Tradução de "sob a lei estatutária" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. | The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. |
| Amor é a lei, amor sob vontade. | Love is the law, love under will. |
| No caso dos mercados regulamentados o Estado Membro em que o mercado regulamentado tem a sua sede estatutária ou , se , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro em que se situa a sua administração central . | in the case of a regulated market , the Member State in which the regulated market is registered or , if under the law of that Member State it has no registered office , the Member State in which the head office of the regulated market is situated |
| Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal. | Under Ghanaian law male homosexual activity is officially illegal. |
| ou se a empresa de investimento , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro onde esteja situada a sua administração central . | if the investment firm has , under its national law , no registered office , the Member State in which its head office is situated 47 |
| No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional. | However, it retains formal sovereignty and remains a state under international law. |
| Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi . | Under Islamic law, Christians and Jews were given the subordinate status of dhimmi. |
| Todos os outros Palestinianos vivendo em Israel teriam direitos e benefícios apenas sob a lei Palestiniana. | All other Palestinians living in Israel would have rights and benefits only under Palestinian law. |
| Isso não é justiça social, é desigualdade perante a lei , conclui, novamente sob risos e aplausos. | This isn t social justice, this is inequality in face of the law , she concludes, again through a round of applause. |
| Assim, por um período, foi possível para a mesma pessoa ter dois gêneros diferentes sob a lei australiana. | Thus, for a period, it was possible for the same person to have two different genders under Australian law. |
| As famosas redes sociais Facebook e Twitter operam sob a constituição dos Estados Unidos e a lei da Califórnia, | The well known social networking sites Facebook and Twitter operate under the United States Constitution and California state law. |
| É obrigatório para crianças dos 6 a 16 anos de idade, estando sob vigilância da Lei de Educação. | Education is compulsory for children ages 6 to 16 under the Education Act. |
| Por exemplo, na Austrália, pessoas transexuais poderiam ser reconhecidas como tendo o gênero que identificavam sob muitas áreas da lei, incluindo a previdência social, mas não para a lei do casamento. | For example, in Australia prior to the Re Kevin decisions, transsexual people could be recognized as having the genders they identified with under many areas of the law, including social security law, but not for the law of marriage. |
| Os desafios legais e políticos implicados não são um assunto menor a marijuana permanece uma substância ilícita sob a lei federal dos EUA e sob convenções internacionais adoptadas pela América. | The legal and political challenges implied are no minor matter marijuana remains an illicit substance under US federal law and international conventions that America has adopted. |
| Sob uma lei russa, a área que corresponde aproximadamente ao território armênio da atualidade foi chamado de Província de Erevan. | Under Russian rule, the area corresponding approximately to modern day Armenian territory was called Province of Yerevan . |
| Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959. | Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959. |
| Sankt Pölten é uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), ou seja, possui estatuto de distrito. | St Pölten is a city with its own statute (or Statutarstadt ) and therefore it is both a municipality and a district in the Mostviertel . |
| se a empresa de investimento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro onde esteja situada a sua sede estatutária . | if the investment firm is a legal person , the Member State in which its registered office is situated . |
| O ativista WaleedAbulkhair foi condenado sob a nova lei anti terrorismo por insulto à ordem geral e agitação de opinião pública . | Activist WaleedAbulkhair convicted under new antiterrorism law for charges like insulting general order and inflaming public opinion . Ahmed Al Omran ( ahmed) July 6, 2014 |
| César, não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana, adotou seu sobrinho neto Otaviano como seu filho e principal herdeiro. | Caesar, having no living legitimate children under Roman law, had adopted his grand nephew Octavius as his son and main heir. |
| O governador Eske Brun governou a ilha através de uma lei de 1925 que permitia a governadores assumir o controle sob circunstâncias extremas. | During this war, the system of government changed Governor Eske Brun ruled the island under a law of 1925 that allowed governors to take control under extreme circumstances Governor Aksel Svane was transferred to the United States to lead the commission to supply Greenland. |
| Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei . | Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law. |
| Sob proposta da Comissão, agindo por iniciativa própria ou a pedido de um Estado Membro, o Conselho pode adoptar uma lei ou lei quadro europeia que adapte, se necessário, o regime aplicável a Ceuta e a Melilha. | On a proposal from the Commission acting on its own initiative or at the request of a Member State, the Council may adopt a European law or framework law adjusting the arrangements applicable to Ceuta and to Melilla if necessary. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece | Such European laws or framework laws shall establish |
| Alguns sites de notícias divulgaram que a banda foi detida sob uma suposta lei de blasfemia , que, contudo, não existe no país. | Some international news websites reported that the band was detained under a blasphemy law , however, Bangladesh does not have such laws. |
| Nos Estados Unidos, sob a Lei de Ajuste Cubano, cidadãos cubanos podem obter residência permanente nos país após passar um ano no país. | In the US, under the Cuban Refugee Adjustment Act of 1966, Cuban nationals can obtain permanent residency in the United States after spending one year in country. |
| A lei não se estendia aos estados fronteiriços escravistas que não haviam se separado da União, e aos estados confederados já sob controle. | The state of Tennessee had already mostly returned to Union control, under a recognized Union government, so it was not named and was exempted. |
| Esses imbecis infringiram a lei que proíbe infringir a lei. | These fools broke the law that forbade breaking the law. |
| Divisões administrativas O estado é dividido em nove distritos ( Bezirke ) e uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), Innsbruck. | The 14 largest towns in Tyrol are Administrative divisions The state is divided into 10 districts ( Bezirke ) one of them, Innsbruck, is a statutory city. |
| Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária. | A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization. |
| Lei que altera a lei criminal austríaca ( Strafrechtsänderungsgesetz 2001 ) . | 2 Law amending Austrian criminal law ( Strafrechtsänderungsgesetz 2001 ) . |
| Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) . | Law amending the National Bank Act ( Nationalbankgesetz ) . |
| Caxias o substituiu, porém estava relutante em enfrentar um parlamento eleito sob a nova lei, que se reuniria pela primeira vez no ano seguinte. | Caxias replaced him, but was reluctant to face the legislature, elected under the electoral reform, that was slated to convene the next year. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a | European laws or framework laws shall establish measures to |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda . | The Repealing Law repeals the Law on the issue of money . |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . | The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . |
| A lei europeia é adoptada , quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Tribunal de Justiça , quer a pedido deste e após consulta à Comissão . | They shall be adopted either on a proposal from the Commission after consultation of the Court of Justice or at the request of the Court of Justice after consultation of the Commission . |
| Uma lei de anistia foi aprovada em 1979 perdoando todos os brasileiros, de ativistas políticos a oficiais militares, pelos crimes cometidos sob a bandeira da ditadura. | An amnesty law was passed in 1979 pardoning all Brazilians, civilian activists and Army officials, for crimes committed under the flag of the dictatorship. |
| Em linha com a sua atribuição estatutária de gerir as actividades correntes do BCE , a Comissão Executiva exerce poderes organizacionais e de gestão . | In line with its statutory task of managing the current business of the ECB , the Executive Board exercises organisational and managerial powers . |
| Os cidadãos espanhóis também não concordam com a opacidade em torno da instituição monárquica que não é obrigada a detalhar as contas sob a nova lei da transparência. | Spanish citizens also disagree with the opacity surrounding the monarchical institution, not required to detail accounts under the new transparency law . |
| É a lei. | It's the law. |
| É a lei. | That's the law. |
| Segui a lei. | I followed the law. |
| A indústria de petróleo e gás é dominada pela estatal Petronas, enquanto o setor de energia como um todo é regulado pela Comissão de Energia da Malásia, uma comissão estatutária que regula a energia na península e Sabah, nos termos da Lei da Comissão de Energia Elétrica de 2001. | The oil and gas industry is dominated by state owned Petronas, and the energy sector as a whole is regulated by the Energy Commission of Malaysia, a statutory commission that governs the energy in the peninsula and Sabah, under the terms of the Electricity Commission Act of 2001. |
| A lei ou lei quadro europeia tem por objectivo, designadamente | Such European laws or framework laws shall aim, in particular, to |
