Tradução de "sanções regulamentares" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções | exercises regulatory powers and the right to impose sanctions |
| Esse conjunto de instrumentos inclui poderes regulamentares e o direito de aplicar sanções em caso de incumprimento dos regulamentos e decisões do BCE ( ver Secção 2.5.3 ) . | This range of instruments includes regulatory powers and the right to impose enforceable sanctions in case of non compliance with ECB regulations and decisions ( see Section 2.5.3 ) . |
| Mais sanções? | More sanctions? |
| Considerando que o n.o 2 do artigo 6.o do regulamento do Conselho confere ao BCE poderes regulamentares para determinar as regras de imposição de sanções nos termos do referido regulamento | Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation |
| Para impor sanções | to impose sanctions |
| SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS | NON FINANCIAL PENALTIES |
| Sanções não pecuniárias | NON FINANCIAL PENALTIES |
| ( m ) Impor sanções administrativas | ( m ) impose administrative sanctions |
| Artigo 47º Sanções 1 . | Article 47 Sanctions 1 . |
| Artigo 24º Sanções 1 . | Article 24 Sanctions 1 . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties , or suspend counterparties participation in open market operations , if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions of the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem can and will impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with the provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Artigo 43.º Sanções administrativas | Article 43 Administrative sanctions |
| heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais . | heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo | The contractual or regulatory arrangements |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê las á de participarem em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações , previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties from participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê las á de participarem em operações de mercado aberto , caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) , tal como estipulado adiante . | In accordance with provisions in the contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank ( or by the ECB ) , the Eurosystem shall impose financial penalties on counterparties or suspend counterparties from participation in open market operations if counterparties fail to comply with their obligations under the contractual or regulatory arrangements applied by the national central banks ( or by the ECB ) as set out below . |
| ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância | ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance |
| Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 . | Article 17 Compliance with regulatory requirements 1 . |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 . | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte não consiga transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | 28 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is not able to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo BCN prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte falhe na transferência de um montante suficiente de acti vos ou de numerário para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | The contractual or regulatory arrangements applied by the relevant NCB allow the imposition of penalties if a counterparty fails to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte não consiga transferir um montante suficiente de activos subjacentes para liquidar o montante de liquidez que lhe foi atribuído num leilão . | The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is not able to transfer a sufficient amount of underlying assets to settle the amount of liquidity it has been allotted in a tender operation . |
| Artigo 7.o Imposição de sanções 1 . | Article 7 Imposition of sanctions 1 . |
| Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 . | Article 4 Application of sanctions 1 . |
| Artigo 23º Sanções A directiva estabelece igualmente mecanismos de sanção adequados a serem instituídos em cada Estado Membro e prevê que as sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . | Article 23 Penalties The Directive also provides for an adequate sanctioning mechanism to be put in place in each Member State . It states that penalties , including administrative sanctions , must be effective , proportionate and dissuasive . |
| três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares . | For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures . |
| A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários | The reform of securities regulation |
| As sanções , incluindo as sanções administrativas , devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras a fim de promover a observância das referidas medidas . | The penalties and administrative sanctions provided for must be effective , proportionate and dissuasive in order to promote compliance with those measures . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | If a bid is discarded , the respective national central bank informs the counterparty about its decision prior to the tender allotment . 5.1.5 TENDER ALLOTMENT PROCEDURES FIXED RATE TENDER OPERATIONS In the allotment of a fixed rate tender , the bids received from counterparties are added together . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | 8 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| Além disso , o BCE detém poderes regulamentares e o direito de aplicar sanções em caso de não cumprimento dos Regulamentos e Decisões do BCE ao abrigo do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º dos Estatutos ( ver Secção 2.5.3 ) | In addition , the ECB enjoys regulatory powers and the right to impose enforceable sanctions in case of non compliance with ECB Regulations and Decisions under Article 110 of the Treaty and Article 34 of the Statute ( see Section 2.5.3 ) |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respec tivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | Respect of the deadline is judged by the national central banks . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão . | ECBc The implementation of monetary policy in the euro area February 2005 CHAPTER 5 central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation . |
| , pela cominação de multas e sanções pecuniárias compulsórias | to ensure compliance with the prohibitions laid down in Article III 161(1) and in Article III 162 by making provision for fines and periodic penalty payments |
| Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas . | The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . |
| Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras . | Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive . |
| Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes | Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations |
| As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas . | The sanctions must be effective , proportionate and dissuasive . |
| A divulgação das sanções é um poderoso dissuasor . | The disclosure of sanctions is a very powerful deterrent . |
| Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas . | The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive . |
