Tradução de "disposições legais específicas" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas . | In order to take into account the specific features of these assets , variants of the CCBM including special technical and legal arrangements have been set up . |
| A fim de tomar em consideração as características específicas destes activos , foram criadas variantes do MBCC , incluindo disposições técnicas e legais específicas . | In order to take into account the specific features of these assets , variants of the CCBM including special technical and legal arrangements have been set up . These arrangements are described in the following sections . |
| Disposições específicas | Special provisions |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROVISIONS |
| Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados . | Specific observations Scope of the draft legal provisions |
| Disposições específicas 15 . | Special provisions 15 . |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| , sob reserva das disposições específicas do presente artigo. | Where agreements with one or more third countries or international organisations need to be negotiated and concluded, Article III 325 shall apply, subject to the special provisions of this Article. |
| Muitas das disposições da directiva respeitam a actividades específicas | Many of the provisions of the Directive relate to particular activities |
| Capítulo II Disposições específicas Artigo 39.º Comum 1 . | Chapter II Specific provisions Article 39 Specific provisions for implementing common foreign and security policy 1 . |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum | Specific provisions relating to the common foreign and security policy |
| Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa | Specific provisions relating to the common security and defence policy |
| Disposições específicas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça | Specific provisions relating to the area of freedom, security and justice |
| ( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) . | ( Relevant legal provisions can be found in Annexes 1 and 2 . |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO | PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO |
| , as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos respectivos documentos. | The institutions, bodies, offices and agencies of the Union shall ensure transparency in their work and shall, pursuant to Article I 50, determine in their rules of procedure specific provisions for public access to their documents. |
| As disposições específicas são descritas em maior pormenor no ponto 3.5 . | Specific provisions are described in greater detail in Section 3.5 . |
| Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . | Tax provisions . |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS ESTADOS MEMBROS CUJA MOEDA SEJA O EURO | PROVISIONS SPECIFIC TO MEMBER STATES WHOSE CURRENCY IS THE EURO |
| Não estão previstas disposições específicas para as pequenas e médias empresas . | There are no specific provisions as regards small and medium sized firms . |
| Guia de consulta do BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais | Guide to consultation of the ECB by national authorities regarding draft legislative provisions |
| Mandato legal para a recolha de dados Disposições legais relativas à confidencialidade estatística | Administrative supervision and budget autonomy |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas. | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro. |
| Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro . |
| Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas . | Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . | . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . |
| O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis | The requirement of enforceability is subject to any insolvency or bankruptcy laws , general principles of equity and other similar laws and principles applicable to the guarantor and generally affecting creditors rights against the guarantor . |
| A denominação do Título IV do Tratado CEEA x00AB Disposições financeiras x00BB é substituída por x00AB Disposições financeiras específicas x00BB . | The heading of Title III of the EAEC Treaty x2018 Institutional provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Institutional and financial provisions x2019 . |
| Guia de consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais | Guide to consultation of the European Central Bank by national authorities regarding draft legislative provisions |
| GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS | GUIDE TO CONSULTATION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK BY NATIONAL AUTHORITIES REGARDING DRAFT LEGISLATIVE PROVISIONS |
| São igualmente propostas disposições específicas para determinados grupos de agências de notação de crédito | Specific provisions are also proposed for groups of credit rating agencies |
| Este mecanismo provou já a sua eficácia , porquanto os legisladores têm , de um modo geral , optado por alterar ou mesmo retirar projectos de disposições legais , abstendo se de adoptar disposições legais contraditórias com a posição do BCE . | This system has proven to be effective and national legislators have generally agreed to amend or even withdraw envisaged legislative provisions rather than adopt legislation that conflicts with the ECB 's position . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o | TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23 |
| GUIA DE CONSULTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU PELAS AUTORIDADES NACIONAIS SOBRE PROJECTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS PT | GUIDE TO CONSULTATION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK BY NATIONAL AUTHORITIES REGARDING DRAFT LEGISLATIVE PROVISIONS |
| PARTE 1 Disposições específicas I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 . | PART 1 Specific provisions I. Credit institutions as full reporters 1 . |
| PARTE 1 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 1 . | SPECIFIC PROVISIONS I. Credit institutions as full reporters 1 . |
| Neste contexto , o BCE aproveita a ocasião para comentar certas disposições específicas do regulamento proposto . | In this context , the ECB would take the opportunity to comment on certain specific provisions of the proposed regulation . |
| A actual directiva não inclui disposições específicas no domínio do combate ao branqueamento de capitais . | The current Directive contains no specific provisions covering anti money laundering . |
| Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e | Article 40 Specific provisions for implementing the common security and defence policy 1 . |
| Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e | Article 41 Specific provisions for implementing the area of freedom , security and justice 1 . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM CAPÍTULO 1 | The Council shall meet in different configurations , the list of which shall be adopted in accordance with Article 236 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) . | or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to ( iii ) . |
