Tradução de "disposições obrigatórias aplicáveis" para o idioma inglês:

  Dicionário Português-Inglês

Palavras-chave : Provisions Moods Dispositions Allowances Uncertainties Mandatory Compulsory Sessions Sentencing Required

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu .
The above provisions shall also apply t o the European Monetaly Institute .
Estas disposições são igualmente aplicáveis aos monopólios delegados pelo Estado .
These provisions shall likewise apply to monopolies delegated by the State to others .
As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu .
The above provisions shall also apply to the European Monetary Institute .
, as disposições específicas aplicáveis ao acesso do público aos respectivos documentos.
The institutions, bodies, offices and agencies of the Union shall ensure transparency in their work and shall, pursuant to Article I 50, determine in their rules of procedure specific provisions for public access to their documents.
Até 1 de Janeiro de 1998, são aplicáveis as seguintes disposições
Until 1 January 1998, the following provisions shall apply
Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados .
In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland .
Artigo 4.o Disposições aplicáveis ao mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados através do mecanismo de interligação .
The reimbursement payments under the scheme shall be calculated so as to reach a result whereby such a receiving participant will be paid at a rate representing the difference from day to day between the main refinancing operations rate and the marginal lending rate on the overdraft caused by the malfunctioning for the period of malfunctioning .
Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas.
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro.
Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Eslovénia 1 .
The introduction of the euro by Slovenia on 1 January 2007 means that credit institutions and branches of credit institutions located in Slovenia will be subject to reserve requirements from that date .
Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas .
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro .
São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho .
The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority .
Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Eslováquia 1 .
Article 2 Transitional provisions for institutions located in Slovakia 1 .
Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas .
Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro .
Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas na Estónia 1 .
Article 2 Transitional provisions for institutions located in Estonia 1 .
M2 B Artigo 4.o Disposições aplicáveis ao mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados através do mecanismo de interligação .
M2 B Article 4 Interlinking provisions The provisions of this Article shall apply to the arrangements for crossborder payments effected or to be effected through interlinking .
Nesse caso, as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis à Irlanda.
In that case, this Protocol shall no longer apply to Ireland.
se um GFIA não exercer essas actividades , as disposições não lhes serão aplicáveis .
if an AIFM does not engage in these activities , the provisions shall not apply .
As suas disposições são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005 .
It shall apply from 1 January 2005 .
As suas disposições são aplicáveis a partir de 7 de Março de 2005 .
It shall apply from 7 March 2005 .
São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho .
The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority .
Artigo 4.o Disposições aplicáveis aos pagamentos transnacionais efectuados via mecanismo de interligação As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a serem realizados via mecanismo de interligação .
Article 4 Arrangements for cross border payments effected via interlinking The provisions of this Article shall apply to the arrangements for crossborder payments effected or to be effected via interlinking .
Artigo 2.o Disposições transitórias aplicáveis às instituições situadas em Chipre ou Malta 1 .
Article 2 Transitional provisions for institutions located in Cyprus or Malta 1 .
Disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a ) , incluindo tolerâncias aplicáveis
where appropriate , the indications referred to in Article 5 ( 2 ) and Article 5 ( 4 ) , second subparagraph general provisions regarding the application of the indications referred to in ( a ) , including applicable tolerances
As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 .
The provisions of this publication are applicable as from 1 January 2007 .
As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 7 de Julho de 2002 .
The provisions of this publication are applicable from 7 July 2002 .
O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal .
The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff .
Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis .
In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Protocol shall cease to apply .
As restantes disposições desta orientação são aplicáveis a partir de 23 de Novembro de 2009 .
The other provisions of this Guideline shall apply from 23 November 2009 .
As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009 .
The provisions of this publication are applicable as from 1 February 2009 .
As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 30 de Maio de 2005 .
The provisions of this publication are applicable as from 30 May 2005 .
Artigo 4.o A Disposições aplicáveis aos pagamentos transnacionais efectuados através de um BCN prestador de serviços As disposições do presente artigo são aplicáveis aos pagamentos transnacionais realizados ou a realizar através de uma ligação bilateral .
Article 4a Arrangements for cross border payments effected through a service providing NCB The provisions of this Article shall apply to the arrangements for crossborder payments effected or to be effected through a bilateral link .
O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal.8.
The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff.8.
Não são aplicáveis aos Estados Membros que beneficiam de uma derrogação as seguintes disposições da Constituição
The following provisions of the Constitution shall not apply to Member States with a derogation
As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .
Serão aplicáveis ao BCE todas as disposições contidas no n.o 3 do referido artigo 9.o .
All points of Article 9 ( 3 ) shall apply to the ECB .
ANEXO DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS REFERENTES À INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SITUADAS NA GRÉCIA NO SISTEMA DE RESERVAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS DO SEBC 1 .
ANNEX TRANSITIONAL PROVISIONS IN RESPECT OF THE INTEGRATION OF INSTITUTIONS LOCATED IN GREECE INTO THE ESCB' S MINIMUM RESERVE SYSTEM 1 .
As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council shall lay down the provisions relating to the system of own resources of the Union.
Estas disposições são igualmente aplicáveis a outras entidades habilitadas a realizar operações de câmbio manual de moeda .
These provisions are also extended to other entities authorised to carry out manual foreign exchange operations .
Este regulamento prevê duas disposições transitórias aplicáveis até ao mês de referência de Dezembro de 2003 , inclusive .
Two transitional arrangements have been foreseen within this Regulation until and including the reference month of December 2003 .
As disposições contratuais estabelecidas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) especificam outras disposições aplicáveis às operações reversíveis , efectuadas sob a forma de contratos de reporte .
Further provisions for reverse transactions based on repurchase agreements are specified in the contractual arrangements applied by the respective national central bank ( or the ECB ) .
As disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias aplicáveis aos juízes do Tribunal de Justiça são igualmente aplicáveis aos membros do Tribunal de Contas .
Article 206 Where a vote is taken , any Member of the Council may also act on behalf of not more than one other member .
Para além das disposições do artigo 52.o do Tratado da União Europeia relativas ao âmbito de aplicação territorial dos Tratados , são aplicáveis as seguintes disposições 1 .
In addition to the provisions of Article 52 of the Treaty on European Union relating to the territorial scope of the Treaties , the following provisions shall apply 1 .
As disposições dos artigos 51.o a 54.o , inclusive , são aplicáveis à matéria regulada no presente capítulo .
The provisions of Articles 51 to 54 shall apply to the matters covered by this Chapter .
As disposições dos Tratados são aplicáveis aos territórios europeus cujas relações externas sejam asseguradas por um Estado Membro .
The provisions of the Treaties shall apply to the European territories for whose external relations a Member State is responsible .
As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court decides otherwise .

 

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