Tradução de "reexame da caducidade" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Artigo 8.o C Reexame 1 . | Article 8c Review 1 . |
| A proposta inclui uma cláusula de reexame . | The proposal includes a review clause . |
| Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 . | Article 12 Review clause 1 . |
| e d ) Registar a caducidade das acreditações de segurança temporárias . | and ( d ) record the expiry of any temporary security accreditation . |
| Na sequência de um reexame destas derrogações , foram introduzidas derrogações suplementares respeitantes a um Estado Membro . | Following a review of these derogations , further derogations are inserted in respect of one Member State . Article 3 This Guideline is addressed to the NCBs of participating Member States . |
| d ) A modalidade , plena ou temporária , da acreditação de segurança concedida e , em caso de ser concedida acreditação temporária , a data de caducidade da mesma | If the security inspection team finds that there are any departures from the security rules , the ECB shall , within 10 ECB working days of the date on which the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) was completed , write to the manufacturer specifying such departures . |
| Do reexame das Quarenta Recomendações do GAFI , concluído em Junho de 2003 , resultou um quadro aperfeiçoado e mais abrangente de normas internacionais para protecção da integridade do sistema financeiro . | The result of the revision of the FATF 's Forty Recommendations , which was completed in June 2003 , is an enhanced and more comprehensive framework of international standards for safeguarding the integrity of the financial system . |
| Em Junho de 2003 , o GAFI procedeu ao reexame das suas Recomendações que passaram a abranger desde então o financiamento do terrorismo . | In June 2003 the FATF revised its Recommendations also now covering terrorist financing . |
| As disposições que regem a revogação ou caducidade da autorização para o exercício da actividade de instituição JO JO JO JO JO JO L L L L L L 318 de 27.11.1998 , p. 1 . | The rules regarding withdrawal or lapse of the authorisation to carry on the business of a credit institution OJ OJ OJ OJ OJ OJ L L L L L L 318 , 27.11.1998 , p. 1 . |
| O referido reexame teria de averiguar , seguindo o procedimento de comitologia jÆ referido , se as disposiçıes aplicÆveis destas directivas permitem uma tal cooperaçª o ( 2 ) . | Such a re examination would have to investigate , in accordance with the abovementioned comitology procedure , whether the respective provisions of these directives allow such cooperation ( 2 ) . |
| e entram em vigor, o mais tardar, à data de caducidade das perspectivas financeiras, conforme definidas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.3. | Implementing provisions for the extended Ignalina Programme shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 35 of this Protocol and enter into force, at the latest, by the date of expiry of the Financial Perspective as defined in the Interinstitutional Agreement of 6 May 1999.3. |
| Um relatório elaborado pela AEVMM deveria servir de base ao reexame por parte da Comissão dos artigos 8.o A e 8.o B propostos no prazo especificado após a respectiva entrada em vigor . | A report by ESMA should be the basis for the Commission 's review of the proposed Articles 8a and 8b in the specified period after their entry into force . |
| Aquando do aviso referido no n.º 1 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 2 , as autoridades competentes informarão o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 1 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 2 . |
| b ) facultará , a partir da data de publicação do anúncio e até à caducidade do sistema , acesso livre , directo e completo , por meios electrónicos , às condições do concurso e a todos os documentos complementares | and ( b ) offer by electronic means , on publication of the notice and up to the expiry of the system , unrestricted , direct and full access to the tender conditions and to any additional documents |
| b ) facultará , a partir da data de publicação do anúncio e até à caducidade do sistema , acesso livre , directo e completo , por meios electrónicos , às condições do concurso e a todos os documentos complementares e | A dynamic purchasing system may not last for more than four years , except in duly justified cases . ( b ) offer by electronic means , on publication of the notice and up to the expiry of the system , unrestricted , direct and full access to the tender conditions and to any additional documents |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 1 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 2 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 1 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 2 . |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 2 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 3 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 2 |
| As autoridades competentes devem informar o adquirente potencial da data de caducidade do período de avaliação , aquando do aviso referido no n.º 2 e de um eventual pedido de informações suplementares referido no n.º 3 . | The competent authorities shall inform the proposed acquirer about the date of the expiry of the assessment period at the time of acknowledgement referred to in paragraph 2 and , if applicable , at the time of the request for further information referred to in paragraph 3 . |
| Na sequência da revisão , outras alterações serão necessárias , nomeadamente devido à adesão de novos Estados Membros em 1 de Maio de 2004 e à caducidade de certos acordos provisórios e derrogações em matéria de reporte de informação . | Some further amendments are required following the review , inter alia , because of the accession of the new Member States on 1 May 2004 , and of the expiry of certain transitional reporting arrangements and derogations . |
