagamentos e de compensação . | 4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURES One of the statutory roles of the Eurosystem is to exercise oversight over payment and clearing systems . |
| 4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA ESTRUTURAS DE MERCADO Um dos papéis estatutários do Eurosistema é o exercício da superintendência dos sistemas de pagamentos e de compensação . | 4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURE One of the statutory roles of the Eurosystem is to exercise oversight over payment and clearing systems . |
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Direitos iguais! | Equal rights! |
| direitos civis | Mulcare et al. |
| direitos LGBT. | LGBT rights. |
| 4 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA ESTRUTURAS DE MERC ADO Um dos papéis estatutários do Eurosistema é o exercício da superintendência dos sistemas de pagamentos e de compensação . | 4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURES One of the statutory roles of the Eurosystem is to exercise oversight over payment and clearing systems . |
| O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes . | The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers . |
| Direitos das crianças | The rights of the child |
| Direitos das crianças | Integration of persons with disabilities |
| Direitos de crédito | Credit claims |
| Direitos de crédito | Credit claims RMBDs |
| Direitos de terceiros | Third party rights |
| Em Direitos Humanos | In the Advocacy Category |
| Direitos dos animais. | Brands, eight failed antibiotics safety tests. |
| Direitos reservados S_L | Copyright S_L |
| Direitos autorais Demotix. | Copyright Demotix. |
| Eu tenho direitos. | I have rights. |
| Você tem direitos. | You have rights. |
| Vocês têm direitos. | You have rights. |
| Elaborar os relatórios estatutários as obrigações de prestação de informação encontram se definidas nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( artigo 15.º ) . | Statutory reports the reporting obligations are laid down in the Statute of the European System of Central Banks ( Article 15 ) . |
| Pode definir a protecção de ecossistemas ameaçados, mas também alguns direitos e deveres (por exemplo, direitos de pesca, direitos de caça). | It can define protection for threatened ecosystems, but also some rights and duties (for example, fishing and hunting rights). |
| b ) Direitos de saque especiais Posição de direitos de saque especiais ( valor bruto ) | ( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross ) |
| b ) Direitos de saque especiais Disponibilidades em direitos de saque especiais ( valor bruto ) | ( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross ) |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile. | Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile. |
| O BCE excede os requisitos de reporte estatutários previstos no Tratado , uma vez que publica , por exemplo , um Boletim Mensal , e não apenas um relatório trimestral , como exigido . | The ECB exceeds the statutory reporting requirements which are laid down in the Treaty , for instance by publishing a Monthly Bulletin rather than the required quarterly report . |
| O BCE excede os requisitos de reporte estatutários previstos no Tratado , uma vez que publica , por exemplo , um Boletim Mensal , e não apenas um relatório trimestral , como exigido . | The ECB exceeds the reporting requirements laid down in the Treaty , for instance by publishing a Monthly Bulletin rather than the required quarterly report . |
| Royalties e direitos de licença ( código 266 ) Inclui Franquias e direitos similares ( código 891 ) e Outras royalties e direitos de licença ( código 892 ) . | Royalties and license fees ( code 266 ) Comprises Franchises and similar rights ( code 891 ) and Other royalties and license fees ( code 892 ) . |
| Todos os direitos reservados . | All rights reserved . |
| Direitos das pessoas idosas | The rights of the elderly |
| Direitos das pessoas idosas | Workers' right to information and consultation within the undertaking |
| 5.7.3 Impostos e direitos | 5.7.3 Taxes and duties |
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