O regulamento foi então preparado no quadro das disposições acima referidas .

Torna se , por conseguinte , oportuno proceder a ajustamentos das referidas disposições .

Comunicam à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva .

Comunicarão à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva .

Devem ser comunicadas à Comissão as disposições administrativas necessárias à identificação das referidas pessoas.

Disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a ) , incluindo tolerâncias aplicáveis

As disposições comunitárias referidas nos n.o s 1 e 2 serão adoptadas pela Comissão .

Os Estados Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Outubro de 2010 .

As referidas disposições deverão também contribuir para a aplicação harmonizada da directiva proposta pelas autoridades competentes .

Os Estados Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições , bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva .

As despesas operacionais ocasionadas pela aplicação das referidas disposições podem , nas condições nelas referidas , ficar a cargo do orçamento . As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas .

A par do BCE , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

A par do Conselho Geral , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados membros das disposições atrás referidas .

Em termos gerais , a inclusão das disposições acima referidas no Tratado e nos Estatutos justificava se por três motivos principais .

A par do Conselho Geral , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

Uma vez aprovadas , as referidas disposições aplicar se ão a todo o sector público , incluindo o Banco de Portugal ( BdP ) 1 .

A par do Conselho do BCE , a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .

Em 2005 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados .

As referidas disposições são de aplicação universal e prevalecem sobre todos os regimes especiais , acordos colectivos de trabalho e contratos de trabalho individuais .

Em 2006 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados .

Em 2007 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados .

As despesas administrativas em que incorram as instituições por força das disposições referidas no presente capítulo ficam a cargo do Orçamento da União .

No entanto , o BCE é de parecer que as referidas disposições não deveriam ser combinadas com as disposições relativas à cooperação entre autoridades competentes no contexto do exercício da supervisão numa base consolidada ( 51 ) .

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, para que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

A incorporação das referidas entidades no sistema de reservas mínimas do Banco Central Europeu ( BCE ) requer a adopção de disposições transitórias para garantir uma

As referidas disposições adoptadas pelos Estados Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial .

As disposições referidas no primeiro parágrafo têm a mesma natureza jurídica e ficam sujeitas às mesmas regras que os actos por elas revogados ou alterados.

O Tratado prevê um procedimento especial para a adopção das disposições referidas no n.o 6 do artigo 107.o o Conselho adoptará essas disposições quer sob proposta da Comissão , quer sob recomendação do Banco Central Europeu ( BCE ) .

Reconhecendo, por conseguinte, a necessidade de aplicar às zonas de soberania determinadas disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia e da legislação comunitária conexa, bem como de adoptar regimes especiais de aplicação dessas disposições às referidas zonas,

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

Assim sendo , e para protecção da sua independência enquanto banco central , o BdP deveria participar de forma efectiva na redacção da parte relevante das referidas disposições legais .

As disposições adoptadas pelos Estados Membros referidas no primeiro parágrafo devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial .

As disposições necessárias para a harmonização e transmissão regular das informações referidas no n.º 5 do artigo 7.º e no n.º 6 do artigo 12.º

As despesas administrativas ocasionadas às Instituiçaes pelas disposições d o Tratado da União Europeia relativas à política externa e de segurança comum e a cooperaçáo nos domínios da justiça e dos assuntos internos ficarão a cargo d o orçamento . As despesas operacionais ocasionadas pela aplicaç o das referidas disposições podem , nas condições nelas referidas , ficar a cargo d o orçamento .

Em 2004 9 , o Conselho do BCE identificou um caso de não cumprimento por parte de um BCN das disposições , atrás referidas , do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados .

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem as condições de aplicação a estes territórios das disposições referidas nos primeiro e segundo parágrafos.

As despesas operacionais decorrentes da execução das referidas disposições ficam igualmente a cargo do orçamento das Comunidades Europeias , salvo nos casos em que o Conselho , deliberando por unanimidade , decida em contrário .

Os Estados Membros tomarão todas as disposições necessárias para que as notificações referidas nos n.o s 1 e 3 sejam imediatamente registadas na base de dados descrita no artigo 12.º.

Elas são referidas como baterias nucleares.

as atribuiçòes referidas no artigo 440

Das denúncias referidas no artigo 23 .

Nas disposições referidas no primeiro parágrafo, as referências à União ou aos Estados Membros não incluem o Reino Unido e as referências aos bancos centrais nacionais não incluem o Banco de Inglaterra.

As despesas operacionais decorrentes da execução das referidas disposições ficarão igualmente a cargo d o orçamento das Comunidades Europeias , salvo nos casos em que o Conselho , deliberando por unanimidade , decida em contrário .

As entidades acima referidas consideram se profissionais .