Tradução de "regulamentos por lei" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Esses regulamentos europeus têm por finalidade, designadamente | Such regulations shall be designed in particular |
| Por outro lado, sociologia do direito pode ajudar a responder questões comparativas da lei, tais como Como os regulamentos em diferentes sistemas jurídicos realmente função nas respectivas sociedades? | Conversely, sociology of law and law economics may help comparative law answer questions, such as How do regulations in different legal systems really function in the respective societies? |
| REGULAMENTOS | REGULATIONS |
| As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou da lei quadro . | European laws and European framework laws may delegate to the Commission the power to enact delegated regulations to supplement or amend certain non essential elements of the European law or framework law . |
| As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia. | European laws and framework laws may delegate to the Commission the power to adopt delegated European regulations to supplement or amend certain non essential elements of the law or framework law. |
| dos Regulamentos do Conselho associados por BCN dos Estados Membros . | Council regulations by NCBs of Member States . |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta regulamentos europeus ou decisões europeias para dar execução à lei europeia referida no primeiro parágrafo. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt European regulations or European decisions in order to implement the European laws referred to in the first paragraph. |
| Regulamentos internos | Rules of procedure |
| O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adopta regulamentos europeus ou decisões europeias para dar execução à lei referida no primeiro parágrafo . | The Council of Ministers , on a proposal from the Commission , shall adopt European regulations or European decisions in order to implement the laws referred to in the first paragraph . |
| A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo, designadamente | Such European laws or framework laws shall aim, in particular, to |
| Regulamentos europeus delegados | Delegated European regulations |
| regulamentos do BCE . | Regulations set out what data MFIs must report to NCBs . |
| Contudo , alguns quadros e dados continuarão a ser regidos por regulamentos separados . | However , some tables and data will continue to be governed by separate regulations . |
| Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo. | I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations. |
| Por essa ocasião decretou as reformas da instrução secundária, do Código Administrativo (1896), da lei eleitoral, estabelecendo as incompatibilidades e limitando o número de empregados públicos na câmara, dos regulamentos de sanidade marítima, a lei contra os anarquistas e a redução das circunscrições concelhias e comarcãs. | At that time he reformed secondary school education, the administrative code (1896), electoral law, limiting the number of public service workers in the municipal councils, regulating pollution on the sea, laws against anarchists and the reduction of municipal districts and comaracas. |
| O Bangladesh, por exemplo, adaptou os seus regulamentos financeiros às instituições de microfinanciamento. | Bangladesh, for example, has adapted its financial regulations for microfinance institutions. |
| Objectivo dos regulamentos propostos | Purpose of the proposed regulations |
| Regulamentos internos , Outubro de 2004 . | Rules of Procedure , October 2004 . |
| Diferenças fundamentais entre os três regulamentos | Key differences between the three Regulations |
| c ) Regras contabilísticas e regulamentos bancários | ( c ) accounting rules and banking regulations |
| Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados | Article 35 Delegated regulations 1 . |
| ( 2 ) Ver , por exemplo , o n.o 1 , alínea a ) , do artigo 6.o dos regulamentos propostos . | ( 2 ) See , for instance , Article 6 ( 1 )( d ) of the proposed regulations . |
| Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o. | These offenses are punishable by law. Arrest him. |
| Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente. | An independent election commission was created by law. |
| Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas | By the law, public hospitals will have hospital clowns |
| Eu fui processado por causa da Lei de Doenças Venéreas, de 1889, e por causa da Lei de Anúncios Indecentes, de 1916. | I was prosecuted under the 1889 Venereal Diseases Act and the 1916 Indecent Advertisements Act. |
| As condições acima mencionadas não substituem ou alteram os regulamentos nacionais em vigor , mas complementam os regulamentos já existentes . | The above mentioned conditions would not substitute or change existing national regulations , but would be supplementary to those already in existence . |
| º podem ser completados por lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros , que delibera por unanimidade , após aprovação do Parlamento Europeu . | The Council of Ministers shall act unanimously after obtaining the consent of the European Parliament . |
| legislação comunitária directamente aplicável às instituições financeiras , por força de regulamentos comunitários existentes30 ou a adoptar futuramente . | This power should be limited to exceptional circumstances in which a competent authority does not comply with the decisions addressed to it and in which Community law is directly applicable to financial institutions by virtue of existing30 or future EU Regulations . |
| legislação comunitária directamente aplicável às instituições financeiras , por força de regulamentos comunitários existentes ou a adoptar futuramente . | This power should be limited to exceptional circumstances in which a competent authority does not comply with the decisions addressed to it and in which Community law is directly applicable to financial institutions by virtue of existing or future EU Regulations . |
| O PEC é composto por três instrumentos uma Resolução do Conselho Europeu25 e dois Regulamentos do Conselho26 . | The Pact consists of three instruments a European Council Resolution25 and two Council Regulations26 . |
| Tibério apresentou esta lei a assembleia popular, mas a lei foi vetada por um tribuno chamado Marco Otávio. | Tiberius submitted this law to the Plebeian Council, but the law was vetoed by a tribune named Marcus Octavius. |
| O regulamento proposto altera regulamentos já existentes . | The proposed Regulation is amending existing Regulations . |
| do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia | In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws |
| Esses princípios e condições são definidos por lei europeia . | European laws shall define these principles and conditions . |
| O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. | When the boys are at work, they are exposed to this heat. |
| Em igualdade de circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas . | Other things being equal , directives should be preferred to regulations and framework directives to detailed measures . |
| O BCE acolhe com agrado os regulamentos propostos . | The ECB welcomes the proposed regulations . |
| Regulamentos internos Assinalar as palavras ( min. 3 caracteres ) | Search for words of your choice in the list below ( 3 characters minimum ) |
| Este período pode ser prorrogado por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council may extend this period. |
| A nova lei educacional da Bolívia por uma educação alternativa | The New Education Law in Bolivia For An Alternative Education |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Em igualdade d e circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas . | Other things being equal , directives should be preferred t o regulations and framework directives t o detailed measures . |
| 2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho. | By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a fiscal nature. |
| As outras categorias de auxílios determinadas por regulamentos europeus ou decisões europeias adoptados pelo Conselho sob proposta da Comissão. | such other categories of aid as may be specified by European regulations or decisions adopted by the Council on a proposal from the Commission. |
