Tradução de "disposições estatutárias" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Porém , as disposições estatutárias de | The statutory provisions have to reflect , however , the fact that the responsibility for the euro area 's exchange rate policy has been transferred to the Community level in accordance with |
| 2 Adaptação das disposições estatutárias da Banca d' Italia | Furthermore , pursuant to Article 3 of the legislative decree , the power of the Minister is transferred to the Governor until the adoption by Italy of the single currency . |
| Foram actualizadas as disposições estatutárias que regem a Banca d' Itália , contidas em legislação dispersa . | The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended . |
| O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado . | The ECB is not aware of any other statutory provisions that would require adaptation under Article 109 of the Treaty . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 308 |
| O IME não tem conhecimento de outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam a adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado . | The ECB is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 109 of the Treaty . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado . | begin on 7 April 1998 and should be concluded on 30 April 1998 . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que necessitem de ser adaptadas nos termos do artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 2.2.3 Instruments Article 9 , which contains rules on minimum reserves , does not acknowledge the fact that their content will be determined by the ECB . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | as under the Ombudsman Act . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI has been consulted on the envisaged changes to the above mentioned Acts , which have been amended , inter alia , in the light of the EMI s opinion . |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 342 |
| O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 3.2 Act on Coins In connection with the Currency Repeal Act , a new Coins Act has been enacted to supplement the European Community legislation on coins . |
| As adaptações prenderam se em particular com as disposições jurídicas e estatutárias para os respectivos bancos centrais , com vista à sua integração no Eurosistema . | The adaptations concerned in particular the legal and statutory provisions for their central banks with a view to their integration into the Eurosystem . |
| No entanto , estas orientações não têm força de lei , não existindo disposições estatutárias que estabeleçam um limite ao montante de lucro que poderá ser distribuído . | However , these guidelines do not have the status of law and there are no statutory provisions that set a limit on the amount of profit that may be paid out . |
| Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) . | In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) . |
| Esta solução pragmática evitou a necessidade de alterar as disposições estatutárias do FMI , as quais estabelecem que a adesão ao FMI seja restrita a países . | This was a pragmatic solution that avoided the need to amend the IMF 's Articles of Agreement , which restrict membership to countries . |
| Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a sua integração no Eurosistema ( convergência legal ) . | In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) . |
| Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) . | In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for the national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) . |
| O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações , em cumprimento do disposto no artigo 109.º do Tratado . | The ECB is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 109 of the Treaty . ECB Convergence Report 2000 |
| Além disso , avalia o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) . | In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) . |
| As áreas principais analisadas neste relatório são aquelas cujas disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento por parte de um BCN dos requisitos do Eurosistema . | The main areas examined in this report are those in which statutory provisions may obstruct an NCB 's compliance with the Eurosystem 's requirements . |
| As principais áreas que requerem atenção são aquelas em que as disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento , por parte de um BCN , dos requisitos do SEBC ou ao desempenho , por parte de um Governador , das suas obrigações como membro do Conselho do BCE ou ainda os casos em que as disposições estatutárias não respeitam as prerrogativas do BCE . | Financial independence requires that NCBs can avail themselves of the appropriate means to fulfil their mandate . Statutory constraints in this field must be accompanied by a safeguard clause to ensure that ESCBrelated tasks can be properly fulfilled . |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que necessitem de ser adaptadas nos termos do artigo 108.º do Tratado . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Statute . |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado . 5.3 | 5.2 Denmark The statute of Danmarks Nationalbank does not contain incompatibilities in the area of central bank independence . The legal integration of the Bank in the ESCB does not need to be provided for and other legislation does not need to be adapted as long as Denmark does not adopt the single currency . |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de que existam outras disposições estatutárias que necessitem de ser adaptadas nos termos do artigo 108.º do Tratado . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 328 |
