Neste caso , incumbe ao emitente decidir qual o formato mais adequado .

A Deus incumbe indicar a verdadeira senda, da qual tantos se desviam.

Neste caso , essa obrigação incumbe à parte terceira que solicitou essa admissão ( ver n.º 4 do artigo 16º proposto ) .

Durante o ataque, D. Antônio, ao perceber que não havia mais condições de resistir, incumbe Peri à salvar Cecília, após tê lo batizado como cristão.

Dize Não me incumbe modificá lo porminha própria vontade atenho me somente ao que me tem sido revelado, porque temo o castigo do dia aziago, sedesobedeço ao meu Senhor.

Presentemente , incumbe a cada Estado Membro decidir quais as informações que é necessário divulgar , o que tem implicações em termos de possibilidade da oferta destes valores mobiliários numa base transfronteiras .

Em qualquer caso , a autoridade que procede à consulta deve comunicar o parecer do BCE à autoridade a quem incumbe a adopção da norma , se se tratar de um órgão diferente .

Os investidores devem estar aptos a saber a quem incumbe efectivamente a responsabilidade final pelas informações prestadas , o que estabelece uma ligação forte com o artigo 4º ( ver também Secção 3.4 .

A responsabilidade pelo registo e pela supervisão das agências de notação de crédito incumbe às autoridades competentes do Estado Membro de origem , ou seja , do Estado Membro onde se encontra a sua sede social .

O Conselho Geral contribuirá para o cumprimento da obrigação de apresentar relatórios que incumbe ao BCE , nos termos do artigo 15º dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre o relatório anual , antes da respectiva aprovação .

Por esta razão , incumbe em primeiro lugar a cada Estado Membro avaliar quais as actividades de formação que podem ser organizadas em comum com outros Estados Membros no contexto da contribuição do nível comunitário ou da União .

O reporte da informação estatística exigida pelo presente regulamento incumbe aos próprios FI ou , no caso dos FI que face ao direito nacional aplicável não estejam dotados de personalidade jurídica , às pessoas singulares que legitimamente os representem .

O Conselho Geral contribuirá para o cumprimento da obrigação de apresentar relatórios que incumbe ao BCE , nos termos do artigo 15.o dos Estatutos , enviando ao Conselho do BCE observações sobre o relatório anual , antes da respectiva aprovação .

Teria igualmente poderes decisórios relativamente ao número restrito de questões cuja competência lhe incumbe por força da Convenção Monetária ( por exemplo , a aprovação da mudança de oficina de cunhagem para a produção das moedas em euros do Vaticano ) .

O artigo 22.o dos estatutos incumbe o BCE e os BCN da concessão das facilidades necessárias para garantia da eficácia e estabilidade dos sistemas de compensação e de pagamentos no interior da Comunidade e com países terceiros .

Teria igualmente poderes decisórios relativamente ao número restrito de questões cuja competência lhe incumbe por força da Convenção Monetária ( por exemplo , a aprovação da mudança de oficina de cunhagem para a produção das moedas em euros de São Marinho ) .

A ConferŒncia congratula se pelo facto de a ConferŒncia dos Representantes dos Governos dos Estados Membros ter sido concluída com Œxito e incumbe os Estados Membros da tarefa de levar rapidamente a bom termo a ratificaçª o do Tratado de Nice .

Incumbe ao Conselho Geral do BCE proceder ao acompanhamento do funcionamento do MTC II e servir de fórum para a coordenação das políticas monetárias e cambiais , assim como para a gestão do mecanismo de intervenção e de financiamento especificado no presente acordo .

Em primeiro lugar , coloca se a questao da compatibilidade entre o princípio segundo o qual a principal responsabilidade pela supervisao prudencial das sucursais incumbe a entidade supervisora do país de origem e os processos de insolvencia que continuam sujeitos a legislac2ío nacional .

A Conferência sublinha que a União Europeia e os Estados Membros continuam vinculados pelas disposições da Carta das Nações Unidas e , especialmente , pela principal responsabilidade que incumbe ao Conselho de Segurança e dos Estados seus membros na manutenção da paz e da segurança internacionais .

Incumbe ao Conselho Geral do BCE proceder ao acompanhamento do funcionamento do MTC II e servir de contro de coordenaç o das pol ticas monet rias e cambiais e de administraç o do mecanismo de intervenç o e de financiamento especificado no presente acordo .

Incumbe concretamente aos 4BC levar cabo as seguintes tarefas a ) preparar , com base no URD e nas orientações recebidas da Comissão do Programa T2S , as GFS , as UDFS e os Manuais de Utilizador de acordo com o previsto no Plano do Pro grama T2S

Incumbe aos prestadores de serviços de pagamentos , que se irão deparar com o desafio de identificar a melhor forma de integrar as infra estruturas de pagamento fragmentadas a nível nacional , dar uma resposta no intuito de beneficiarem das poupanças potenciais e de proporem novos serviços de pagamento eficientes e tecnologicamente avançados .

Artigos 21º e 22º A obrigação de sigilo profissional que incumbe aos funcionários das autoridades nacionais de regulamentação dos valores mobiliários deve também vir ao encontro dos receios manifestados pelos revisores oficiais nos processos de consulta , que se mostraram relutantes sobre a possibilidade de fornecerem informações acerca dos seus clientes .

Ó fiéis, sede firmes em observardes a justiça, atuando de testemunhas, por amor a Deus, ainda que o testemunho sejacontra vós mesmos, contra os vossos pais ou contra os vossos parentes, seja contra vós mesmos, contra os vossos pais oucontra os vossos parentes, seja o acusado rico ou pobre, porque a Deus incumbe protegê los.

2 . Se a operação de pagamento tiver sido concluída , a pedido do utilizador do serviço de pagamento , através de um meio de comunicação à distância que não permite ao prestador do serviço de pagamento respeitar o disposto no nº 1 , este último preencherá a obrigação que lhe incumbe por força desse número o mais rapidamente possível após a conclusão do contrato .

Se a operação de pagamento tiver sido concluída a pedido do utilizador do serviço de pagamento através de um meio de comunicação à distância , que não permite ao prestador do serviço de pagamento respeitar o disposto no nº 1 , este último preencherá a obrigação que lhe incumbe por força do primeiro parágrafo do nº 1 logo que razoavelmente possível após a conclusão do contrato .

Contudo , quando a actividade principal do conglomerado financeiro seja exercida num sector financeiro diferente daquele onde opera a entidade regulamentada autorizada no Estado Membro referido no primeiro parágrafo , a supervisão complementar incumbe a um coordenador composto pela autoridade competente referida no primeiro parágrafo e pela autoridade competente que autorizou a entidade regulamentada com o total do balanço mais elevado do sector financeiro mais importante

Para o efeito , os Estados Membros assegurar se ão de que o BCE seja consultado em devido tempo , por forma a que a autoridade que tenha tomado a iniciativa do projecto de disposição legal tome em consideração o parecer do BCE antes da sua tomada de decisão sobre o respectivo conteúdo , e de que o parecer emitido pelo BCE seja comunicado à autoridade a quem incumbe a adopção da norma em causa , caso esta autoridade seja diferente da que elaborou o projecto de disposição legal .