| Como que a responder a esta pressão, o Presidente da República Armando Guebuza devolveu ao Parlamento as duas leis para o reexame, uma notícia avançada na página do Jornal Canal de Moçambique com o título Cidadania vence primeira batalha . | As a response to this pressure, the President of the Republic Armando Guebuza returned these two laws to the Parliament to be reviewed, an updated new by the newspaper page Canal de Moçambique under the heading of Citizenship wins first battle . |
| Uma cláusula de caducidade impediria o Conselho de bloquear revisões subsequentes ao estipular, por exemplo, uma reversão do orçamento aos níveis de 2013 se nenhuma revisão fosse levada a cabo até uma data específica. | A sunset clause would prevent the Council from blocking subsequent revisions by, say, stipulating that the budget would revert to 2013 levels if no review were conducted by the specified date. |
| Em Junho de 2003 , o GAFI decidiu proceder a um profundo reexame das 40 Recomendações de molde a tomar em consideração a experiência adquirida e a fim de reforçar as medidas necessárias para combater o fenómeno de forma mais eficaz . | In June 2003 the FATF agreed on a substantial revision of the Forty Recommendations to take account of experience acquired and the enhanced measures required to combat the phenomenon more effectively . |
| A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos | The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases |
| Se esses documentos não forem apresentados com a petição ou o requerimento, o secretário convida o interessado a apresentá los dentro de prazo razoável, sem que possa ser invocada a caducidade no caso de a regularização se efectuar depois de decorrido o prazo para a propositura da acção ou a interposição do recurso. | If the documents are not submitted with the application, the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period, but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings. |
| Se esses documentos não forem apresentados com a petição ou o requerimento , o secretário convida o interessado a apresentá los dentro de prazo razoável , sem que possa ser invocada a caducidade no caso de a regularização se efectuar depois de decorrido o prazo para a propositura da acção ou a interposição do recurso . | If the documents are not submitted with the application , the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period , but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings . |
| Se esses documentos não forem apresentados com a petição ou o requerimento , o secretário convida o interessado a apresentá los dentro de prazo razoável , sem que possa ser invocada a caducidade no caso de a regularização se efectuar depois de decorrido o prazo para a propositura da acção ou a interposição do recurso . | Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland , which are not bound by the Schengen acquis , may at any time request to take part in some or all of the provisions of this acquis . The Council shall decide on the request with the unanimity of its members referred to in Article 1 and of the representative of the Government of the State concerned . |
| Se esses documentos nª o forem apresentados com a petiçª o ou o requerimento , o secretÆrio convida o interessado a apresentÆ los dentro de prazo razoÆvel , sem que possa ser invocada a caducidade no caso de a regularizaçª o se efectuar depois de decorrido o prazo para a propositura da acçª o ou a interposiçª o do recurso . | If the documents are not submitted with the application , the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period , but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings . |
| A Conferência recorda que , se o Conselho não tomar qualquer decisão depois de a questão ser objecto de um primeiro debate quanto ao fundo , a Comissão pode apresentar uma proposta alterada com vista a um reexame adicional quanto ao fundo pelo Conselho no prazo de quatro meses . | The Conference recalls that if the Council does not take a decision after a first substantive discussion of the matter , the Commission may present an amended proposal for a further substantive reexamination by the Council within the deadline of 4 months . |
| Todavia , para se atingir este objectivo , justifica se o reexame nª o só das disposiçıes da directiva proposta ( em particular dos artigos 12.o e 16.o ) mas tambØm das disposiçıes aplicÆveis contidas nas directivas sectoriais sobre o segredo profissional e a cooperaçª o em matØria de supervisª o ( ver o artigo 30.o da Directiva BancÆria Consolidada ( 1 ) e as correspondentes disposiçıes de outras directivas sectoriais ) . | However , in order to achieve this result , a re examination not only of the provisions of the proposed directive ( in particular Articles 12 and 16 ) but also of the relevant provisions of the sectoral directives on professional secrecy and supervisory cooperation ( see Article 30 of the Consolidated Banking Directive ( 1 ) and the corresponding provisions in the other sectoral Directives ) is warranted . |
| ( 4 ) Com vista a suprimir os obstáculos à entrada no mercado e a facilitar o acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício , impõe se um reexame das regras que regem estas instituições , a fim de assegurar condições equitativas de concorrência a todos os prestadores de serviços de pagamento . | ( 4 ) With the objective of removing barriers to market entry and making it easier to take up and pursue the business of electronic money institutions , the rules to which these institutions are subject need to be reviewed so as to ensure a level playing field for all payment services providers . |
| O BCE sugere , por conseguinte , que a Comissão proceda em devido tempo ao reexame do efeito destas isenções e do modo como são aplicadas pelas autoridades competentes e , ainda , que seja incluída uma disposição neste sentido na directiva proposta sobre a adequação dos fundos próprios . Requisitos de fundos próprios aplicáveis a determinadas empresas de investimento 57 . | The ECB consequently suggests that the Commission should in due course review the effect of these exemptions and the way they are applied by competent authorities , and that a provision should be included in the proposed capital adequacy directive to reflect this . |
