Artigo 8º Insolvência

Questões gerais relacionadas com a insolvência

Não é permitida a consolidação transfronteiriça para fins estatísticos .

Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência

), do programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa PHARE(

A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais

A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais

e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .

Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência

b ) seja aberto contra a entidade um processo de insolvência

d ) Criará uma rede de investigação , documentação e estatística sobre a criminalidade transfronteiriça .

o sistema de citação e de notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais ,

Cria uma rede de investigação , documentação e estatística sobre a criminalidade transfronteiriça . Artigo 31.o

ou b ) Ao exercício dos direitos após o início de um processo de insolvência .

Uma gestão eficaz da dimensão transfronteiriça desses riscos exige um entendimento comum das obrigações dos GFIA

iii ) A determinação de todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 no que diz respeito a um administrador de insolvência no âmbito de um processo de insolvência iniciado após a alteração da legislação

Duas delas o desenvolvimento geral das capacidades e a cooperação transfronteiriça referem se a todos os países beneficiários.

Quando as empresas entram em insolvência, uma conversão de dívida em capital é uma solução justa e eficiente.

Têm de estar fora do alcance do cedente e dos seus credores , mesmo em caso de insolvência do cedente .

2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho.

Por exemplo, para que os mercados obrigacionistas funcionem devidamente, deverá ser definido um modo organizado para resolver casos de insolvência soberana.

A União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais.

A União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça , assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais .

Esta cooperação teve que ser desenvolvido especialmente com o advento da abertura das fronteiras através do Acordo de Schengen e a criminalidade transfronteiriça.

Se for esse o caso , então , de um modo geral , em caso de insolvência da instituição de pagamento , quaisquer fundos por ela detidos na data da insolvência passariam a integrar a sua massa falida , ficando assim disponíveis para a satisfação dos créditos de todos os credores dessa instituição .

A vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas.

Esse facto decorre parcialmente da perspectiva predominantemente nacional das regras actualmente em vigor o quadro regulamentar não reflecte adequadamente a natureza transfronteiriça dos riscos .

Com nenhuma instituição política capaz de assumir o comando, países como Itália e Espanha ficariam novamente à beira da insolvência induzida pelo pânico.

Risco de solvabilidade risco de perda devido a incumprimento ( falência ) de um emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da contraparte .

Medidas relativas à vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, ao alerta em caso de tais ameaças e ao combate contra as mesmas.

Juntamente com o Parque Nacional do Limpopo, em Moçambique, e com o Parque Nacional Gonarezhou, no Zimbabwe, forma a Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo.

Efectivamente , não devem subestimar se os efeitos nocivos da insolvência , tanto para os investidores em acções como para os investidores em títulos de dívida .

A Turquia, a Arábia Saudita e o Qatar querem uma Síria que mantenha o Irão à distância e que não se torne numa fonte de militância transfronteiriça.

Risco de solvabilidade ( solvency risk ) risco de perda devido a incumprimento ( falência ) de um emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da contraparte .

Espera se que o terreno esteja agora preparado para a implementação destas propostas, antes que a Grécia se afunde ainda mais no oceano da insolvência.

Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos .

O IPA apoiará a cooperação transfronteiriça com os países vizinhos, Croácia, Montenegro e Sérvia, e com a Itália, através do programa do IPA para a região do Adriático.

Em derrogação do n.o 2 , as medidas relativas ao direito da família que tenham incidência transfronteiriça são estabelecidas pelo Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial .

A resolução de crises incide sobre situações de insolvência de bancos e outras instituições financeiras , bem como sobre a protecção dos credores , em particular dos depositantes .

Não serão oponíveis ao BCE quaisquer causas de incumprimento ou medidas de qualquer tipo em que se faça referência a falência , insolvência ou qualquer outra situação semelhante .

Não serão aplicáveis ao BCE quaisquer causas de incumprimento ou medidas de qualquer tipo em que se faça referência a falência , insolvência ou qualquer outro facto análogo .

Desde 1994 , a regulamentação comunitária assegura a existência , em todos os Estados Membros , de uma rede de segurança para os depositantes em caso de insolvência da instituição bancária .

Um mercado integrado , devidamente regulamentado e são do ponto de vista prudencial , trará igualmente grandes vantagens aos consumidores através de uma maior protecção contra a insolvência de instituições .

Caso existam cláusulas de suspensão ou negação de acesso automáticas ( ou seja , em caso de incumprimento de efeito imediato por insolvência ou procedimentos similares ) o BCN interessado notifica

Em caso de insolvência do emitente , os obrigacionistas têm prioridade no que se refere ao reembolso do capi tal e ao pagamento dos juros resultantes dos activos elegíveis subjacentes .