Tradução de "direitos garantidos" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Os muçulmanos precisam de ter a sua segurança pessoal assegurada e os seus plenos direitos civis garantidos.
Muslims need to be assured of their personal security and guaranteed full civil rights.
transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares 49 .
Since August 2000 , the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland has been authorised to open such an account with Euroclear . This account can be used for all eligible assets held in Euroclear , i.e. including eligible assets transferred to Euroclear through eligible links .
Activos não transaccionáveis 2 ) Direitos de crédito Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares .
The high credit standards are assessed using ECAF rules for marketable assets . 3 ) Non marketable assets 2 ) Credit claims .
Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção.
Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention.
da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles
Os direitos fundamentais garantidos na União só produzem efeitos no âmbito das competências determinadas pelas Partes I e III da Constituição.
Explicit mention is made here of the logical consequences of the principle of subsidiarity and of the fact that the Union only has those powers which have been conferred upon it.
A lei de emergência é uma ferramenta nas mãos do poder executivo para atropelar muitos direitos básicos e a liberdade garantidos pela Constituição Egípcia explica a Federação Internacional pelos Direitos Humanos.
The emergency law is a tool in the hands of the executive power to storm many basic rights and freedom guaranteed by the Egyptian Constitution Explains the International Federation for Human Rights.
do quadro único de activos elegíveis direitos de crédito e instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares 14 .
13 6.2.2 ELIGIBILITY CRITERIA FOR NON MARKETABLE ASSETS Two types of non marketable assets are eligible as collateral in the single framework for eligible assets credit claims and non marketable retail mortgage backed debt instruments ( RMBDs ) .
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros .
The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States .
Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados.
In some places, these rights are institutionalized or supported by law, local custom, and behavior, whereas in others they may be ignored or suppressed.
2 visa direitos já expressamente garantidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia e reconhecidos na Carta e que são agora incluídos noutras partes da Constituição (nomeadamente os direitos que decorrem da cidadania da União).
Paragraph 2 refers to rights which were already expressly guaranteed in the Treaty establishing the European Community and have been recognised in the Charter, and which are now found in other Parts of the Constitution (notably the rights derived from Union citizenship).
O sentido e o âmbito dos direitos garantidos são determinados não só pelo texto desses instrumentos mas também pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
The meaning and the scope of the guaranteed rights are determined not only by the text of those instruments, but also by the case law of the European Court of Human Rights and by the Court of Justice of the European Union.
fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais ,
by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles ,
Foi assinado em 30 de março de 1856 no congresso de Paris, presidido pelo imperador francês Napoleão III, sendo garantidos os direitos do Império Otomano.
The Treaty of Paris of 1856 settled the Crimean War between Russia and an alliance of the Ottoman Empire, the British Empire, Second French Empire, and the Kingdom of Sardinia.
Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 .
3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law .
Uma implicação óbvia da história da economia moderna é que é a transição para democracia é bastante difícil antes de estabelecermos os direitos da propriedade privada garantidos.
One obvious implication of modern economic history is that it's quite hard to transition to democracy before you've established secure private property rights.
Foram desenvolvidos procedimentos específicos para a utilização transfronteiras de activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares ( 49 ) .
Specific procedures for cross border use have been developed for non marketable assets , i.e. credit claims and RMBDs ( 49 ) .
Foram desenvolvidos procedimentos específicos para a utilização transfronteiras de activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares 53 .
Specific procedures for cross border use have been developed for non marketable assets , i.e. credit claims and RMBDs .
Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados tem direito a uma acção perante um tribunal nos termos previstos no presente artigo.
Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article.
a ) Descrição Títulos com colateral ( garantidos por activos )
( a ) Description Asset backed securities
Foram desenvolvidos procedimentos específicos para a utilização trans fronteiras de activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particu lares ( 1 ) .
Specific procedures for cross border use have been developed for nonmarketable assets , i.e. credit claims and RMBDs ( 21 ) .
Os direitos reconhecidos pela presente Carta que se regem por disposições constantes de outras Partes da Constituição são exercidos de acordo com as condições e limites nelas definidos . Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção .
Rights recognised by this Charter for which provision is made in other Parts of the Constitution shall be exercised under the conditions and within the limits defined by these relevant Parts Insofar as this Charter contains rights which correspond to rights guaranteed by the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , the meaning and scope of those rights shall be the same as those laid down by the said Convention .
Jornal Oficial da União Europeia transaccionáveis garantidos por empréstimos
Official Journal of the European Union
Seus suprimentos eram garantidos pelos Estados Unidos e Canadá.