| Cláusula de reexame utilização do código de identificação bancária ( BIC ) De acordo com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento proposto , até 31 de Dezembro de 2012 , o mais tardar , a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu , ao Conselho , ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu um relatório sobre a utilização do IBAN e do BIC na automatização dos pagamentos , acompanhado de propostas adequadas . | According to Article 12 ( 1 ) of the proposed regulation , the Commission must , by December 2012 at the latest , present to the European Parliament , the Council , the European Economic and Social Committee and the ECB a report on the use of IBAN and BIC in relation to the automation of payments , accompanied by an appropriate proposal . |
| Da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca. | of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic, |
| PROTOCOLO RELATIVO AO TRATADO E ACTO DE ADESÃO DA REPÚBLICA CHECA, DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, DA REPÚBLICA DE CHIPRE, DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, DA REPÚBLICA DE MALTA, DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA E DA REPÚBLICA ESLOVACA | PROTOCOL ON THE TREATY AND THE ACT OF ACCESSION OF THE CZECH REPUBLIC, THE REPUBLIC OF ESTONIA, THE REPUBLIC OF CYPRUS, THE REPUBLIC OF LATVIA, THE REPUBLIC OF LITHUANIA, THE REPUBLIC OF HUNGARY, THE REPUBLIC OF MALTA, THE REPUBLIC OF POLAND, THE REPUBLIC OF SLOVENIA AND THE SLOVAK REPUBLIC |
| Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic |
| Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria,da República da Áustria e do Reino da Suécia | Declaration by the Federal Republic of Germany, Ireland, the Republic of Hungary, the Republic of Austria and the Kingdom of Sweden |
| Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia | Declaration by the Federal Republic of Germany, Ireland, the Republic of Hungary, the Republic of Austria and the Kingdom of Sweden |
| do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca. | shall apply to the Member States referred to in Article 1, without prejudice to Article 3 of the Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic. |
| 65 . Declaração da República Federal da Alemanha , da Irlanda , da República da Hungria , da República da Áustria e do Reino da Suécia . | Declaration by the Kingdom of Belgium , the Republic of Bulgaria , the Federal Republic of Germany , the Hellenic Republic , the Kingdom of Spain , the Italian Republic , the Republic of Cyprus , the Republic of Lithuania , the Grand Duchy of Luxembourg , the Republic of Hungary , the Republic of Malta , the Republic of Austria , the Portuguese Republic , Romania , the Republic of Slovenia and the Slovak Republic on the symbols of the European Union . . |
| DECLARAÇÕES RESPEITANTES AO PROTOCOLO RELATIVO AO TRATADO E ACTO DE ADESÃO DA REPÚBLICA CHECA,DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, DA REPÚBLICA DE CHIPRE, DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, DA REPÚBLICA DE MALTA, DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA E DA REPÚBLICA ESLOVACA | DECLARATIONS CONCERNING THE PROTOCOL ON THE TREATY AND THE ACT OF ACCESSION OF THE CZECH REPUBLIC, THE REPUBLIC OF ESTONIA, THE REPUBLIC OF CYPRUS, THE REPUBLIC OF LATVIA, THE REPUBLIC OF LITHUANIA, THE REPUBLIC OF HUNGARY, THE REPUBLIC OF MALTA, THE REPUBLIC OF POLAND, THE REPUBLIC OF SLOVENIA AND THE SLOVAK REPUBLIC |
| Declarações respeitantes ao Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | Declarations concerning the Protocol on the Treaty and the Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic |
| Declaração do Reino da Bélgica , da República da Bulgária , da República Federal da Alemanha , da República Helénica , do Reino de Espanha , da República Italiana , da República de Chipre , da República da Lituânia , do Grão Ducado do Luxemburgo , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Áustria , da República Portuguesa , da Roménia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca relativa aos símbolos da União Europeia . | Declaration concerning the Protocol on the position of Denmark . . |
| Declaração do Reino da Bélgica , da República da Bulgária , da República Federal da Alemanha , da República Helénica , do Reino de Espanha , da República Italiana , da República de Chipre , da República da Lituânia , do Grão Ducado do Luxemburgo , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Áustria , da República Portuguesa , da Roménia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca relativa aos símbolos da União Europeia | Declaration by the Kingdom of Belgium , the Republic of Bulgaria , the Federal Republic of Germany , the Hellenic Republic , the Kingdom of Spain , the Italian Republic , the Republic of Cyprus , the Republic of Lithuania , the Grand Duchy of Luxembourg , the Republic of Hungary , the Republic of Malta , the Republic of Austria , the Portuguese Republic , Romania , the Republic of Slovenia and the Slovak Republic on the symbols of the European Union |
| Acto relativo às condições de adesão da República Checa , da República da Estónia , da República de Chipre , da República da Letónia , da República da Lituânia , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Polónia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia | Act concerning the conditions of accession of the Czech Republic , the Republic of Estonia , the Republic of Cyprus , the Republic of Latvia , the Republic of Lithuania , the Republic of Hungary , the Republic of Malta , the Republic of Poland , the Republic of Slovenia and the Slovak Republic and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded |
| Salienta que foram retomadas disposições específicas neste sentido no Título III da Segunda Parte do Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca. | Points out that specific provisions to that end have been included in Title III of Part Two of the Protocol on the Treaty and Act of Accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic. |
