Habeas corpus

Nunca viu um habeas corpus?

Vamos buscar um mandado de habeas corpus.

Eu disse Vamos buscar um mandado de habeas corpus.

A alteração 4 solicita a criação de uma lei europeia de habeas corpus.

A alteração relativa ao mandado habeas corpus europeu merece, aliás, o nosso apoio.

Tal pedido liminar deve ser feito quando da impetração do writ de habeas corpus .

O segundo capítulo consiste num procedimento legal complicado conhecido por apelo de habeas corpus.

Gostaria que ficasse registado que era nossa intenção apoiar o princípio do habeas corpus.

Eu quis um mandato de Habeas Corpus, mas em vez disso livrome de si.

O habeas corpus é, de facto, um direito elementar, está consagrado em todas as convenções.

O terceiro capítulo é um procedimento legal ainda mais complicado conhecido por procedimento de habeas corpus federal.

Desde a Idade Média que na Suécia é reconhecido o direito de habeas corpus dentro das igrejas.

Até mesmo Abraham Lincoln, grande defensor da liberdade, suspendeu o habeas corpus perante as condições extremas da guerra civil americana.

No esforço de guerra, Jorge permitiu que Pitt aumentasse os impostos, convocasse exércitos e suspendesse o direito a habeas corpus .

A alteração 3, que se ocupava do princípio jurídico de habeas corpus, foi distribuída aos deputados irlandeses do Grupo PPE DE.

Em 24 de julho o juiz Siro Darlan garantiu um habeas corpus para todos os ativistas que se encontravam presos ou refugiados.

A nossa decisão de votar a favor do princípio do habeas corpus ficou sem efeito por se ter modificado a numeração da alteração.

Os músicos foram presos em flagrante e ficaram na cadeia por 38 dias, após a Justiça ter concedido habeas corpus, em outubro do ano passado

Não se podem adiar as medidas urgentes para apanhar terroristas e criminosos, mas a alteração relativa ao habeas corpus, tão habilmente redigida pelo senhor deputado MacCormick é muito apreciável.

Acusações formais ainda não tinham sido feitas, e em 15 de julho, a maior parte do grupo, incluindo Samy, foram liberados após a apresentação de uma petição de habeas corpus.

Ampliado seus poderes bélicos, impôs um bloqueio à todos os portos marítimos confederados, desembolsou fundos antes da aprovação pelo Congresso, e após suspender o habeas corpus , prendeu milhares de suspeitos simpatizantes dos confederados.

Penso que existe um cordão umbilical entre o desprezo pelos direitos humanos, o desprezo pelo habeas corpus, o desprezo por todas as normas habituais da boa governação, a tirania e a degradação do ambiente.

Entretanto, o seu processo de habeas corpus foi rejeitado, assim como a proposta de pagamento de uma caução, e, em 3 de Março, dois jornalistas foram sujeitos a maus tratos por ordem de um ministro.

Já representei eleitores noutros Estados Membros da União Europeia, onde estiveram detidos sem julgamento durante dois anos, sem que lhes fosse dada qualquer oportunidade de conseguirem um habeas corpus ou de apresentarem o seu caso.

No fim do debate sobre o relatório Watson, o Senhor Comissário Vitorino afirmou que a alteração relativa ao habeas corpus implicava o risco de se confundir a questão e de diminuir o respeito pelos direitos humanos.

O advogado de defesa de Olga pediu um indulto ( habeas corpus ), argumentando que a extradição era ilegal, pois Olga estava grávida e sua extradição significaria colocar o filho de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro.

Sabíamos que a alteração seria rejeitada mas, mesmo assim, eu e vários colegas decidimos votar a favor dela por acreditarmos firmemente no princípio do habeas corpus, e por estarmos convencidos de que se trata de um bom princípio.

Ora, se nós admitimos estar num país de direito, podemos ir ao ponto de dizer o que eu, pessoalmente, digo, a saber que o direito à contracepção e ao controlo da fecundidade é o Habeas Corpus das mulheres.

Congratula se também com o facto de o Supremo Tribunal da Malásia, ao soltar dois dos detidos ao abrigo da Lei de Segurança Interna, sob habeas corpus, a 30 de Maio, ter exortado o Parlamento da Malásia a rever radicalmente a referida lei.

Um segundo ponto ontem, aprovámos uma acta que assinalava a declaração da senhora deputada Doyle de quinta feira, 7 de Fevereiro, declaração essa que referia que o Grupo PPE DE, aquando da votação do relatório Watson, não votou, por lapso, a favor da alteração chamada habeas corpus.

Solicito à Comissão que apresente um protesto a solicitar um habeas corpus diplomático ao Ministro dos Negócios Estrangeiros voltem a colocar um bom homem no seu posto e os beneficiados serão o povo do Uzbequistão e os seus dirigentes, mas também o bom nome da diplomacia britânica.

São considerados como a origem dos direitos fundamentais modernos a Magna Charta Libertatum inglesa de 1215, a Petition of Rights de 1628, o acto Habeas Corpus de 1679, a Bill of Rights de 1689 e, finalmente, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.

Por fim, a última observação é a de que a Europa dos direitos humanos não se encontra obviamente concretizada, que não existe habeas corpus em França, embora tenham sido realizados progressos muito importantes, nomeadamente graças ao impulso do governo de Lionel Jospin em matéria de presunção de inocência.

No começo deste ano, a cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, virou notícia pelo fato do advogado Luiz Henrique Fernandes Santana ter pedido habeas corpus para todos os detentos da cadeia, alegando superlotação e falta de espaço para todos os 248 presos, sendo que a cadeia comportaria apenas 51 detentos.

As eleições legislativas de 1862 trouxeram aos republicanos severas perdas devido a incapacidade da administração em pôr um fim rápido à guerra, bem como o aumento da inflação, os novos impostos exorbitantes, rumores de corrupção, a suspensão do habeas corpus , a conscrição, e o temor de que os escravos libertos prejudicariam o mercado de trabalho.

Alguns dos meus colegas da Aliança Livre Europeia uma maioria votaram a favor do relatório Watson não é que não lamentassem também a ausência da alteração relativa ao habeas corpus, mas sentiam, em consciência, um forte empenhamento em fazer avançar o espaço judiciário europeu como de resto todos nós sentimos e acharam que era necessário votar a favor.

Em 1430 com os Privilégios de Jedlnia, confirmados em Cracóvia em 1433 (polonês przywileje jedlneńsko krakowskie ), baseado parcialmente em seu anterior privilégio Brześć Kujawski (25 de abril de 1425), o Rei Władysław II Jagiełło concedeu à nobreza uma garantia contra a prisão arbitrária, semelhante ao Habeas corpus da Carta Magna inglesa, conhecido em seu próprio nome latino neminem captivabimus (nisi jure victim) .

Faço questão de frisar que o habeas corpus está presente na ordem jurídica de cada um dos Estados Membros e que, para além disso, os artigos 5º e 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, retomada pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, consagram regras relativamente às condições de detenção e de libertação em caso de detenção ilegítima.

Penso que a liberdade de circulação que elas exigem, o habeas corpus que elas exigem é o mesmo dos Ocidentais, e, nesta perspectiva, não podemos fazer diferenças, e é por isso que não há assuntos de segunda importância mas sim um único assunto que, se possível, enquanto Instituição, lhes peço que façamos respeitar, pois não temos a certeza de amanhã ser melhor que ontem para as mulheres que lá estão.