Tradução de "requisitos legais mínimos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Os requisitos acima mencionados correspondem aos requisitos mínimos . | The above are minimum requirements . |
| 2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS | 2.1 COMPLIANCE OF THE COUNTRIES WITH LEGAL MINIMUM STANDARDS |
| requisitos legais dificultam a sua utilização transfronteiras . | difficult . |
| Os requisitos legais variam conforme as jurisdições . | Legal requirements differ according to the different jurisdictions . |
| Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos. | In some countries with these legal recognitions, the actual benefits are minimal. |
| Parecer do BCE sobre os requisitos mínimos de liquidez na Letónia | ECB Opinion on Latvian minimum liquidity requirements |
| No artigo 6º estabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação . | Article 6 stipulates the harmonisation of the necessary minimum information . 6 |
| O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 . | The content of these legal requirements is set out in Annex 7 . |
| O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 . | CHAPTER 6 The content of these legal requirements is set out in Appendix 7 . |
| os requisitos de gestão da liquidez da presente directiva e , nomeadamente , os requisitos mínimos de liquidez aplicáveis aos GFIA | They are designed to specify the liquidity management requirements of this Directive and in particular the minimum liquidity requirements for AIF . |
| Missões muitas vezes têm pré requisitos como níveis mínimos em certas habilidades, outras missões concluídas, pontos de missões ou níveis de combate mínimos. | These often have requirements including minimum levels in certain skills, combat levels, quest points and or the completion of other quests. |
| Os requisitos meteorológicos mínimos para vôos VFR são chamados condições meteorológicas visuais (ver VMC. | Meteorological conditions that meet the minimum requirements for VFR flight are termed visual meteorological conditions (VMC). |
| O calendário de aplicação progressiva de requisitos acima estabelecido representa os objectivos mínimos solicitados aos BCN . | The phasing in timetable established above represented the minimum that NCBs were required to achieve . |
| ANEXO IIIa REQUISITOS MÍNIMOS PARA A VERIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DA QUALIDADE DAS NOTAS DE EURO O presente anexo estabelece os requisitos mínimos de qualidade das notas de euro para a verificação automática por máqui nas de tratamento de notas . | ANNEX IIIa MINIMUM STANDARDS FOR AUTOMATED FITNESS CHECKING OF EURO BANKNOTES This Annex lays down minimum standards for automated fitness checking of euro banknotes by banknote handling machines . |
| Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito | 18 See footnote 13 in this chapter . 19 Irish mortgage backed promissory notes are currently the only instruments in this asset class . |
| Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito | These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims |
| Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito | These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims |
| ANEXO III PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFECTIVAMENTE INQUIRIDA Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos estatísticos do BCE 1 . | ANNEX III MINIMUM STANDARDS TO BE APPLIED BY THE ACTUAL REPORTING POPULATION Reporting agents must fulfil the following minimum standards to meet the ECB 's statistical reporting requirements . 1 . |
| Na área das contas financeiras , os requisitos legais do SEC 95 prevêem uma frequência anual . | In the area of financial accounts , the legal requirement laid down in the ESA 95 is for an annual frequency . |
| As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas . | The Eurosystem 's expectations are not , however , intended to be formal requirements or legally binding . |
| Relativamente aos pormenores sobre os requisitos mínimos de parceria, consulte o capítulo 6 do presente Guia do Candidato. | For details on the minimum partnership requirements, please see chapter 6 of this Guide for Applicants. |
| ANEXO IV PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO INQUIRIDA EFECTIVA Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do BCE 1 . | ANNEX IV MINIMUM STANDARDS TO BE APPLIED BY THE ACTUAL REPORTING POPULATION Reporting agents must fulfil the following minimum standards to meet the ECB 's statistical reporting requirements . 1 . |
| O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares | The expert group has organised the work into three parallel work streams 1 ) legal and regulatory requirements |
| ANEXO IV PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFECTIVAMENTE INQUIRIDA Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o preenchimento dos requisitos estatísticos do Banco Central Europeu ( BCE ) 1 . | ANNEX IV MINIMUM STANDARDS TO BE APPLIED BY THE ACTUAL REPORTING POPULATION The following minimum standards shall be fulfilled by the reporting agents to meet the statistical reporting requirements of the ECB . 1 . |
| Não obstante , os níveis de solvabilidade mantiveram se confortavelmente acima dos requisitos regulamentares mínimos no primeiro semestre de 2007 . | 146 ECB Annual Report 2007 |
| As IFM devem reportar os ajustamentos de reavaliação mensais relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE de acordo com os requisitos mínimos enunciados no quadro 1A da parte 5 do anexo I. Os BCN podem recolher dados adicionais não contemplados nos requisitos mínimos . | MFIs shall report in accordance with the minimum requirements set out in Table 1A of Part 5 of Annex I monthly revaluation adjustments in respect of the full set of data required by the ECB . NCBs may collect additional data not covered by the minimum requirements . |
