Tradução de "infracções penais relevantes" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As alterações introduzidas em 2001 alargaram o seu âmbito de aplicação , tanto em termos de infracções penais como de profissões e actividades abrangidas . | The 2001 amendment extended the scope both in terms of the crimes and the range of professions and activities covered . |
| através da cooperação operacional entre as autoridades competentes dos Estados Membros , incluindo os serviços policiais , aduaneiros e outros serviços especializados no domínio da prevenção e detecção de infracções penais . | by operational cooperation between the competent authorities of the Member States , including the police , customs and other services specialising in the prevention and detection of criminal offences . |
| A abertura de investigações criminais e a propositura de instauração de acções penais conduzidas pelas autoridades nacionais competentes, em especial as relativas a infracções lesivas dos interesses financeiros da União | the initiation of criminal investigations, as well as proposing the initiation of prosecutions, conducted by competent national authorities, particularly those relating to offences against the financial interests of the Union |
| Em 1999 , a Comissão propôs alargar o leque de infracções penais abrangidas e submeter ao âmbito de aplicação da directiva uma vasta gama de actividades e profissões não financeiras vulneráveis . | In 1999 , the Commission proposed widening the range of criminal offences covered and bringing under the Directive a wide range of vulnerable non financial activities and professions . |
| A lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções, ou ainda da especial necessidade de as combater, assente em bases comuns. | European framework laws may establish minimum rules concerning the definition of criminal offences and sanctions in the areas of particularly serious crime with a cross border dimension resulting from the nature or impact of such offences or from a special need to combat them on a common basis. |
| Através da cooperação operacional entre as autoridades competentes dos Estados Membros, incluindo os serviços de polícia, das alfândegas e outros serviços especializados no domínio da prevenção e detecção de infracções penais. | by operational cooperation between the competent authorities of the Member States, including the police, customs and other services specialising in the prevention and detection of criminal offences. |
| Estas funções poderão abranger a ) b ) A instauração e a coordenação de acções penais conduzidas pelas autoridades nacionais competentes , em especial as relativas a infracções lesivas dos interesses financeiros da União | Those tasks may include ( a ) ( b ) the initiation and coordination of criminal prosecutions conducted by competent national authorities , particularly those relating to offences against the financial interests of the Union |
| A lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave e com uma dimensão transfronteiras que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções , ou ainda da especial necessidade de as combater , assente em bases comuns . | European framework laws may establish minimum rules concerning the definition of criminal offences and sanctions in the areas of particularly serious crime with cross border dimensions resulting from the nature or impact of such offences or from a special need to combat them on a common basis . |
| e ) Adoptar gradualmente medidas que prevejam regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e as sanções aplicáveis nos domínios da criminalidade organizada , do terrorismo e do tráfico ilícito de droga . | ( e ) progressively adopting measures establishing minimum rules relating t o the constituent elements of criminal acts and t o penalties in the fields of organised crime , terrorism and illicit drug trafficking . |
| e ) Infracções pouco frequentes . | ( e ) infrequent infringements . |
| As funções da Eurojust podem incluir a ) A abertura de investigações criminais e a proposta de instauração de acções penais conduzidas pelas autoridades nacionais competentes , em especial as relativas a infracções lesivas dos interesses financeiros da União | These tasks may include ( a ) the initiation of criminal investigations , as well as proposing the initiation of prosecutions conducted by competent national authorities , particularly those relating to offences against the financial interests of the Union |
| a análise das legislações , incluindo as penais . | analysis of law , including criminal law . |
| O governo da Índia respondeu duas semanas mais tarde, anunciando uma nova lei que amplia a definição de violação e que considera como infracções penais graves comportamentos como o acto de molestar, a perseguição, o tráfico e o voyeurismo. | India s government responded two weeks later, announcing a new ordinance that not only expands the definition of rape, but also makes behavior such as groping, stalking, trafficking, and voyeurism serious criminal offenses. |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de directivas adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções , ou ainda da especial necessidade de as combater , assente em bases comuns . | The European Parliament and the Council may , by means of directives adopted in accordance with the ordinary legislative procedure , establish minimum rules concerning the definition of criminal offences and sanctions in the areas of particularly serious crime with a cross border dimension resulting from the nature or impact of such offences or from a special need to combat them on a common basis . |
| As autoridades competentes trocarão entre si todas as informações relevantes , em especial no caso de infracções ou de suspeitas de infracção por parte de uma sucursal , um agente vinculado ou uma filial . | Competent authorities shall provide each other with all relevant information , in particular in the case of infringements or suspected infringements by a branch , a tied agent or a subsidiary . ( c ) |
| Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais. | Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases. |
| a ) A cooperação operacional entre as autoridades competentes , incluindo os serviços de polícia , das alfândegas e outros serviços especializados responsáveis pela aplicação da lei nos Estados Membros , no domínio da prevenção e da detecção de infracções penais e das investigações nessa matéria | ( a ) operational cooperation between the competent authorities , including the police , customs and other specialised law enforcement services of the Member States in relation t o the prevention , detection and investigation of criminal offences |
| A União desenvolverá uma cooperação policial que associará todas as autoridades competentes dos Estados Membros , incluindo os serviços policiais , aduaneiros e outros serviços de execução das leis , especializados nos domínios da prevenção ou detecção de infracções penais e das investigações nessa matéria . | The Union shall establish police cooperation involving all the Member States competent authorities , including police , customs and other specialised law enforcement services in relation to the prevention , detection and investigation of criminal offences . |
