Tradução de "formalidades processuais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Vamos nos livrar das formalidades. | Let's do away with all formalities. |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| Quais as formalidades que as empresas terão de preencher para cumprir a proposta ? | What will business have to do to comply with the proposal ? |
| ii ) observar as formalidades essenciais de processo decorrentes do direito de defesa das empresas | ( ii ) to comply with the procedural requirements which derive from the right of defence of the undertakings |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| Os Estados Membros iniciarão o cumprimento das formalidades aplicáveis num prazo a fixar pelo Conselho . | Member States shall begin the procedures applicable within a time limit t o be set by the Council . |
| Isso exigiu a redução de formalidades administrativas e o reconhecimento das qualificações profissionais de outros Estados. | This required the lowering of administrative formalities and recognition of professional qualifications of other states. |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| Apenas quando viajava para fora era que o imperador podia se desvincilhar das formalidades e exigências da vida que conhecia no Brasil. | Only while touring abroad could the Emperor shake off the formal existence and demands of the life he knew in Brazil. |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. |
| O terceiro Ærbitro terÆ plenos poderes para dirimir todas as questıes processuais , sempre que as partes divirjam quanto a elas . | The third arbitrator shall have full power to settle all questions of procedure in any case where the Parties are in disagreement on such questions . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . | apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . |
| d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra | or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) |
| As normas processuais e as condições específicas para a apresentação das iniciativas dos cidadãos à Comissão são estabelecidas por lei europeia . | A European law shall determine the provisions for the specific procedures and conditions required for such a citizens initiative . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . 6 . |
| O Fiji Times publicou um pedido de desculpa na primeira página do jornal admitindo desobediência e oferecendo pagar todos os custos processuais. | The Fiji Times printed a front page apology admitting contempt and offering to pay all court costs. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado, este pode promover a execução, recorrendo directamente à autoridade competente, em conformidade com a legislação nacional. | When these formalities have been completed on application by the party concerned, the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority, in accordance with the national law. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement in accordance with the national law , by bringing the matter directly before the competent authority . |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente à autoridade competente , em conformidade com a legislação nacional . | When these formalities have been completed on application by the party concerned , the latter may proceed to enforcement by bringing the matter directly before the competent authority in accordance with the national law . |
| Durante seu mandato, sua política externa ficou caracterizada, em termos processuais, pelo aumento do papel do Congresso, e pelos correspondentes poderes do presidente. | During Ford's incumbency, foreign policy was characterized in procedural terms by the increased role Congress began to play, and by the corresponding curb on the powers of the President. |
| Para esse efeito , verifica se as operações do Banco foram efectuadas de acordo com as formalidades e procedimentos estabelecidos nos presentes Estatutos e no regulamento interno . | To this end , it shall verify that the Bank 's operations have been carried out in compliance with the formalities and procedures laid down by this Statute and the Rules of Procedure . |
| O Conselho delibera por unanimidade , excepto sobre as queimes processuais e no caso a que se refere o n ? 2 do anigo J. 3 . | The Council shall act unanimously , except for procedural questions and in the case refemd to in Article J. 3 ( 2 ) . |
| Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , são apresentadas na Caixa 2 . | With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . |
| Quando à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo IME , bem como as questões processuais , estão definidas na Caixa 2 . | Concerning fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the EMI as well as procedural issues are outlined in Box 2 . |
| Nestes casos , o Tribunal de Justiça considerou que uma disposição de direito interno adoptada com incumprimento de requisitos processuais substantivos é inoponível aos particulares . | In these cases the Court has held that a national provision adopted in breach of a substantial procedural requirement is unenforceable against individuals . |
| A lei europeia referida no n.º 1 define o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade das provas , bem como as regras aplicáveis ao controlo jurisdicional dos actos processuais que aprovar no exercício das suas funções . | The European law referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
| Não estão sujeitos , bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo , às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros . | ( b ) together with their spouses and dependent members of their families , not be subject to immigration restrictions or to formalities for the registration of aliens |
