Tradução de "processuais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. |
| O terceiro Ærbitro terÆ plenos poderes para dirimir todas as questıes processuais , sempre que as partes divirjam quanto a elas . | The third arbitrator shall have full power to settle all questions of procedure in any case where the Parties are in disagreement on such questions . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . | apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . |
| d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra | or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) |
| As normas processuais e as condições específicas para a apresentação das iniciativas dos cidadãos à Comissão são estabelecidas por lei europeia . | A European law shall determine the provisions for the specific procedures and conditions required for such a citizens initiative . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . 6 . |
| O Fiji Times publicou um pedido de desculpa na primeira página do jornal admitindo desobediência e oferecendo pagar todos os custos processuais. | The Fiji Times printed a front page apology admitting contempt and offering to pay all court costs. |
| Durante seu mandato, sua política externa ficou caracterizada, em termos processuais, pelo aumento do papel do Congresso, e pelos correspondentes poderes do presidente. | During Ford's incumbency, foreign policy was characterized in procedural terms by the increased role Congress began to play, and by the corresponding curb on the powers of the President. |
| O Conselho delibera por unanimidade , excepto sobre as queimes processuais e no caso a que se refere o n ? 2 do anigo J. 3 . | The Council shall act unanimously , except for procedural questions and in the case refemd to in Article J. 3 ( 2 ) . |
| Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , são apresentadas na Caixa 2 . | With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . |
| Quando à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo IME , bem como as questões processuais , estão definidas na Caixa 2 . | Concerning fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the EMI as well as procedural issues are outlined in Box 2 . |
| Nestes casos , o Tribunal de Justiça considerou que uma disposição de direito interno adoptada com incumprimento de requisitos processuais substantivos é inoponível aos particulares . | In these cases the Court has held that a national provision adopted in breach of a substantial procedural requirement is unenforceable against individuals . |
| A lei europeia referida no n.º 1 define o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade das provas , bem como as regras aplicáveis ao controlo jurisdicional dos actos processuais que aprovar no exercício das suas funções . | The European law referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
| 2 Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado Para efeitos de análise da convergência , o BCE expressa a sua opinião relativamente à evolução orçamental . | 2 Procedural issues and the application of Treaty provisions For the purpose of examining convergence , the ECB expresses its view on fiscal developments . |
| Também quanto a estes aspectos o BCE gostaria de salientar que se poderiam retirar algumas lições das regras processuais pormenorizadas aplicáveis no contexto do RCC . | On these aspects , the ECB would like also to stress that lessons could be learned from the detailed procedural rules applying in the context of the ECMR . |
| O BCE pode adjudicar um contrato directamente a um fornecedor ou pode afastar requisitos processuais específicos nos seguintes casos f ) serviços recreativos , culturais e desportivos . | In the following cases the ECB may award a contract directly to one supplier or deviate from specific procedural requirements ( f ) recreational , cultural and sporting services . |
| Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , encontram se definidas na Caixa 2 . | With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . |
| A Comissão Europeia e os fóruns relevantes da UE prosseguiram , ao longo do ano , o trabalho sobre questões processuais e metodológicas relacionadas com o Pacto reformado . | The European Commission and relevant EU fora continued to work on procedural and methodological issues related to the reformed Pact throughout the year . The changes to the Pact include the introduction of country specific medium term budgetary objectives with adjustment paths that place the emphasis on consolidation efforts during economically good times . |
| 3.1 Em princípio , o BCE considera que medidas processuais visando aperfeiçoar o processo de aprovação prudencial não deveriam colocar em risco os objectivos de supervisão subjacentes . | 3.1 In principle , the ECB considers that procedural measures to enhance the supervisory approval process should not endanger underlying prudential objectives . |
| Além disso , atentas as consideráveis diferenças processuais de tratamento dos preços das tarifas nos índices de preços no consumidor , os mesmos poderão afectar a sua comparabilidade . | Moreover , given the considerable scope for procedural differences in the treatment of tariff prices in consumer price indices , they are a potential source of non comparability . |
| Em todos os restantes casos , a avaliação das medidas tomadas pelos Estados Membros em reposta às recomendações e notificações recebidas não deram origem a novas medidas processuais . | In all other cases , assessments of the action taken by Member States in response to the recommendations and notices they had received did not give rise to further procedural steps . |
| Nos seus processos decisórios , a Autoridade deverá estar sujeita aos princípios gerais e às regras comunitárias relacionadas com o cumprimento das regras processuais e com a transparência . | In its decision making procedures , the Authority should be bound by Community rules and general principles on due process and transparency . |
| Para a análise e revogação de uma derrogação , o artigo 122.º do Tratado CE determina as seguintes medidas processuais Relatórios do BCE e da Comissão Europeia | For the review and abrogation of a derogation , Article 122 of the EC Treaty requires the following procedural steps Reports by the ECB and the European Commission |
| Os regulamentos a que se refere o n.o 1 definem o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade dos meios de prova , bem como as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos actos processuais que a Procuradoria Europeia realizar no exercício das suas funções . | The regulations referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