| No entanto , verificaram se várias infracções bastante volumosas , tendo 25 dessas infracções conduzido a multas , num montante superior a Euros 10 000 . | However , there were also several rather large infringements and 25 of them led to fines in excess of Euros 10,000 . |
| Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas. | Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices. |
| Artigo 10.o Processo simplificado por infracções menores 1 . | Article 10 Simplified procedure for minor infringements 1 . |
| A União desenvolve uma cooperação policial que associa todas as autoridades competentes dos Estados Membros, incluindo os serviços de polícia, das alfândegas e outros serviços responsáveis pela aplicação da lei especializados nos domínios da prevenção ou detecção de infracções penais e das investigações nessa matéria. | The Union shall establish police cooperation involving all the Member States' competent authorities, including police, customs and other specialised law enforcement services in relation to the prevention, detection and investigation of criminal offences. |
| A União desenvolve uma cooperação policial que associa todas as autoridades competentes dos Estados Membros , incluindo os serviços de polícia , das alfândegas e outros serviços responsáveis pela aplicação da lei especializados nos domínios da prevenção ou detecção de infracções penais e das investigações nessa matéria . | The Union shall establish police cooperation involving all the Member States competent authorities , including police , customs and other specialised law enforcement services in relation to the prevention , detection and investigation of criminal offences . |
| Para além das sanções penais , as sanções administrativas assumem um carácter obrigatório na proposta em parte porque os procedimentos administrativos são mais rápidos do que os penais . | Beside criminal sanctions , administrative sanctions become mandatory in the proposal due in part because the proceedings are faster than criminal ones . |
| Não relevantes | Not relevant |
| A coordenação das investigações e acções penais referidas na alínea a) | the coordination of investigations and prosecutions referred to in point (a) |
| De qualquer modo, apenas os casos mais graves terão consequências penais. | It is, after all, only the most serious crimes which would have consequences under criminal law. |
| A coordenação das investigações e acções penais referidas na alínea a ) | ( b ) the coordination of investigations and prosecutions referred to in point ( a ) |
| A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa . | The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness . |
| No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais . | However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty . |
| Diversas outras colônias penais foram estabelecidas em Van Diemen's Land , incluindo prisões secundárias, como as particularmente severas colônias penais de Port Arthur no sudeste e Macquarie Harbour na costa oeste. | Numerous other convict based settlements were made in Van Diemen's Land, including secondary prisons, such as the particularly harsh penal colonies at Port Arthur in the southeast and Macquarie Harbour on the West Coast. |
| Apesar de não haver qualquer alusão específica ao financiamento do terrorismo , os Estados Membros acordaram que o conceito de infracções graves deveria abranger todas as infracções relacionadas com esta vertente . | Although there was no specific reference to terrorist financing , the Member States agreed that the concept of serious offences should cover all offences relating to the financing of terrorism . |
| Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais? | Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws? |
| Procedimentos relevantes do SEBC | Relevant ESCB procedures |
| Trabalhos relevantes Popper, Karl. | G. W. F. Hegel, 1911. |
| a ) A acção em comum no domínio da cooperação policial abrange A cooperação operacional entre as autoridades competentes , incluindo os serviços de polícia , das alfândegas e outros serviços especializados responsáveis pela aplicação da lei nos Estados Membros , no domínio da prevenção e da detecção de infracções penais e das investigações nessa matéria | The policy of the Union in accordance with this Article shall not prejudice the specific character of the security and defence policy of certain Member States and shall respect the obligations of certain Member States , which see their common defence realised in the North Atlantic Treaty Organisation ( NATO ) , under the North Atlantic Treaty and be compatible with the common security and defence policy established within that framework . |
| Sempre que a aproximação de normas de direito penal se afigure indispensável para assegurar a aplicação eficaz de uma política da União num domínio que tenha sido objecto de medidas de harmonização , a lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções no domínio em causa . | If the approximation of criminal legislation proves essential to ensure the effective implementation of a Union policy in an area which has been subject to harmonisation measures , European framework laws may establish minimum rules with regard to the definition of criminal offences and sanctions in the area concerned . |
| Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais. | Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions. |
| Artigo 6 Elementos não relevantes | Article 6 Factors to be disregarded |
| criminosas , os co legisladores optaram por cobrir o branqueamento do produto de infracções graves . | With respect to the coverage of criminal activity , the co legislators decided to cover the laundering of the proceeds of serious offences . |
| Sempre que a aproximação de disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros em matéria penal se afigure indispensável para assegurar a execução eficaz de uma política da União num domínio que tenha sido objecto de medidas de harmonização, a lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções no domínio em causa. | If the approximation of criminal laws and regulations of the Member States proves essential to ensure the effective implementation of a Union policy in an area which has been subject to harmonisation measures, European framework laws may establish minimum rules with regard to the definition of criminal offences and sanctions in the area concerned. |
| Não há desacordos relevantes sobre isto. | There is no significant scientific dispute about that. |
| e ii ) todos os SLT relevantes . | and ( ii ) all relevant SSSs are open . |
| No entanto, estas disposições não conferem aos chineses proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais do Estado. | However, in practice, these provisions do not afford significant protection against criminal prosecution by the state. |
| e ii ) e todos os SLT relevantes . | and ( ii ) all relevant SSSs are open . |
