Tradução de "obrigações de direitos fundamentais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o | Rights and obligations of users and providers of payment services ( Title IV ) Clarity and certainty on core rights and obligations of users and providers of payment services are essential for the development of modern efficient electronic payment systems , for the trust of users and efficiency of modern business in a modern payment market . |
| Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado | Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN |
| CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO | THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| Artigo 7.º Direitos fundamentais 1 . | Article 7 Fundamental rights 1 . |
| ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | ( 25 ) |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union . |
| PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO | PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION |
| TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| Impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. | Certainly the right to petition extends to all departments of the Government. |
| ( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , | This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 ) |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 ) | ( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros . | The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States . |
| União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais , | rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights , |
| Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais | Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights |
| Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration concerning the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| ( 2 ) Obrigações com direitos de subscrição ( warrants ) ou com outros direitos semelhantes não são elegíveis . | A tranche ( or sub tranche ) is considered to be non subordinated vis à vis other tranches ( or sub tranches ) of the same issue if , in accordance with the priority of payment applicable after the delivery of an enforcement notice , as set out in the offering circular , no other tranche ( or sub tranche ) is given priority over that tranche ( or sub tranche ) in respect of receiving payment ( 1 ) Bonds with warrants or other similar rights attached are not eligible . |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . | This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law . |
| De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais. | According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights. |
| A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais! | The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights! |
| da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, | WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles |
| da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tomar medidas que contrariem, no seu território, as obrigações que lhe incumbem por força dessa convenção | if the Member State of which the applicant is a national proceeds, availing itself of the provisions of Article 15 of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, to take measures derogating in its territory from its obligations under that Convention |
| da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, | WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights |
| Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union , WHEREAS the Charter is to be applied in strict accordance with the provisions of the aforementioned |
| o estabelecimento de direitos e obrigações idênticos para todos os intervenientes nas ICE | all ECI stakeholders are subjected to similar rights and obligations |
| A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos | The Union shall respect fundamental rights , as paranteed by the European Convention for the |
| O resultado é mais um grupo de pessoas a quem se está a negar direitos fundamentais. | The result is another group of people being denied basic rights. |
| Artigo 6.o Direitos e obrigações da empresa em causa 1 . | Article 6 Rights and obligations of the undertaking concerned 1 . |
| Objectivo 3 Direitos e obrigações dos utilizadores e prestadores Alternativa 1 . | Objective 3 Rights and obligations of users and providers Alternative 1 . |
| Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Declaration by the Republic of Poland on the Charter of Fundamental Rights of the European Union |
| A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva. | The Charter of Fundamental Rights of the European Union explicitly prohibits reproductive human cloning. |
| As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades. | The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms. |
| A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição . | The Union shall recognise the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II of the Constitution . |
| A Carta dos Direitos, composta por dez emendas constitucionais que garantem vários direitos civis e liberdades fundamentais, foi ratificada em 1791. | The first ten amendments, collectively named the Bill of Rights, were ratified in 1791 and designed to guarantee many fundamental civil rights and freedoms. |
| E as questões do acervo comunitário, o corpo jurídico que consagra as obrigações dos Estados Membros, não só em termos de políticas económicas, mas também em termos de democracia, o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais? | And what about the acquis communautaire, the body of law that enshrines member states obligations not just in terms of economic policies, but also in terms of democracy, the rule of law, and fundamental human rights? |
| A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2. | The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2. |
| fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais , | by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles , |
| Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | Article 3 AL group members rights and obligations 1 . |
| Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | Article 4 AL NCBs rights and obligations 1 . |
| Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 63 B Article 3 AL group members rights and obligations 1 . |
| Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 . | 3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law . |
| De acordo com fontes de notícias, entre outras coisas, isso significa que os direitos fundamentais dos cidadãos foram suspensos. | According to news sources, among other things this means The Fundamental Rights of the citizens are now suspended. |
