Tradução de "o tribunal fundamentado" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Fundamentado - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O Criadazgo é fundamentado por uma dupla ilusão , diz Alvarenga. | Criadazgo is supported by a double illusion, says Alvarenga. |
| Agora, que quero dizer com bem fundamentado? | Now, what do I mean by well motivated? |
| É tudo fundamentado nos princípios da biologia. | It's all grounded in the tenets of biology. |
| Se o recurso for admissível , a Câmara de Recurso verifica se é fundamentado . | If the appeal is admissible , the Board of Appeal shall examine whether it is wellfounded . |
| Se o projecto de acto legislativo emanar do Tribunal de Justiça , do Banco Central Europeu ou do Banco Europeu de Investimento , o Presidente do Conselho enviará o parecer fundamentado ou os pareceres fundamentados à instituição ou órgão em questão . | If the draft legislative act originates from the Court of Justice , the European Central Bank or the European Investment Bank , the President of the Council shall forward the reasoned opinion or opinions to the institution or body concerned . |
| Se o projecto de acto legislativo europeu emanar do Tribunal de Justiça, do Banco Central Europeu ou do Banco Europeu de Investimento, o Presidente do Conselho enviará o parecer fundamentado ou os pareceres fundamentados à instituição ou órgão em questão. | If the draft European legislative act originates from the Court of Justice, the European Central Bank or the European Investment Bank, the President of the Council shall forward the reasoned opinion or opinions to the institution or body concerned. |
| O poder Judiciário inclui o Supremo Tribunal da Polónia ( Sąd Najwyższy ), o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado. | Its major institutions include the Supreme Court of the Republic of Poland ( Sąd Najwyższy ) the Supreme Administrative Court of the Republic of Poland ( Naczelny Sąd Administracyjny ) the Constitutional Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Konstytucyjny ) and the State Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Stanu ). |
| O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal. | The highest court is the Supreme Federal Court. |
| Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal. | Judicial branch The Supreme Court is the highest court. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados. | The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça , o Tribunal Geral e tribunais especializados . | The European Council shall meet twice every six months , convened by its President . |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| Quaisquer dados referentes a instituições financeiras específicas só deverão ser divulgados mediante pedido fundamentado . | Data related to individual undertakings should be provided only upon reasoned request . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Se a Comissão considerar que o Estado membro em causa não tomou as referidas medidas , e apbs ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações , formulará um parecer fundamentado especificando os pontos em que o Estado membro não executou o acórdão d o Tribunal de Justiça . | If the Commission considers that the Member State concerned has not taken such measures it shall , after giving that State the opportunity to submit its observations , issue a reasoned opinion specifying the points on which the Member State concerned has not complied with the judgment of the Coun of Justice . |
| Se a Comissão considerar que o Estado membro em causa não tomou as referidas medidas , e após ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações , formulará um parecer fundamentado especificando os pontos em que o Estado membro não executou o acórdão d o Tribunal de Justiça . | If the Commission considers that the Member Slate concerned has not taken such measures it shall , after giving that State the opportunity to submit its observations , issue a reasoned opinion specifying the points on which the Member State concerned has not complied with the judgment of the Court of Justice . |
| O Tribunal de Contas | Article 160a |
| O Tribunal de Justiça | The ECB shall be legally committed W third parties by the President or by two members of the Executive Board or by the signatures of two members of the staff of the ECB who have been duly authorized by the President W sign on behalf of the ECB . |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. | Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. |
| O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade. | The Court of Justice, sitting as a full Court, may waive the immunity. |
| O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade . | The Court of Justice , sitting as a full Court , may waive the immunity . |
| O país é palco de cinco tribunais internacionais a Corte Permanente de Arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia, o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano. | The country is host to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons and five international courts the Permanent Court of Arbitration, the International Court of Justice, the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia, the International Criminal Court and the Special Tribunal for Lebanon. |
| d ) O Tribunal d e Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo e ) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo . | ( d ) The Court of Justice and the Court of First Instance shall have their seats in Luxembourg . |
| 2 . Se considerar que o Estado Membro em causa não tomou as referidas medidas , e após ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações , a Comissão formula um parecer fundamentado especificando os pontos em que o Estado Membro não executou o acórdão do Tribunal de Justiça . | Paragraph 2 shall not apply to countries and territories which , by reason of the particular international obligations by which they are bound , already apply a non discriminatory customs tariff . 5 . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). | The Court of Justice of the European Union (CJEU French Cour de justice de l'Union européenne) is the institution of the European Union (EU) that encompasses the whole judiciary. |
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Em minha defesa, eu diria, tão ingenuamente quanto possa soar, isso está ulteriormente fundamentado em cinismo. | In my defense, I'd say, as naive as this may sound, it's ultimately grounded in cynicism. |
| O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça. | The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice. |
| O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . |
| Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência . | Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction . |
| O problema de sincrônico é fundamentado na questão de quais características ou traços caracterizam uma determinada pessoa em um certo tempo. | The synchronic problem is grounded in the question of what features or traits characterize a given person at one time. |
| Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral. | If the appeal is well founded, the Court of Justice shall quash the decision of the General Court. |
| Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano. | In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal. |
| O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento . | The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function . |
| Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça . | Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules |
| Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral . | Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court . |
| Nos casos previstos no Estatuto , o Tribunal de Justiça pode também reunir em tribunal pleno . Artigo 222.o O Tribunal de Justiça é assistido por oito advogados gerais . | Community policy in this area shall contribute to the general objective of developing and consolidating democracy and the rule of law , and to that of respecting human rights and fundamental freedoms . 3 . |
Pesquisas relacionadas : Fundamentado - Fundamentado - Fundamentado Com - Ação Fundamentado - Está Fundamentado - Devidamente Fundamentado - Pedido Fundamentado - Conhecimento Fundamentado - Foi Fundamentado - Foi Fundamentado - Devidamente Fundamentado - Pedido Fundamentado - Pedido Fundamentado
