Tradução de "salvaguardas constitucionais" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Artigo 23.º Salvaguardas 1 . | The Securities and Markets Stakeholder Group shall adopt its rules of procedure . |
| Artigo 23.º Salvaguardas 1 . | Article 23 Safeguards 1 . |
| Foram aprovadas alterações constitucionais. | Constitutional changes were adopted. |
| Portanto , os efeitos dessas técnicas devem ser sujeitos a salvaguardas prudenciais . | Therefore effects of those techniques should be subject to prudential safeguards . |
| Atualmente existem monarquias constitucionais no Reino Unido, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Noruega, Espanha, Mónaco, Liechtenstein, Luxemburgo, e Bélgica, todas constitucionais. | Andorra, Belgium, Denmark, Luxembourg, the Netherlands, Norway, Spain, and Sweden are fully democratic states in which the monarch has a limited or largely ceremonial role. |
| Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais. | Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases. |
| sem a reiterada aplicação dos procedimentos de identificação dos clientes , sob reserva de determinadas salvaguardas . | It should often be possible for such customers to be accepted without any renewed application of the customer identification procedures , subject to certain safeguards . |
| A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836. | The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws. |
| 6.3 Poderiam considerar se outras salvaguardas mínimas para proteger os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento . | 6.3 Other minimum safeguards could be considered to protect payment service users funds . |
| Neste domínio deveriam prever se salvaguardas adequadas contra os riscos incorridos ( e colocados ) pelas instituições de pagamento . | In this respect , there should be adequate safeguards against the risks incurred and posed by payment institutions . |
| A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida . | The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing . |
| A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano. | The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power. |
| Importa permitir que os GFIA deleguem tarefas administrativas numa entidade estabelecida num país terceiro , desde que estejam criadas as salvaguardas necessárias . | It is appropriate to allow the AIFM to delegate administrative tasks to an entity established in a third country provided that necessary safeguards are in place . |
| A segunda dessas hipóteses possibilitará salvaguardas adicionais para garantir uma avaliação correcta e objectiva de futuras fusões e aquisições desse tipo . | The latter should provide for additional safeguards to ensure a sound and objective assessment of future cross border mergers or acquisitions . |
| No entanto, importa salientar que toda esta crise foi marcada pelo cumprimento das normas constitucionais. | Nonetheless, it is noteworthy that the entire crisis played out according to constitutional rules. |
| Os dois direitos são constitucionais e estão previstos para que as pessoas possam fazê los. | The two rights are constitutional and are prescribed so that people can make use of them. |
| O estado autônomo de Madagascar desde então passou por quatro grandes períodos constitucionais, denominados repúblicas. | The autonomous state of Madagascar has since undergone four major constitutional periods, termed Republics. |
| Os Estados Membros poderão permitir , no seu território , a comercialização junto desses investidores , podendo ainda , para esse efeito , aplicar salvaguardas regulamentares adicionais , ... | Member States may allow for marketing to retail investors within their territory and may apply additional regulatory safeguards for this purpose . ... |
| Este objectivo poderia ser alcançado por meio da restrição das actividades permitidas às instituições de crédito e da introdução de salvaguardas apropriadas . | This could be achieved by restricting the activities allowed for payment institutions and by introducing adequate safeguards . |
| Em face das salvaguardas acima referidas , os poderes do Serviço de Auditoria Pública não são incompatíveis com a independência do banco central . | In view of the safeguards stated above , the powers of the State Audit Office are not incompatible with central bank independence . |
| O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements. |
| O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais . | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| O Conselho recomenda a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | ( a ) |
| O Conselho recomendará a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | It shall recommend the Member States to adopt that decision in accordance with their respective constitutional requirements .' |
| O presente Tratado serÆ ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Mas países como a África do Sul já possuem fortes garantias constitucionais dos direitos de propriedade. | But countries like South Africa already have strong constitutional guarantees of property rights. |
| Beirut to Beltway postou os artigos constitucionais sobre como a constituição pode se emendada e acrescentou | Beirut to Beltway posted the constitutional articles on how the constitution can be amended and added |
| Independência Reformas constitucionais foram iniciadas em 1954 e resultou em uma nova constituição, dez anos depois. | Independence Constitutional reforms were initiated in 1954 and resulted in a new constitution ten years later. |
| Nos últimos escritos, Orestes Brownson iria tentar explicar o que os arquitetos constitucionais estavam tentando fazer. | The later writings of Orestes Brownson would try to explain what constitutional designers were trying to do. |
| Essas alterações, conhecidas como as propostas constitucionais de Outubro de 1949, foram rejeitadas pela administração colonial. | These amendments, known as the Constitutional Proposals of October 1949, were rejected by the colonial administration. |
| Durante muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, tem defendido que as salvaguardas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. | For many years, Herbert Hendin, a psychiatrist and suicide expert, has asserted that the safeguards incorporated in these laws fail to protect the vulnerable. |
| Imediatamente, alguns líderes começaram a referir os atentados bombistas como uma forma de limitar os direitos constitucionais. | Immediately, the bombings began to be cited by some leaders as a call to limit constitutional rights. |
| Qualquer Estado Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar se da União.2. | Any Member State may decide to withdraw from the Union in accordance with its own constitutional requirements.2. |
| Qualquer Estado Membro pode decidir , em conformidade com as respectivas normas constitucionais , retirar se da União . 2 . | A conference of representatives of the governments of the Member States shall be convened by the President of the Council for the purpose of determining by common accord the amendments to be made to the Treaties . The amendments shall enter into force after being ratified by all the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| O Conselho recomenda a adopção dessas disposições pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | Article 188 The provisions of Articles 182 to 187 shall apply to Greenland , subject to the specific provisions for Greenland set out in the Protocol on special arrangements for Greenland , annexed to this Treaty . |
| d ) Elaborar convenções e recomendar a sua adopção pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais . | ( d ) establish conventions which it shall recommend to the Member States for adoption in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Em conformidade com as respectivas normas constitucionais , qualquer Estado Membro pode decidir retirar se da União Europeia . | Any Member State may decide to withdraw from the European Union in accordance with its own constitutional requirements . |
| Em setembro de 2005, o presidente Ricardo Lagos assinou, em lei, várias emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso. | In September 2005, President Ricardo Lagos signed into law several constitutional amendments passed by Congress. |
| Esta revisão resultou em seis emendas constitucionais de revisão (ECR) , que são contadas à parte das demais. | the functioning of the Constitutional Court) and to pass a law that will be considered as a part of Constitution. |
| Além disso, a necessidade de salvaguardas ambientais e sociais no investimento em infra estruturas tem maior probabilidade de ser acautelada eficazmente num enquadramento multilateral. | Moreover, the need for environmental and social safeguards in infrastructure investment is more likely to be addressed effectively within a multilateral framework. |
| Como o novo imperador não poderia, até atingir a maturidade, exercer suas prerrogativas constitucionais, a regência foi adotada. | As the new Emperor could not exert his constitutional powers until he became of age, a regency was set up by the National Assembly. |
| Esse acordo é submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. | That agreement shall be subject to ratification by each contracting State, in accordance with its respective constitutional requirements. |
| A presente decisão deve ser ratificada por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | This Decision shall be ratified by all Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Esse acordo será submetido à ratificação de todos os Estados Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | In the latter case , the European Council shall define the terms of reference for a conference of representatives of the governments of the Member States . |
| A presente decisão deve ser ratificada por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | This Decision is to be ratified by all Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |