A autoridade competente do Estado Membro de origem informa a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

( c ) O endereço , no Estado Membro de acolhimento , onde podem ser solicitados documentos

4 . informações , a autoridade do Estado Membro de origem deve informar a autoridade do Estado Membro de acolhimento desse facto .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de 56 origem , a informação regulamentar será divulgada numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado Membro de acolhimento .

A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento será também informada dessa alteração pela autoridade competente do Estado Membro de origem .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem informam sem demora as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de origem , o Estado Membro de acolhimento deve assegurar a divulgação da informação regulamentar em conformidade com os requisitos referidos no n.º 1 .

( 18 ) ( 19 ) ( 20 ) ( 21 ) Estado Membro de acolhimento o Estado Membro em que uma empresa de investimento tem uma sucursal ou presta serviços .

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível , em termos geográficos , que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

Sempre que as autoridades competentes dos Estados Membros de origem e de acolhimento tenham uma moeda diferente , a sucursal poderia ficar sujeita às condições de liquidez do Estado Membro de acolhimento .

A autoridade competente do país de origem informará a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

O GFIA pode começar a comercializar FIA no Estado Membro de acolhimento a partir da data dessa notificação .

A comercialização além fronteiras estará sujeita apenas ao fornecimento de informação adequada à autoridade competente do Estado Membro de acolhimento .

Os mecanismos referidos no n.º 1 , alínea e ) , ficam sujeitos à legislação e à supervisão do Estado Membro de acolhimento .

A autoridade competente do Estado Membro de origem deve , no prazo de um mês a contar da recepção dessas informações , enviá las à autoridade competente do Estado Membro de acolhimento .

A empresa de investimento pode então iniciar a prestação do serviço ou serviços de investimento em questão no Estado Membro de acolhimento .

O GFIA pode começar a prestar os seus serviços no Estado Membro de acolhimento logo que receba a notificação da transmissão .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado em mais do que um Estado Membro de acolhimento , mas não no Estado Membro de origem , a informação regulamentar será , em função da escolha do emitente , divulgada , quer numa língua aceite pela autoridade competente de cada Estado Membro de acolhimento , quer numa língua usual na esfera do mercado financeiro internacional .

Nesta instância , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento só pode exigir a tradução do resumo para a sua língua nacional .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.o e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.o em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.º e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.º em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

a dimensão e a importância da sucursal em termos do número de clientes no contexto do sistema bancário ou financeiro do Estado Membro de acolhimento .

o impacto provável de uma suspensão ou encerramento das operações da instituição de crédito nos sistemas de pagamento , de compensação e de liquidação do Estado Membro de acolhimento

A comercialização transfronteiras de FIA estará apenas condicionada a um procedimento de notificação , no âmbito do qual a informação pertinente é prestada ao Estado Membro de acolhimento .

Artigo 56º Poderes dos Estados Membros de acolhimento

( 23 ) A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento terá direito a receber um certificado da autoridade competente do Estado Membro de origem em que se declare que o prospecto foi elaborado em conformidade com a presente directiva .

No entanto , caso ambas as autoridades acordem nesse sentido , as autoridades competentes do Estado Membro de origem podem delegar nas autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento a incumbência de realizar inspecções in loco junto da instituição em causa .

Todas as decisões tomadas pela autoridade competente do país de acolhimento serão devidamente fundamentadas e passíveis de recurso perante os tribunais do Estado Membro responsável pela sua adopção .

Um Estado Membro de acolhimento não pode impor aos emitentes quaisquer obrigações no que diz respeito aos meios de comunicação a utilizar para a divulgação da informação regulamentar .

No exercício das responsabilidades que lhes incumbem por força da presente directiva , os Estados Membros de acolhimento podem exigir às sucursais das empresas de investimento que lhes forneçam as informações necessárias para verificarem se cumprem as normas estabelecidas pelo Estado Membro de acolhimento e que lhes são aplicáveis .

A título da cooperação prevista nos n.º s 1 e 2 , as autoridades competentes do Estado Membro de origem notificarão as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento sempre que pretenderem realizar uma inspecção in loco no território deste último .

e Em função da escolha do emitente , quer numa língua aceite pela autoridade competente de cada Estado Membro de acolhimento , quer numa língua usual na esfera do mercado financeiro internacional .

regulamentares relevantes , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento tomará , após ter informado a autoridade competente do Estado Membro de origem e de acordo com o n.º 2 do artigo 3º , todas as medidas adequadas com vista à protecção dos investidores .

o BCN de acolhimento e o BCN remoto podem acordar os termos e condições que complementem as regras de LBTR do SLBTR do BCN de acolhimento ,

No prazo de um mês a contar da recepção desta informação , as autoridades competentes do Estado Membro de origem comunicarão às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento o nome e o endereço da instituição de pagamento , bem do tipo de serviços de pagamento que esta tenciona prestar no território deste último Estado Membro .

0 o acesso a instalações serviços na instituição de acolhimento

Artigo 57º Poderes cautelares dos Estados Membros de acolhimento 1 .

Após consulta das autoridades competentes dos Estados Membros em questão , a Comissão pode decidir que a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento deve alterar ou suprimir as referidas medidas .

( 8 ) O défice de informação entre as autoridades competente dos países de origem e de acolhimento poderá revelar se prejudicial à estabilidade financeira dos Estados Membros de acolhimento .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado , quer no Estado Membro de origem , quer em um ou mais Estados Membros de acolhimento , a informação regulamentar será divulgada ( a ) ( b ) Numa língua aceite pela autoridade competente do Estado Membro de origem

A fim de poderem realizar os controlos e tomarem as medidas necessárias previstas no artigo 16º relativamente a uma sucursal , um agente vinculado ou uma filial de uma instituição de pagamento situada no território de outro Estado Membro , as autoridades competentes do Estado Membro de origem cooperarão com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

O Estado Membro de acolhimento assegura as melhores condições possíveis para o bom funcionamento da Autoridade , incluindo a oferta de uma escolaridade multilingue e com vocação europeia e a existência de ligações de transportes adequadas .

Cada Estado Membro assegurará que , sempre que uma empresa de investimento autorizada noutro Estado Membro tenha estabelecido uma sucursal no seu território , a autoridade competente do Estado Membro de origem possa , no exercício das suas competências e após ter informado a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento , proceder por si mesma ou por intermédio de pessoas por si mandatadas para esse efeito , a verificações in loco relativamente a essa sucursal .

Sempre que a autoridade competente do Estado Membro de origem se recusar a fornecer as informações à autoridade competente do Estado Membro de acolhimento , deve comunicar as razões dessa recusa à empresa de investimento em causa , no prazo de três meses a contar da data de recepção das informações completas .