Tradução de "encargos judiciais" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Antecedentes judiciais
Criminal record 19
Processos judiciais em Portugal e Angola
Criminal Proceedings in Portugal, Angola
Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
Administrative and judicial enquiries were started.
Artigo 40º Encargos adicionais 1 .
Article 40 Additional charges 1 .
Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
by application to the competent judicial authorities .
ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
or by application to the competent judicial authorities .
Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
The associates also presided over four judicial districts.
ARTIGO 3º ENCARGOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS TRANSFRONTEIRAS O artigo 3º estabelece o princípio da igualdade de encargos .
ARTICLE 3 CHARGES FOR CROSS BORDER PAYMENTS Article 3 lays down the principle of equal charges .
c ) os encargos impostos aos emitentes
( c ) the burden imposed on issuers
Taxa anual de encargos efectiva global
Annual percentage rate of charge
Artigo 4º Transparência dos encargos 2 .
Article 4 Transparency of charges 1 .
Todas as custas judiciais serão suportadas pelo BCE .
All legal costs shall be borne by the ECB .
Encargos de cobrança de recursos próprios 1B .
Own resources collection costs 1B .
Taxa anual de encargos efectiva global 9 .
Annual percentage rate of charge 9 .
Artigo 3º Encargos aplicados aos pagamentos transfronteiras
( c )
Os encargos por conta do beneficiário só devem ser autorizados se lhe forem cobrados também encargos quando recebe pagamentos domésticos .
Charges on the beneficiary side should only be allowed if beneficiaries are charged when receiving national payments .
Observatório de encargos bancários Independentemente do regime de encargos escolhido pelos bancos , o Eurosistema frisa de novo a necessidade de as organizações de consumidores criarem um observatório para o acompanhamento atento dos encargos cobrados e dos princípios de estabelecimento de encargos dos bancos referentes a pagamentos .
Observatory for bank charges Irrespective of banks chosen charging regime , the Eurosystem reiterates the need for consumer organisations to establish an observatory to monitor banks payment charges and charging principles .
Todas as custas judiciais serão de conta do BCE .
All legal costs shall be borne by the ECB .
Os distrito constituem divisões administrativas e judiciais de Portugal.
The Districts of Portugal are the most important first level administrative subdivisions of mainland Portugal.
Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis.
In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties.
Resumindo, foram muitas ações judiciais e muito envolvimento da comunidade.
I'm going to fast forward through a lot of lawsuits and a lot of community engagement.
A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais
the cross border service of judicial and extrajudicial documents
ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
or in court proceedings initiated under Article 48 .
A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais
( b ) the cross border service of judicial and extrajudicial documents
A citação e notificação transfronteiras dos actos judiciais e extrajudiciais
the cross border service of judicial and extrajudicial documents
Alfredo dedicou uma considerável atenção e pensamento às questões judiciais.
Alfred devoted considerable attention and thought to judicial matters.
Estão todos disponíveis sem encargos em http www.trolltech.com download.
They are all available, at no cost, from http www.trolltech.com download.
Não deve acarretar encargos excessivos para os agentes económicos.
It shall not entail excessive burdens on economic operators.
e as remunerações , encargos e despesas associados ao investimento .
and fees , charges and expenses associated with the investment .
ou 4 ) entrega intradiária de títulos isenta de encargos .
or 4 ) the free intraday delivery of securities .
quanto que noutros esses encargos sª o bastante elevados .
while in others charges are quite high .
Neste artigo os bancos não são impedidos de imporem encargos pelos seus serviços de pagamento ou mesmo de aplicarem encargos diferentes a clientes diferentes .
The provision does not prevent banks from charging for their payment services , or even from applying different charges for different customers
informações específicas relativas a quaisquer encargos cambiais que tenham aplicado .
and specific information on the exchange charges which have been applied .
Por conseguinte, é preciso que, em termos judiciais, se faça qualquer coisa.
So, judicially, something needs to be done.
Não houve necessidade de enviar informação às autoridades judiciais de qualquer Estadomembro .
There has been no occasion to forward information to the judicial authorities of a Member State .
Madonna também foi ameaçada com ações judiciais contra ela durante a turnê.
Lawsuits threatened against Madonna have also been engaged from the tour.
As instituições de crédito devem distinguir entre activos que implicam encargos e activos isentos de encargos e que estão sempre disponíveis , especialmente em situações de emergência .
Credit institutions shall distinguish between pledged and unencumbered assets that are available at all times , in particular during emergency situations .
Essas são as ações judiciais dos últimos 4 anos no mundo dos smartphones.
That is the last four years of lawsuits in the realm of smartphones.
Houve ações judiciais precedentes em 1870 e 1872, ambas envolvendo Prickly Pear Creek.
There were precedent setting suits in 1870 and 1872, both involving Prickly Pear Creek.
Após décadas de ações judiciais e 140 anos de experiência, ainda temos isto.
So after decades of lawsuits and 140 years, now, of experience, we still have this.
o sistema de citação e de notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais ,
the system for cross border service of judicial and extrajudicial documents
Tweet Justiça para todos exige que o presidente tome iniciativa para reformas judiciais.
Tweet Justice for All Demands that the president take initiative for judicial reform.
Caio proibiu as comissões judiciais, e declarou o senatus consultum ultimum como inconstitucional.
Gaius outlawed the judicial commissions, and declared the senatus consultum ultimum to be unconstitutional.
Contudo , encargos idênticos para os dois serviços não implicam custos iguais .
Equal fees for the two services do not , however , imply equal costs .
Artigo 3.º Encargos pelos pagamentos transfronteiras e pagamentos nacionais equivalentes
Charges levied by a payment service provider in respect of cross border payments shall be the same as the charges levied by the same payment service provider for