Tradução de "invalidade jurídica" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Palavras-chave : Legal Legal Counsel Firm

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Personalidade jurídica
Legal personality
Natureza jurídica
Other operational features
Base jurídica
Legal basis
BASE JURÍDICA
LEGAL BASIS
Base jurídica
Legal basis
Convergência jurídica
Legal convergence
Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
Tem personalidade jurídica.
It shall have legal personality.
b. Natureza jurídica
Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions .
b. Natureza jurídica
b. Legal nature
b. Natureza jurídica
in exchange
b. Natureza jurídica
d. Other operational features b.
b. Natureza jurídica
Maturity and interest terms
(1993) Metodologia jurídica.
(1993) Metodologia jurídica.
Sucessão e continuidade jurídica
Succession and legal continuity
Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
A União tem personalidade jurídica.
The Union shall have legal personality.
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems .
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality .
Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica
W. Windelband, History of Philosophy (Eng.
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
It is a supra national institution with its own legal personality .
Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .
Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) .
O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .
The European Central Bank shall have legal personality .
BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 .
LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 .
BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE .
LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty .
A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
The judicial order today accepts pre approved censorship.
Nani Jansen é Directora Jurídica da MLDI.
Nani Jansen is MLDI's Legal Director.
Em 1893, Hughes retomou a actividade jurídica.
Hughes was the grandfather of Charles Evans Hughes III and H. Stuart Hughes.
A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME .
The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs .
O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica.
The European Investment Bank shall have legal personality.
Aqui temos visivelmente dificuldades com a base jurídica.
We obviously have difficulties there with regard to the legal basis.
Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia
Declaration concerning the legal personality of the European Union
BASE JURÍDICA Nº 2 do artigo 47º 4 .
LEGAL BASIS Article 47 ( 2 ) 4 .
BCE o Banco Central Europeu terá personalidade jurídica .
ECB the European Central Bank will have legal personality .
Lembre se, nós só fornecemos assessoria jurídica geral.
Remember, we just provide general legal advice.
(IT) A quarta questão é a da segurança jurídica.
The fourth group is legal certainty.
d ) De estrutura jurídica do FIA e do GFIA .
the legal structure of the AIF and of the AIFM .
É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
2.2 supra national institution with its own legal personality .
Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
It has legal personality under public international law .
O Banco Europeu de Investimento goza de personalidade jurídica .
The European Investment Bank shall have legal personality .
Instituições de crédito , inde pendentemente da sua forma jurídica
Credit institutions irrespective of their legal incorporation