| No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de que existam outras disposições estatutárias que necessitem de adaptação nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| À luz das disposições estatutárias do FMI , as suas principais atribuições consistem em promover a cooperação monetária mundial , garantir a estabilidade cambial , facilitar o comércio internacional e promover o crescimento económico . | Until 1 May 2004 it consisted of 20 members two nationals each from Germany , Spain , France , Italy and the United Kingdom , and one from each of the other Member States . |
| No que respeita a outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que devam ser objecto de adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos . | Although this prima facie may not seem to be in line with the Treaty and the Statute , it is understood that once the Luxembourg franc has disappeared as a currency in its own right , i.e. from the date on which Luxembourg adopts the single currency onwards , the above provisions lose their applicability . |
| Estas disposições da Lei do Riksbank são complementadas por orientações não estatutárias relativas à distribuição de lucros , preparadas pelo Sveriges Riksbank juntamente com a definição das contas de 1988 e aprovadas pelo Parlamento em 1989 . | Since then , no new legislation has been enacted in the areas identified by the ECB and the comments in the 2000 report are therefore repeated in this year 's assessment . ECB Convergence Report 2002 |
| Administração No Burgenland existem duas cidades estatutárias ( Statutarstädte ) e 7 distritos ( Bezirk ). | Northern and central Burgenland joined the district of Niederdonau (Lower Danube) while southern Burgenland joined Steiermark (Styria). |
| As restrições estatutárias nesta área devem ser acompanhadas por uma cláusula de 4 | Statutory constraints in this field must be accompanied by a safeguard clause to ensure that ESCB related tasks can be properly fulfilled . |
| O Capítulo II avalia a situação da convergência económica na Grécia e na Suécia . O Capítulo III analisa o cumprimento das disposições estatutárias , cuja observância por parte dos BCN constitui condição para a participação integral no SEBC . | Chapter II assesses the state of economic convergence in Greece and Sweden , and Chapter III investigates compliance with the statutory requirements to be fulfilled by NCBs in order for them to become an integral part of the ESCB . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei Cambial . O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . | This reference to international norms intends to cover in particular the Treaty and the Statute . |
| Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , os BCN podem transmitir ao FMI por intermédio do BCE estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes . 2 . | MFI balance sheet items according to Part 9 of Annex III to this Guideline shall be transmitted by the NCBs to the ECB within the framework of the monthly regular transmission of BSI data . The data transmissions shall coincide with the regular BSI data reporting to the ECB , which takes place on the 15th working day following the end of the month to which the data refer , in accordance with Article 3 ( 2 ) of this Guideline . |
| Divisões administrativas O estado é dividido em 8 distritos ( Bezirke ), e duas cidades estatutárias ( Statutarstädte ). | Administrative divisions The state is divided into eight rural and two urban districts ( Bezirke ), the latter being the statutory cities ( Statutarstädte ) of Klagenfurt and Villach. |
| activos representativos de riscos em relação a instituições de crédito regionais ou centrais ou participações por estas garantidas , às quais a instituição de crédito mutuante se encontre associada no âmbito de uma rede , por força de disposições legais ou estatutárias , e que estejam incumbidas , nos termos dessas disposições , de proceder à compensação da liquidez a nível da rede | asset items constituting exposures to or participations or other kind of holdings in regional or central credit institutions with which the lending credit institution is associated in a network in accordance with legal or statutory provisions and which are responsible , under those provisions , for cash clearing operations within the network |
| Âmbito do reporte Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , os BCN podem transmitir ao FMI por intermédio do BCE estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes . | Scope of reporting Without prejudice to NCBs statutory obligations vis à vis the Interna tional Monetary Fund ( IMF ) , NCBs may transmit supplementary MFI balance sheet items statistics to the IMF via the ECB in accordance with the following technical arrangements . |
| Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE . | The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks . |
| Gestão Disposições | Layout Managment |
| Disposições gravadas | Saved layouts |
| DISPOSIÇÕES PERMANENTES | PERMANENT PROVISIONS |