Its supplies were guaranteed by the United States and Canada.
3 ) concessão ou obtenção de empréstimos garantidos por activos subjacentes
3 ) lending or borrowing against underlying assets as collateral
Hoje, os mesmos direitos humanos que foram garantidos pela constituição estão a ser violados, com um poder judiciário politizado e rotineiramente abusado e manipulado por forma a justificar as acções do primeiro ministro.
Today, the very human rights that were guaranteed by the constitution are being violated, with a politicized judiciary routinely abused and manipulated in order to justify the prime minister s actions.
Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferidos através de um SLT 46 .
Specific solutions can be used for nonmarketable assets , i.e. credit claims and RMBDs , which cannot be transferred through an SSS .
Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferidos através de um SLT ( 46 ) .
Specific solutions can be used for non marketable assets , i.e. credit claims and RMBDs , which cannot be transferred through an SSS ( 46 ) .
Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transaccionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferidos através de um SLT 50 .
Specific solutions can be used for nonmarketable assets , i.e. credit claims and RMBDs , which cannot be transferred through an SSS . 50 The CCBM may be used to collateralise all kinds of Eurosystem credit operations .
3 visa garantir a coerência necessária entre a Carta e a CEDH consagrando a regra segundo a qual, na medida em que os direitos da presente Carta correspondam igualmente a direitos garantidos pela CEDH, o seu sentido e âmbito, incluindo as restrições admitidas, são iguais aos previstos pela CEDH.
Paragraph 3 is intended to ensure the necessary consistency between the Charter and the ECHR by establishing the rule that, insofar as the rights in the present Charter also correspond to rights guaranteed by the ECHR, the meaning and scope of those rights, including authorised limitations, are the same as those laid down by the ECHR.
Os interesses da Pensilvânia pelo ferro foram garantidos pela proposta protecionista.
Pennsylvania iron interests were reassured by his support for protective tariffs.
) Limitações referentes à utilização de instrumentos de dívida não garantidos O Eurosistema impõe limites à utilização de instrumentos de dívida não garantidos ( unsecured ) conforme se descreve na secção 6.4.2 .
) Limits in relation to the use of unsecured debt instruments The Eurosystem applies limits to the use of unsecured debt instruments as described in Section 6.4.2 .
Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transac cionáveis , isto é , direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferi dos através de um SLT ( 1 ) .
Specific solutions can be used for non marketable assets , i.e. credit claims and RMBDs , which cannot be transferred through an SSS ( 1 ) .
Devem ser emitidos ( ou , em alternativa , garantidos ) por entidades estabelecidas no EEE17 .
16 They must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the EEA .
Refere se às taxas mais baixas oferecidas aos clientes garantidos por hipoteca
Refers to lowest rate offered to clients , secured with a full mortgage
Devem ser emitidos ( ou garantidos ) por entidades estabelecidas na área do euro .
Equities with a payment of any kind ( including in specie ) or with any other right attached to them which may affect their suitability to be used as underlying assets for the period until the maturity date of the monetary policy operation for which they are being used as underlying assets .
Tal deve se , por exemplo , à agregação de vários instrumentos dentro das bandas de maturidade actualmente definidas e à agregação de empréstimos garantidos e não garantidos dentro da mesma categoria .
This is due , for example , to the aggregation of various instruments within the currently defined maturity bands and the aggregation of secured and unsecured loans within the same category .
Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por emprés timos hipotecários a particulares ( RMBD )
RMBDs
Devem ser emitidos ( ou , em alternativa , garantidos ) por entidades estabelecidas no EEE ( 44 ) .
They must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the EEA ( 44 ) .
( iii ) concessão ou obtenção de créditos ou empréstimos garantidos por activos subjacentes ( colaterais )
( iii ) lending or borrowing against underlying assets as collateral
Alteração na elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo grego
Change in eligibility of debt instruments issued or guaranteed by the Greek government
Devem ser emitidos ( ou , em alternativa , garantidos ) por entidades estabelecidas no EEE ( 47 ) .
they must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the EEA ( 47 ) ,
TÍTULO VI JUSTIÇA Artigo II 47 . º Direito a acção judicial efectiva e a julgamento imparcial Todas as pessoas cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados têm direito a uma acção efectiva em tribunal .
TITLE VI JUSTICE Article II 47 Right to an effective remedy and to a fair trial Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article .
Devem ser emitidos ( ou , em alternativa , garantidos ) por entidades estabelecidas na área do euro .
They must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the euro area .
Devem ser emitidos ( ou , em alternativa , garantidos ) por entidades estabelecidas na área do euro .
they must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the euro area .