| ANEXOS IIIb REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA A ESCOLHA MANUAL DAS NOTAS DE EURO O presente anexo estabelece os requisitos mínimos de qualidade das notas de euro para a verificação ( visual ) manual por máquinas de tratamento de notas por profissionais treinados para o efeito . | ANNEX IIIb MINIMUM STANDARDS FOR MANUAL FITNESS CHECKING OF EURO BANKNOTES This Annex lays down minimum standards for manual fitness checking of euro banknotes by trained staff members . |
| Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do BCE 1 . | Reporting agents must fulfil the following minimum standards to meet the ECB 's statistical reporting requirements . 1 . |
| A recolha das informações estatísticas garantirá , na medida do possível , que os resultados preencham os requisitos mínimos de rigor necessários . | The collection of the statistical information shall , where possible , ensure that the results meet the necessary minimum accuracy requirements . |
| 6.2.3 REQUISITOS ADICIONAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS ELEGÍVEIS REQUISITOS LEGAIS ADICIONAIS PARA OS DIREITOS DE CRÉDITO A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais . | The content of these legal requirements is set out in Annex 7 . Further details of the specific features of the national jurisdictions are provided in the respective national documentation . |
| Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais . | Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met . |
| Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais . | Additional requirements for the use of eligible assets Additional legal requirements for credit claims In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met . |
| 6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais . | 6.2.3 ADDITIONAL REQUIREMENTS FOR THE USE OF ELIGIBLE ASSETS ADDITIONAL LEGAL REQUIREMENTS FOR CREDIT CLAIMS In order to ensure that a valid security is created over credit claims and that the credit claim can be swiftly realised in the event of a counterparty default , additional legal requirements have to be met . |
| Pré requisitos legais e técnicos A fim de utilizar os créditos ao sector privado francês como garantia nas suas operações de refinanciamento , as contrapartes devem satisfazer os seguintes requisitos legais e técnicos devem assinar um acordo bilateral com o Banque de France | ANNEXES Legal and technical prerequisites In order to use French private claims as collateral in their refinancing operations counterparties must meet the following legal and technical conditions they must sign a bilateral agreement with the Banque de France |
| O BCE considera essencial o cumprimento dos seguintes requisitos mínimos os emissores de dinheiro electrónico deverão ficar sujeitos a supervisão prudencial | The ECB considers it essential that the following minimum requirements be fulfilled issuers of electronic money must be subject to prudential supervision |
| Os instrumentos elegíveis devem também permitir cancelar pagamentos ou ser resgatados , desde que os requisitos mínimos de fundos próprios sejam cumpridos . | Eligible instruments should also allow to cancel payments or to redeem them so long as minimum capital requirements are complied with . |
| A proposta estabelece , por conseguinte , os requisitos mínimos necessários para que se possa começar a melhorar a protecção das infra estruturas críticas . | The proposal therefore puts forward the minimal number of requirements needed to begin work to improve the protection of critical infrastructures . |
| 2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 57 B ANEXO IV PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFECTIVAMENTE INQUIRIDA Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o preenchimento dos requisitos estatísticos do Banco Central Europeu ( BCE ) 1 . | 2001R2423 EN 04.01.2008 006.001 54 B ANNEX IV MINIMUM STANDARDS TO BE APPLIED BY REPORTING POPULATION THE ACTUAL The following minimum standards shall be fulfilled by the reporting agents to meet the statistical reporting requirements of the ECB . |
| Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu ( BCE ) 1 . | Reporting agents must fulfil the following minimum standards to meet the statistical reporting requirements of the European Central Bank ( ECB ) . 1 . |
| O CEP estabelece , por conseguinte , os requisitos básicos do sector em termos de critérios mínimos de gestão a preencher por qualquer operador da PEACH . | The EPC sets out hereby the industry 's core requirements with respect to minimum governance criteria that any PEACH system operator should meet . |
| a definição de estratégias que vão além dos requisitos mínimos estabelecidos pela UE , por exemplo sistemas de garantia de depósitos para proteger os depositantes . | making arrangements , such as deposit guarantee schemes to protect depositors , which go beyond the EU 's minimum requirements . |
| Neste contexto , as notas de euro que apresentem qualquer defeito no que respeita aos requisitos mínimos conforme abaixo definidos são consideradas impróprias para circulação . | In the course of the fitness checks , euro banknotes with any defect in respect of which a mandatory requirement has been defined as set out below are unfit . |
| Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo . | These legal requirements relate to the verification of the existence of credit claims |
| ( 11 ) É necessário prever a aplicação de requisitos mínimos de fundos próprios para garantir a continuidade e regularidade dos serviços de gestão prestados pelos GFIA . | It is necessary to provide for the application of minimum capital requirements to ensure the continuity and the regularity of the management services provided by the AIFM . |
| Cada sector PIC pode desenvolver PSO sectoriais específicos baseados nos requisitos mínimos constantes do Anexo II , que podem ser adoptados através do procedimento de comitologia . | Each CIP sector may develop sector specific OSPs based on the minimum requirements of Annex II . Such sector specific OSPs may be adopted through comitology . |
