Tradução de "sanções aplicáveis" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Os Estados Membros devem prever regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e velar pela sua aplicação . | The Member States should lay down rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented . |
| PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras . | SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive . |
| Os Estados Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução . | Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Regulation and ensure that they are implemented . |
| O artigo 12 fala em sanções aplicáveis a provedores que agiram em descumprimento da legislação brasileira, ou seja, de qualquer ordem judicial que a esteja aplicando. | Article 12 list sanctions applicable to service providers that violated the Brazilian law, that is, the particular kind of judicial order that is being applied doesn't matter. |
| Mais sanções? | More sanctions? |
| Para impor sanções | to impose sanctions |
| SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS | NON FINANCIAL PENALTIES |
| Sanções não pecuniárias | NON FINANCIAL PENALTIES |
| aplicáveis . | diversity of applicable national legislation . |
| ( m ) Impor sanções administrativas | ( m ) impose administrative sanctions |
| Artigo 47º Sanções 1 . | Article 47 Sanctions 1 . |
| Artigo 24º Sanções 1 . | Article 24 Sanctions 1 . |
| e. Sanções pecuniárias Quando aplicáveis ao Participante , são válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras respeitantes às sanções pecuniárias impostas a um Participante incapaz de reembolsar o crédito intradiário ou overnight , se for o caso , em devido tempo . | e. Penalty regime Where applicable to the Participant , the provisions contained in list of sections of the Rules in respect of penalties imposed on a Participant which is unable to reimburse intraday credit or overnight credit , where applicable , on time are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| e. Sanções pecuniárias Quando aplicáveis ao Participante , são válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras respeitantes às sanções pecuniárias impostas a um Participante incapaz de reembolsar o crédito intradiário ou overnight , se for o caso , em devido tempo . | e. Penalty regime Where applicable to the Participant , the provisions contained in list of sections of the Rules in respect of penalties imposed on a Participant which is unable to reimburse intraday credit or overnight credit , where applicable , on time are valid and enforceable under the laws of juris diction . |
| e ) Adoptar gradualmente medidas que prevejam regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e as sanções aplicáveis nos domínios da criminalidade organizada , do terrorismo e do tráfico ilícito de droga . | ( e ) progressively adopting measures establishing minimum rules relating t o the constituent elements of criminal acts and t o penalties in the fields of organised crime , terrorism and illicit drug trafficking . |
| Artigo 43.º Sanções administrativas | Article 43 Administrative sanctions |
| No caso de não cumprimento , o BCE pode impor as sanções aplicáveis ao intermediário , à instituição para a qual actua como intermediário , ou a ambos , em conformidade com a responsabilidade pelo não cumprimento . | In the event of noncompliance , the ECB may impose any applicable sanctions on the intermediary , on the institution for which it is acting as intermediary , or on both , in accordance with the liability for non compliance . |
| ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância | ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance |
| Um quadro jurídico em matéria de licenciamento, as atividades bancárias, os requisitos organizacionais e de capitais, inspeções e sanções (todos aplicáveis a todos os países da União) está no local, tendo sido reformada significativamente em 1999. | A legal framework regarding licensing, bank activities, organizational and capital requirements, inspections and sanctions (all applicable to all countries of the Union) is in place, having been reformed significantly in 1999. |
| Artigo 7.o Imposição de sanções 1 . | Article 7 Imposition of sanctions 1 . |
| Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 . | Article 4 Application of sanctions 1 . |
| Regras aplicáveis às empresas | Rules applying to undertakings |
| Artigo 23º Sanções A directiva estabelece igualmente mecanismos de sanção adequados a serem instituídos em cada Estado Membro e prevê que as sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . | Article 23 Penalties The Directive also provides for an adequate sanctioning mechanism to be put in place in each Member State . It states that penalties , including administrative sanctions , must be effective , proportionate and dissuasive . |
| As sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras a fim de promover a observância das referidas medidas . | The penalties and administrative sanctions provided for must be effective , proportionate and dissuasive in order to promote compliance with those measures . |
| , pela cominação de multas e sanções pecuniárias compulsórias | to ensure compliance with the prohibitions laid down in Article III 161(1) and in Article III 162 by making provision for fines and periodic penalty payments |
| Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . | The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . |
| Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . | Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive . |
| Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes | Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations |
| As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas . | The sanctions must be effective , proportionate and dissuasive . |
| A divulgação das sanções é um poderoso dissuasor . | The disclosure of sanctions is a very powerful deterrent . |
| Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas . | The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . |
| E , em terceiro lugar , a imposição de sanções . | And , third , the imposition of sanctions . |
| e normas aplicáveis às instituições | and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the |
| Depois, a harmonização das sanções entre os quinze Estados Membros as sanções não devem ser diferentes, mas as mesmas em toda a parte. | We must be tougher on vessels flying flags of convenience, not because they are necessarily bad boats, but because amongst these boats there are many bad ones. |
| As sanções contra o Irão foram, sem dúvida, implacáveis. | The sanctions against Iran have undoubtedly bitten hard. |
| Também serão aplicadas sanções em caso de falta grave . | Sanctions are also applied in the case of serious misconduct . |
| As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras . | The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive . |
| exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções | exercises regulatory powers and the right to impose sanctions |
| As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . | The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive . |
| As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . | The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive . |
| Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas. | Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices. |
| são aplicáveis aos membros da Comissão. | Articles 11 to 14 and Article 17 shall apply to members of the Commission. |
| são aplicáveis aos produtos da pesca. | Articles 51 and 52 shall be applicable to fishery products. |
| Aplicáveis a clientes que não IFM | Applicable to customers other than MFIs |
| Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . | Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive . |
