Tradução de "disposições e regulamentos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| BCE ( 2004 ) , Disposições institucionais . Estatutos do SEBC e do BCE Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | ECB ( 2004 ) , Institutional provisions Statute of the ESCB and of the ECB Rules of procedure , October 2004 . |
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| Em 2005 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados . | In 2005 the Governing Council identified two cases of non compliance with the above Treaty requirements and the associated Council Regulations . |
| Em 2006 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados . | In 2006 the Governing Council identified two cases of non compliance with the above Treaty requirements and the associated Council regulations . |
| Em 2007 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados . | In 2007 the Governing Council identified two cases of non compliance with the above Treaty requirements and the associated Council Regulations . |
| O Conselho Geral considera muito importante o respeito em todas as circunstâncias pelas disposições do Tratado acima mencionadas e Regulamentos ( CE ) do Conselho associados . | The General Council considers it to be of the utmost importance that the above Treaty provisions and the associated Council Regulations ( EC ) be respected under all circumstances . |
| Em 7 de Junho de 2000 , o Conselho da UE consultou o BCE sobre propostas de três Regulamentos do Conselho , que alteravam os Regulamentos existentes contendo certas disposições relativas à introdução do euro . | 4 On 7 June 2000 the EU Council consulted the ECB on proposals for three Council Regulations amending the existing ones containing provisions concerning the introduction of the euro . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 63.o Dos Regulamentos do Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para o completar . | If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final . If the Court annuls the decision of the Arbitration Committee , the matter may be re opened , where appropriate , on the initiative of one of the parties in the case , before the Arbitration Committee . |
| REGULAMENTOS | REGULATIONS |
| Todavia , as disposições destes regulamentos só se aplicam a pessoas ou grupos específicos , considerados terroristas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas . | The provisions of these Regulations however only apply to targeted individuals or groups which are considered as terrorists by the United Nations Security Council . |
| Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e, se necessário, para o completar. | The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and, where required, supplementing this Statute. |
| c ) Regras contabilísticas e regulamentos bancários | ( c ) accounting rules and banking regulations |
| Regulamentos internos | Rules of procedure |
| O exercício de acompanhamento realizado para 2009 confirma que as disposições dos artigos 123.º e 124.º do Tratado e dos Regulamentos do Conselho relacionados foram , no geral , respeitadas . | The monitoring exercise conducted for 2009 confirmed that the provisions of Articles 123 and 124 of the Treaty and the related Council Regulations were in general respected . |
| Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para completá lo . | Article 63 The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and , where required , supplementing this Statute . |
| Regulamentos europeus delegados | Delegated European regulations |
| regulamentos do BCE . | Regulations set out what data MFIs must report to NCBs . |
| Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo. | I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations. |
| Em 2004 9 , o Conselho do BCE identificou um caso de não cumprimento por parte de um BCN das disposições , atrás referidas , do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados . | In 2004 9 the Governing Council found one case of non compliance by an NCB with the above Treaty requirements and the associated Council Regulations . |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem as condições de aplicação a estes territórios das disposições referidas nos primeiro e segundo parágrafos. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations or decisions establishing the conditions under which the provisions referred to in the first and second subparagraphs shall be applicable to these territories. |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations and decisions establishing the general rules necessary for implementing the provisions of this Section. |
| Objectivo dos regulamentos propostos | Purpose of the proposed regulations |
| Sob reserva das demais disposições do presente número, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem as regras e definições para a aplicação do citado Protocolo. | Subject to the other provisions of this paragraph, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt European regulations or decisions laying down detailed rules and definitions for the application of the said Protocol. |
| O Conselho adopta regulamentos e decisões europeias que estabelecem | The Council shall adopt European regulations and decisions determining |
| Sob reserva das demais disposições do presente número , o Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adoptará regulamentos ou decisões europeus que estabelecerão as regras e definições para a aplicação do citado Protocolo . | Subject to the other provisions of this paragraph , the Council of Ministers , on a proposal from the Commission , shall adopt European regulations or decisions laying down detailed rules and definitions for the application of the said Protocol . |
| Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | Rules of Procedure , October 2004 . |
| Em geral , a informação disponibilizada pelos BCN ao BCE confirma que as disposições dos Artigos 101.º e 102.º do Tratado e os Regulamentos do Conselho associados foram , em geral , cumpridas no período em análise . | Overall , the information provided by the NCBs to the ECB confirms that the provisions of Articles 101 and 102 of the Treaty and the associated Council Regulations have generally been complied with during the period under review . |
| É verdade que vão surgindo regulamentos europeus e comunicações interpretativas. | It is true, there are some European regulations and interpretative statements on the way. |
| Estes instrumentos são os Regulamentos e as Decisões do BCE . | These instruments are ECB Regulations and ECB Decisions . |
| Embora as práticas do BCE respeitem em substância as disposições das directivas da União Europeia , o BCE irá abordar melhorias adicionais no sentido de garantir que as suas normas e regulamentos reflictam plenamente essas directivas . | Although the ECB 's practice complies with the substance of the European Union Directives , the ECB will address further improvements to ensure that its rules and regulations fully reflect the Directives . |
| Diferenças fundamentais entre os três regulamentos | Key differences between the three Regulations |
| Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados | Article 35 Delegated regulations 1 . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| Disposições gerais e finais | General and final provisions |
| DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS | GENERAL AND FINAL PROVISIONS |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall establish the necessary measures to this end , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| No que respeita às sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições dos Tratados , podem atribuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça da União Europeia . | Regulations adopted jointly by the European Parliament and the Council , and by the Council , pursuant to the provisions of the Treaties , may give the Court of Justice of the European Union unlimited jurisdiction with regard to the penalties provided for in such regulations . |
| As instituições , órgãos e agências da União reconhecem a importância da transparência dos seus trabalhos e definem nos respectivos regulamentos internos , em aplicação do artigo I 49 . º , as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos documentos . | The Institutions , bodies and agencies of the Union shall recognise the importance of transparency in their work and shall , in application of Article I 49 , lay down in their rules of procedure the specific provisions for public access to documents . |
| A proposta e as respectivas regras de execução substituirão esses regulamentos . | The proposal and its implementing provisions will replace these Regulations . |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| No respeito do Estatuto e do Regime adoptados com base no artigo 336 . o , o Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as disposições necessárias para o efeito . | In compliance with the Staff Regulations and the Conditions of Employment adopted on the basis of Article 336 , the European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall establish provisions to that end . |
| Artigo 229.o No que respeita às sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições do presente Tratado , podem atribuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça . | Subject to the provisions relating to public health , public security or public policy , freedom of movement within Member States for workers from the countries and territories , and within the countries and territories for workers from Member States , shall be governed by agreements to be concluded subsequently with the unanimous approval of Member States . |
| As disposições legais sobre estatísticas de comércio externo estão actualmente definidas num conjunto de Regulamentos do Conselho da UE e da Comissão , separadamente para o comércio interno da UE ( Intrastat ) e para o comércio com países fora da UE12 . | the supply of monthly unit value indices for the euro area is particularly important for the ECB ( see also Section 3.5 ) . The legal provisions for external trade statistics are currently laid down in a number of EU Council and Commission Regulations , separately for EU internal trade ( Intrastat ) and trade with non EU countries . |
| As condições acima mencionadas não substituem ou alteram os regulamentos nacionais em vigor , mas complementam os regulamentos já existentes . | The above mentioned conditions would not substitute or change existing national regulations , but would be supplementary to those already in existence . |
| Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do euro . | ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . |
