Tradução de "matéria civil" para o idioma inglês:


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Civil - tradução : Civil - tradução : Matéria civil - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Execução em matéria civil
Article 317
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS
Aplicação efetiva em matéria civil
Those measures shall be taken, if necessary, without the other party being heard, in particular where any delay is likely to cause irreparable harm to the right holder or where there is a demonstrable risk of evidence being destroyed.
A cooperação judiciária em matéria civil
(c) combating unauthorized immigration, residence and work by nationals of third countries on the territory of Member States
6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
6 . judicial coopendon in civil matterr
6. a cooperação judiciária em matéria civil
6. judicial cooperation in civil matters
Cooperação judiciária em matéria civil e penal
Judicial cooperation in civil and criminal matters
Obtenção de provas em matéria civil e comercial
Evidence in civil and commercial matters
Cour supérieure de justice , decidindo em matéria civil,
the Bezirksgericht ,
Começo, então, pelo espaço judiciário europeu em matéria civil.
Let me begin with the area of civil law.
ao seu direito internacional privado em matéria de processo civil.
Any reference to the 1988 Lugano Convention in other instruments shall be understood as a reference to this Convention.
Competência judiciária e decisões de execução em matéria civil e comercial
Enforcement of civil and commercial judgments
Continuar a reforçar a cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Strengthen the activity of Bureau for migration and asylum, as the main actor in the system of accounting and migration flows management, by (1) strengthening the legal framework, reception conditions and foreigners documentation, (2) strengthening the regional services in combating the illegal stay of foreigners and in counting foreigners, (3) improving infrastructure, as well as, allocating necessary financial and human resources
SECÇÃO 3 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL Artigo III 170 . º 1 .
SECTION 3 JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS Article III 170 1 .
Cooperação em matéria jurídica e judiciária (civil e penal), bem como policial
legal and judicial cooperation (civil and penal) and police matters
Os artigos 20.33 a 20.42 dizem respeito à execução em matéria civil.
Each Party shall determine safety and efficacy requirements before authorising the placing on the market of a plant protection product (referred to as authorisation in this Article).
Aplicar as convenções europeias em matéria de corrupção em matéria penal e civil ratificadas pela Albânia, bem como as convenções da ONU na matéria.
Implement European Conventions on Corruption in criminal and civil matters ratified by Albania as well as the relevant UN Conventions.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL Artigo 81.o ( ex artigo 65.o TCE )
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS Article 81 ( ex Article 65 TEC )
Passo agora ao tema da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.
Now to the European Judicial Network in civil and commercial matters.
A. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE DE GÉNERO E SOCIEDADE CIVIL
A. COOPERATION IN THE FIELDS OF HUMAN RIGHTS, GENDER EQUALITY AND CIVIL SOCIETY
Favorecer a coerência das acções empreendidas ao nível internacional em matéria de protecção civil.
promote consistency in international civil protection work.
Favorecer a coerência das acções empreendidas a nível internacional em matéria de protecção civil .
promote consistency in international civil protection work .
aderindo e aplicando as convenções multilaterais relativas à cooperação judiciária em matéria civil e, em especial, a Convenção de Haia de 1970 sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Continue to strengthen the system of collection and analysis of data about migration flows and asylum by updating the Extended Migration Profile and continue drawing up the evaluation and risk analysis reports on migration and asylum
Favorecer a coerência das acções empreendidas ao nível internacional em matéria de protecção civil . b )
( c ) promote consistency in international civil protection work .
c ) Medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil , previstas no artigo 73 M
( C ) measures in the field of judicial cooperation in civil matters as provided for in Anicle 73m
O problema é que as questões aqui levantadas são matéria do direito civil privado nacional.
The point is that the issues raised here are a matter for national private civil law.
ao seu direito interno em matéria de processo civil e de execução de decisões judiciais
Without prejudice to Article 3(3) of Protocol 2, this Convention shall replace the Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters done at Lugano on 16 September 1988 as of the date of its entry into force in accordance with paragraphs 4 and 5 above.
Convidar peritos para participar em seminários técnicos específicos e simpósios em matéria de proteção civil
exchanging on a 24 hour basis early warnings and updated information on large scale emergencies affecting the EU or the Republic of Moldova, including requests for and offers of assistance
No que se refere à responsabilidade civil, tenho dificuldade em compreender por que razão devem ser estabelecidas regras de alcance comunitário em matéria de responsabilidade civil.
Regarding liability, I have difficulty understanding why Community wide civil liability rules should be necessary.
As Partes intensificam a cooperação judiciária em matéria civil e comercial, nomeadamente no que respeita à promoção e eficácia das convenções relativas à cooperação judiciária civil.
The Parties shall enhance judicial cooperation on criminal matters based on the Agreement between the European Union and Japan on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters, signed at Brussels on 30 November 2009 and at Tokyo on 15 December 2009, as may be amended.
o reconhecimento e a execução das decisões em matéria civil e comercial , incluindo as decisões extrajudiciais
the recognition and enforcement of decisions in civil and commercial cases , including decisions in extrajudicial cases
Trabalhando no Parlamento Europeu, consideramos indispensável uma harmonização da legislação existente em matéria de direito civil.
Working in the European Parliament, we can see that harmonisation of the existing legislation on civil law is essential.
Mas, é bom dizê lo, a matéria da cooperação judiciária civil foi comunitarizada pelo Tratado de Amesterdão.
It is worth saying, however, that the issue of civil judicial cooperation was communitised by the Treaty of Amsterdam.
A gestão civil de crises é também uma matéria que pode avançar durante a Presidência sueca.
Civil crisis management is something which can be promoted under a Swedish Presidency.
relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters
A presente convenção aplica se em matéria civil e comercial e independentemente da natureza da jurisdição.
This Convention shall apply in civil and commercial matters whatever the nature of the court or tribunal.
Protocolo relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares OS ESTADOS PARTES NO PRESENTE PROTOCOLO,
Protocol
Serviço de registo da população ou autoridade ou administração competente em matéria de estado civil (12)
Population registration office or authority or administration competent in matters of civil status (12)
Cabe recordar que os Tratados da União Europeia incorporaram a cooperação judicial em matéria civil em 1993.
We must recall that the Treaties of the European Union incorporated judicial cooperation in civil matters in 1993.
Um primeiro grupo de alterações imiscui se em matéria do foro da legislação civil, policial ou judicial.
A first group of amendments impinges upon matters related with civil, police or judicial legislation.
Garantir a aplicação adequada dos direitos de propriedade e das sentenças judiciais em matéria de direito civil.
Ensure the appropriate enforcement of property rights and court rulings in the area of civil law.
Por exemplo, no domínio do ambiente, temos um Livro Branco sobre a responsabilidade civil em matéria de ambiente.
For example, in the environmental field, we have a White Paper on civil liability in environmental matters.
No que se refere ao domínio civil, deram se alguns passos em matéria de reforço da cooperação judiciária.
Some progress has been made at civil level, in relation to strengthening judicial cooperation.
Esta informação só é fornecida se a administração competente em matéria de estado civil dispuser dos dados necessários.
This information is supplied only if the civil administrations have the necessary data at their disposal.
Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a cooperação judiciária em matéria civil foi transferida do terceiro para o primeiro pilar. Desde essa data, a Comunidade Europeia elaborou um ambicioso programa de trabalho no domínio da cooperação judiciária em matéria civil.
When the Treaty of Amsterdam entered into force, judicial cooperation in civil matters was transferred from the third pillar to the first, since when the European Community has elaborated an ambitious work programme in that area.

 

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