Tradução de "leis estaduais aplicáveis" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| É judicialmente independente, tendo o poder de declarar e elaborar leis e revogar leis nacionais ou estaduais que violem a constituição. | It has the power both to declare the law and to strike down union or state laws which contravene the constitution. |
| Diversidade de leis aplicáveis no âmbito de um sistema ou depositário | Diversity of applicable laws within one system or depository |
| Apesar disso, alguns estados norte americanos criaram leis estaduais criando algumas restrições para o trabalho dos caçadores de recompensas. | In the United States of America, bounty hunters have varying levels of authority in their duties with regard to their targets depending on which states they operate in. |
| Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. | This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. |
| A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | ( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência | the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction |
| Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | these arrangements may provide for derogations where warranted by problems specific to a Member State . |
| Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas . | Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply . |
| Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2. | Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2. |
| b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição | ( b ) promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws and of jurisdiction |
| A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados membros. | The EU has developed a single market through a standardised system of laws that apply in all member states. |
| Existem algumas áreas com cerca de meio milhão de hectares que pertencem à propriedade privada e são protegidas por leis federais e estaduais no Brasil. | There are nearly a half million hectares of privately owned land protected by federal and state laws in Brazil. |
| Afirma, ainda, que O uso não autorizado, sem licença do nome, personagem e ou qualquer semelhança de Zorro é uma violação de leis estaduais e federais. | It further states that The unauthorized, unlicensed use of the name, character and or likeness of 'Zorro' is an infringement and a violation of state and federal laws. |
| As eleições estaduais produziram resultados semelhantes. | State elections produced similar results. |
| Enquanto algumas das leis do Kitáb i Aqdas são aplicáveis na atualidade e podem ser impostas pelas instituições administrativas, Bahá'u'lláh previu a aplicação progressiva de outras leis que dependem da existência de uma sociedade predominantemente bahá'í. | While some of the laws from the Kitáb i Aqdas are applicable at the present time and may be enforced to a degree by the administrative institutions, Bahá'u'lláh has provided for the progressive application of other laws that are dependent upon the existence of a predominantly Bahá'í society. |
| Além disso , a imposição constante da secção 6.2.2 da Documentação Geral , segundo a qual o número total de leis regulamentadoras aplicáveis i ) à contraparte | Furthermore , the requirement laid down in Section 6.2.2 of the General Documentation , according to which the total number of governing laws that are applicable to ( i ) the counterparty |
| Exceto para as eleições estaduais em Sarawak, por convenção as eleições estaduais são realizadas simultaneamente com a eleição federal. | Except for state elections in Sarawak, by convention state elections are held concurrently with the federal election. |
| Também tem participações notáveis em campeonatos estaduais. | It also has significant stakes in state championships. |
| Tribunais estaduais julgam a maioria dos crimes tribunais federais julgam certos crimes designados, bem como apelos de alguns sistemas estaduais. | State courts conduct most criminal trials federal courts handle certain designated crimes as well as certain appeals from the state criminal courts. |
| aplicáveis . | diversity of applicable national legislation . |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias . | European laws and European framework laws are excluded . |
| Oito governos estaduais no Nordeste foram depostos pelos tenentes. | Eight state governments in the northeast of Brazil were deposed by revolutionaries. |
| Títulos Estaduais 3 vezes (1965, 1999 e 2001) 2013. | Achievements Campeonato Acriano Winners (3) 1965, 1999, 2001. |
| Agências estaduais e federais também são fontes de emprego. | State and federal agencies are employers. |
| As leis e leis quadro europeias são publicadas no | European laws and framework laws shall be published in the |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias.7. | European laws and framework laws shall be excluded.7. |
| Educação O governo do estado de Lagos opera escolas estaduais. | Education The Lagos State Government operates state schools. |
| Esta é uma lista das capitais estaduais dos Estados Unidos. | Washington, D.C., has been the capital of the United States since 1800. |
| Ela também foi muito influente na nomeação de juízes estaduais. | She was also very influential in the appointment of state judges. |
| O número total de diferentes leis aplicáveis ( a ) à contraparte , ( b ) ao credor , ( c ) ao devedor , ( d ) ao garante ( se relevante ) , ( e ) ao contrato relativo ao direito de crédito e | The total number of different laws applicable to ( i ) the counterparty , ( ii ) the creditor , ( iii ) the debtor , ( iv ) the guarantor ( if relevant ) , ( v ) the credit claim agreement , and |
| Leis insensatas | Less of an Ass |
| O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa . | In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned . |
| Então, estamos presos as leis da física, e as leis econômicas. | So we're bound with the laws of physics and the laws of economics. |
| Leis elétricas Uma série de leis se aplicam aos circuitos elétricos. | Electrical laws A number of electrical laws apply to all electrical networks. |
| O poder legislativo é dividido entre os legislativos federais e estaduais. | Legislative power is divided between federal and state legislatures. |
| Vôlei Polo aquático Basquete Tênis 2006 Campeão em 22 etapas estaduais. | Out on loan Reserve team First team staff As of Apr 12, 2014 . |
| Haverá leis universais? | Are there universal laws? |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo | The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article |
| , o Conselho adopta, por unanimidade, leis ou leis quadro europeias que estabeleçam | By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 172, the Council shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing |
| Essas leis e leis quadro são adoptadas após consulta ao Parlamento Europeu. | These laws and framework laws shall be adopted after consultation of the European Parliament. |
| Um tribunal supremo composto por juízes indicados pelo presidente e aprovados pelo senado resolve os conflitos entre estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da constituição federal em relação às constituições estaduais e as leis do país. | This means that the states' constitutions and laws should not conflict with the laws of the federal constitution and that in case of a conflict, state judges are legally bound to honor the federal laws and constitution over those of any state. |
| A principal meta do FBI é controlar os Estados Unidos, manter e aplicar as leis criminais dos Estados Unidos, e dar liderança e serviços de justiça criminal aos parceiros e agências municipais, estaduais, federais e internacionais, em toda e qualquer ocasião. | The FBI's main goal is to protect and defend the United States, to uphold and enforce the criminal laws of the United States, and to provide leadership and criminal justice services to federal, state, municipal, and international agencies and partners. |
| Regras aplicáveis às empresas | Rules applying to undertakings |
| A casa superior, ou Bundesrat (Conselho Federal), foi nomeado pelos governos estaduais. | The upper house, or Bundesrat (Federal Council) was appointed by the state governments. |
